05/06/2025 22:59

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
05/06/2025 22:59

Expedição de Certidão.
04/06/2025 21:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
04/06/2025 21:01

Juntada de certidão
03/06/2025 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
03/06/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 26/05/2025.
24/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 15:24

Recebidos os autos
21/05/2025 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/05/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 15:24

Recebidos os autos
21/05/2025 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
21/05/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 12:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/05/2025 12:13

Recebidos os autos
21/05/2025 11:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/05/2025 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/05/2025 11:47

Recebidos os autos
21/05/2025 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/05/2025 09:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 02:15

Publicado Certidão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0712895-11.2022.8.07.0001 Classe judicial: AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 9 de maio de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
09/05/2025 07:38

Juntada de certidão
08/05/2025 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 19:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 09:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 02:15

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 20:24

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:24

Recebidos os autos
08/04/2025 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/04/2025 14:24

Recebidos os autos
08/04/2025 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
08/04/2025 14:24

Recurso Especial não admitido
07/04/2025 15:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/04/2025 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/04/2025 15:06

Recebidos os autos
07/04/2025 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/04/2025 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 02:15

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 16:53

Juntada de certidão
17/03/2025 16:53

Juntada de certidão
14/03/2025 17:29

Recebidos os autos
14/03/2025 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/03/2025 17:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/02/2025.
14/03/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 17:34

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)
13/03/2025 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 02:20

Publicado Ementa em 26/02/2025.
28/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 09:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/02/2025 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/02/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:16

Publicado Certidão em 06/02/2025.
07/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
07/02/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2025 23:59.
04/02/2025 19:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/02/2025 18:05

Juntada de certidão
03/02/2025 15:26

Recebidos os autos
22/01/2025 02:18

Publicado Ementa em 22/01/2025.
22/01/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 13:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
15/01/2025 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 18:51

Recebidos os autos
07/01/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 14:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
07/01/2025 10:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/01/2025 21:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 09:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/12/2024 21:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/12/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:15

Publicado Certidão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 18:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/12/2024 18:31

Juntada de certidão
04/12/2024 17:14

Recebidos os autos
02/12/2024 16:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
08/11/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2024 23:59.
05/11/2024 20:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 19:17

Recebidos os autos
25/10/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 17:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
25/10/2024 17:40

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
25/10/2024 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 02:15

Publicado Ementa em 23/10/2024.
23/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 20:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 13:58

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
18/10/2024 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/10/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:17

Publicado Certidão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Classe judicial: AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) Número do processo: 0712895-11.2022.8.07.0001 Relator(a): Des(a).

JESUINO APARECIDO RISSATO AGRAVANTE: EDUARDO ANTONIO SANTOS SOARES AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que o processo em epígrafe foi devolvido para julgamento na 33ª Plenária Virtual, com encerramento previsto para o dia 17/10/2024.

Brasília/DF, 2 de outubro de 2024 Bruno de Sousa Melo Santos Diretor de Secretaria da 3ª Turma Criminal
02/10/2024 14:33

Juntada de certidão
30/09/2024 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/09/2024 08:57

Recebidos os autos
19/09/2024 11:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
19/09/2024 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 12:45

Juntada de certidão
11/09/2024 10:23

Recebidos os autos
11/09/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 14:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
09/09/2024 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO CRIMINAL: 0712895-11.2022.8.07.0001 DECISÃO Trata-se de agravo interno, com pedido de reconsideração, interposto pela Douta Procuradoria de Justiça, Id 62584875, em face de r. decisão monocrática de Id 62484974 que negou seguimento a recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, por perda superveniente de interesse recursal, com fundamento no art. 89, III, do RITJDFT.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios interpôs apelação criminal (Id 60074146) contra a r. sentença proferida pelo juízo da Quarta Vara Criminal de Brasília que absolveu sumariamente os acusados Eduardo Antônio Santos Soares e Helliny Machado de Moura Grupp do crime do art. 136, § 2º c/c o art. 13, caput e § 2º e art. 18, I, parte final, do Código Penal, com base no art. 397, inciso III, do CPP.

