16/10/2024 17:56

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 17:55

Transitado em Julgado em 16/10/2024
16/10/2024 08:50

Recebidos os autos
16/10/2024 08:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/10/2024 23:59.
14/10/2024 10:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/09/2024 08:11

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 25/09/2024.
24/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, em virtude da falta de interesse processual, indefiro a petição inicial e extingo o processo, sem apreciação de mérito, com suporte nos artigos 330, III c/c 485, IV, ambos do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, haja vista a ausência de litigiosidade do procedimento.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

P.R.I.
20/09/2024 18:44

Recebidos os autos
20/09/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 18:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/09/2024 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
11/09/2024 07:53

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:37

Publicado Despacho em 06/09/2024.
05/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Concedo ao requerente o prazo de 5 dias para promover o andamento do processo, ressaltando que a ordem de suspensão emanada do STF no Tema 1290 diz respeito ao critério de reajuste do saldo devedor e, portanto, não afeta a pretensão de exibição de documentos.

Todavia, não é lícito impor ao Banco a obrigação de apresentar documento sem individualização mínima, especialmente porque a busca das operações vinculadas ao CPF do requerente não evidenciaram a emissão de cédula de crédito rural.

I.
03/09/2024 19:56

Recebidos os autos
03/09/2024 19:56

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
01/04/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 22:45

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 08:09

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 02:49

Publicado Decisão em 05/12/2023.
04/12/2023 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 17:15

Recebidos os autos
30/11/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 17:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/11/2023 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
21/11/2023 08:42

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:22

Publicado Despacho em 06/11/2023.
03/11/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
28/10/2023 22:47

Recebidos os autos
28/10/2023 22:47

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
23/10/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 03:01

Publicado Despacho em 06/10/2023.
06/10/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 16:38

Recebidos os autos
04/10/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
27/07/2023 14:01

Expedição de Certidão.
26/07/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:34

Publicado Decisão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
20/07/2023 18:20

Recebidos os autos
20/07/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 18:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/07/2023 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
17/07/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:20

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 18:40

Recebidos os autos
28/06/2023 18:40

Deferido o pedido de HERMES LEITE ORMONDE - CPF: *68.***.*32-20 (REQUERENTE).
22/06/2023 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
21/06/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:31

Publicado Decisão em 30/05/2023.
29/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 18:33

Recebidos os autos
25/05/2023 18:33

Deferido o pedido de HERMES LEITE ORMONDE - CPF: *68.***.*32-20 (REQUERENTE).
25/05/2023 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
24/05/2023 08:50

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:29

Publicado Decisão em 03/05/2023.
02/05/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 21:39

Recebidos os autos
27/04/2023 21:39

Deferido o pedido de HERMES LEITE ORMONDE - CPF: *68.***.*32-20 (REQUERENTE).
24/04/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
20/04/2023 08:47

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 16:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/04/2023 00:32

Publicado Despacho em 03/04/2023.
31/03/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 19:24

Recebidos os autos
29/03/2023 19:24

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/03/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 02:35

Publicado Certidão em 15/03/2023.
15/03/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 09:53

Expedição de Certidão.
09/03/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 19:13

Recebidos os autos
14/02/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 19:13

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 19:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
13/02/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 17:50

Recebidos os autos
10/01/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 17:50

Revogada a suspensão do processo
10/01/2023 17:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/12/2022 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
13/09/2022 01:12

Decorrido prazo de HERMES LEITE ORMONDE em 12/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 02/09/2022.
01/09/2022 08:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
30/08/2022 20:43

Recebidos os autos
30/08/2022 20:43

Indeferido o pedido de HERMES LEITE ORMONDE - CPF: *68.***.*32-20 (REQUERENTE)
30/08/2022 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
30/08/2022 10:49

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
18/08/2022 02:25

Publicado Decisão em 16/08/2022.
15/08/2022 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
11/08/2022 19:36

Recebidos os autos
11/08/2022 19:36

Declarada incompetência
11/08/2022 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
11/08/2022 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2022

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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