11/04/2024 15:54

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 03:31

Decorrido prazo de VERANA PAIVA BRITO em 10/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:37

Publicado Certidão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0760608-34.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VERANA PAIVA BRITO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico que: o alvará eletrônico da exequente (ID 191900380) já se encontra disponível para impressão e saque junto a instituição bancária, bem como, que já foi realizada a transferência do alvará eletrônico, referente aos honorários (ID 191902459).

Intime-se a parte exequente para ciência e eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Sem novos requerimentos, encaminhem-se os autos ao arquivo.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 03 de Abril de 2024 21:58:06.

MARCIA MARIA MILANEZ Servidor Geral Levantamento de alvarás – Agências conveniadas: https://www.tjdft.jus.br/servicos/depositos-judiciais/agencias-para-levantamento-de-alvara ou Banco do Brasil: https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/saiba-sobre/tabela-de-agencias-do-bb-para-levantamento-de-alvara CEF: https://www.tjdft.jus.br/servicos/depositos-judiciais/agencias-para-levantamento-de-alvara/AgenciasCEF.pdf/view BRB: https://www.tjdft.jus.br/servicos/depositos-judiciais/agencias-para-levantamento-de-alvara/AgnciasBRB.pdf
03/04/2024 22:03

Expedição de Certidão.
03/04/2024 12:38

Juntada de Certidão
03/04/2024 12:38

Juntada de Alvará de levantamento
03/04/2024 12:38

Juntada de Alvará de levantamento
11/03/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2024 23:59.
21/02/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0760608-34.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VERANA PAIVA BRITO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 185334042), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 185334042, conforme solicitado pelo credor, sendo: R$ 5.956,35, em favor da parte exequente; R$ 726,92 em favor da patrona STEFANY GOMES MARINHO, OAB DF 60498.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
14/02/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 14:53

Recebidos os autos
14/02/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/01/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
31/01/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 21:12

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 19:21

Expedição de Autorização.
20/09/2023 20:22

Expedição de Certidão.
20/09/2023 12:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2023 23:59.
27/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0760608-34.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VERANA PAIVA BRITO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 26 de Julho de 2023 15:22:18.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
26/07/2023 19:16

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 15:23

Expedição de Certidão.
25/07/2023 18:13

Recebidos os autos
25/07/2023 18:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
19/06/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 21:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/06/2023 21:47

Transitado em Julgado em 02/06/2023
06/06/2023 21:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/06/2023 01:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/06/2023 23:59.
14/05/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:30

Publicado Sentença em 11/05/2023.
11/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
09/05/2023 13:20

Recebidos os autos
09/05/2023 13:20

Julgado procedente em parte do pedido
28/04/2023 16:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
26/04/2023 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/04/2023 17:31

Recebidos os autos
18/04/2023 19:52

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 17:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
09/03/2023 21:09

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 19:15

Expedição de Certidão.
02/02/2023 14:45

Juntada de Petição de réplica
02/02/2023 02:35

Publicado Certidão em 02/02/2023.
01/02/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
30/01/2023 19:17

Expedição de Certidão.
30/01/2023 10:47

Juntada de Petição de contestação
07/12/2022 20:04

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
07/12/2022 14:33

Recebidos os autos
07/12/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 14:33

Decisão interlocutória - recebido
05/12/2022 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
03/12/2022 13:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/11/2022 14:51

Publicado Decisão em 23/11/2022.
23/11/2022 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 15:23

Recebidos os autos
21/11/2022 15:23

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/11/2022 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
16/11/2022 17:27

Recebidos os autos
10/11/2022 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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