Distribuídos os autos a essa c. 3ª Turma Criminal, o apelante foi intimado por duas vezes para a apresentação de razões recursais (Ids 60366776 e 61380238), deixando, contudo, transcorrer o prazo in albis.

Após a r. decisão recorrida que negou seguimento ao recurso de apelação por perda superveniente do interesse recursal, a Promotoria de Justiça apresentou as razões de apelação, Id 62562564.

Sustenta a agravante, em síntese, que “embora as razões recursais tenham sido apresentadas de forma extemporânea, tal circunstância caracteriza mera irregularidade processual por se tratar de prazo impróprio, portanto não impede o conhecimento do recurso, conforme jurisprudência pacífica de nossos Tribunais” e que “tendo em vista que a apelação criminal foi tempestivamente interposta pela Promotoria de Justiça, conforme se verifica no Id 60074146, é cabível a admissão e o processamento do recurso da acusação”.

Requer, então, a reconsideração da r. decisão agravada ou o conhecimento e provimento do recurso.

Os apelados apresentaram contrarrazões, Id´s 62981482 e 63022390, pugnando o conhecimento e não provimento do agravo.

Decisão de Id 63217707 determinou a redistribuição dos autos a minha relatoria. É o relatório.

Decido.

A r. decisão merece reconsideração, uma vez que assiste razão à Douta Procuradoria de Justiça.

Em que pese a reconhecida extemporaneidade das razões de apelação de Id 62562564, o apelo foi interposto tempestivamente na origem, de modo, consoante a jurisprudência pacífica sobre o tema, a extemporaneidade das razões recursais constitui mera irregularidade, que não impede o conhecimento e processamento do recurso.

Assim sendo, RECONSIDERO a r. decisão de Id 62484974 para dar seguimento ao recurso de apelação, cujas razões foram anexadas em Id 62562564.

Intimem-se.

Desembargador Jesuino Rissato Relator
30/08/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:37

Recebidos os autos
29/08/2024 16:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/08/2024 18:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
23/08/2024 17:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
23/08/2024 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/08/2024 16:44

Recebidos os autos
23/08/2024 16:44

Declarada incompetência
21/08/2024 06:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
21/08/2024 03:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/08/2024 23:59.
19/08/2024 17:15

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)
19/08/2024 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 21:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 02:16

Publicado Despacho em 12/08/2024.
09/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 16:28

Recebidos os autos
07/08/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 12:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
07/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 15:34

Recebidos os autos
05/08/2024 15:34

Negado seguimento ao recurso
01/08/2024 12:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
01/08/2024 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2024 23:59.
10/07/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:04

Juntada de certidão
10/07/2024 16:00

Recebidos os autos
10/07/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 12:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
10/07/2024 09:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 15:15

Juntada de certidão
09/07/2024 15:08

Recebidos os autos
09/07/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 13:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
06/07/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2024 23:59.
17/06/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:22

Juntada de certidão
17/06/2024 17:17

Recebidos os autos
17/06/2024 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
10/06/2024 13:38

Recebidos os autos
10/06/2024 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/06/2024 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710685-19.2024.8.07.0000

Vettore Comercio de Materiais Medicos Lt...

Sek Assessoria e Corretora de Seguros Lt...

Advogado: Leticia de Amorim Santos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/03/2024 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0718521-45.2021.8.07.0001

Brb Banco de Brasilia SA

Ezequias Paiva Monteiro

Advogado: Cicero Goncalves Matos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/06/2021 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0745979-69.2023.8.07.0000

Alexandre Henriques Lasquevite

Luciano Pinon Fernandes

Advogado: Amanda Resende de Souza

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/10/2023 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0729937-73.2022.8.07.0001

Hermes Leite Ormonde

Banco do Brasil S/A

Advogado: Nathalia Diniz Soares Servilha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/08/2022 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0712895-11.2022.8.07.0001

Fabio Ferreira Lima

Helliny Machado de Moura Grupp

Advogado: Samuel Soares de SA

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/04/2022 17:05

Exibir Processo