01/09/2025 17:13

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 17:12

Expedição de Certidão.
29/08/2025 18:02

Recebidos os autos
29/08/2025 18:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
21/08/2025 12:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/08/2025 12:40

Decorrido prazo de BARBARA REIS DE ARRUDA - CPF: *43.***.*84-81 (IMPETRANTE), DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (IMPETRADO) em 20/08/2025.
21/08/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:35

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO INSTITUTO AOCP em 07/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:27

Decorrido prazo de BARBARA REIS DE ARRUDA em 05/08/2025 23:59.
31/07/2025 02:56

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 15:53

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:07

Recebidos os autos
27/01/2025 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/01/2025 10:12

Expedição de Certidão.
24/01/2025 03:13

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO INSTITUTO AOCP em 23/01/2025 23:59.
19/12/2024 17:38

Juntada de Petição de contrarrazões
03/12/2024 02:55

Publicado Certidão em 03/12/2024.
02/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 09:43

Expedição de Certidão.
27/11/2024 18:29

Juntada de Petição de apelação
19/11/2024 07:49

Decorrido prazo de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 18/11/2024 23:59.
15/11/2024 02:34

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO INSTITUTO AOCP em 14/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:38

Decorrido prazo de BARBARA REIS DE ARRUDA em 11/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:33

Publicado Certidão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 20:30

Expedição de Certidão.
25/10/2024 20:29

Juntada de Certidão
23/10/2024 22:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 02:30

Publicado Sentença em 21/10/2024.
22/10/2024 02:41

Publicado Sentença em 22/10/2024.
21/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 11:21

Expedição de Mandado.
16/10/2024 18:27

Recebidos os autos
16/10/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 18:27

Concedida a Segurança a BARBARA REIS DE ARRUDA - CPF: *43.***.*84-81 (IMPETRANTE)
16/10/2024 14:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/10/2024 12:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/10/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 13:10

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/09/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 20:24

Expedição de Certidão.
16/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 16/09/2024.
14/09/2024 10:19

Juntada de Certidão
13/09/2024 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 08:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0716869-34.2024.8.07.0018 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: BARBARA REIS DE ARRUDA Polo passivo: INSTITUTO AOCP e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. 1.

Emende-se a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para adequar o valor da causa ao proveito econômico que pretende obter, ainda que por estimativa, na eventualidade de o pedido, tal como formulado na inicial, vir a ser julgado procedente, atentando para o disposto no art. 292 do CPC, ou seja, o valor da causa deverá corresponder a 12 remunerações do cargo postulado.

Pena: indeferimento da petição inicial. 2.

No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende-se ainda a inicial para retificar o pedido, pois em ação mandamental, via estreita, que tutela direito líquido e certo, a prova é pré-constituída (documental), sendo incabíveis pedidos de citação para contestar, protestar provar o alegado por todos os meios de prova admitidos etc. 3.

Por fim, emende-se ainda a inicial para excluir o pedido de condenação em honorários advocatícios, que são incabíveis na presente via mandamental (art. 25, Lei nº 12.016/2009). 4.

No mesmo prazo e sob a mesma pena, comprove documentalmente quantos candidatos foram convocados para primeira turma do Curso de Formação.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 10 de setembro de 2024 14:50:06.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito
11/09/2024 20:27

Juntada de Certidão
11/09/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 20:25

Juntada de Certidão
11/09/2024 18:11

Recebidos os autos
11/09/2024 18:11

Concedida a Medida Liminar
11/09/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/09/2024 18:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/09/2024 14:54

Recebidos os autos
10/09/2024 14:54

Determinada a emenda à inicial
10/09/2024 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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