21/02/2025 00:10

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 00:09

Expedição de Certidão.
21/02/2025 00:07

Transitado em Julgado em 19/02/2025
19/02/2025 02:38

Decorrido prazo de MARIANA PIMENTEL MASCARENHAS em 18/02/2025 23:59.
13/02/2025 18:24

Juntada de Certidão
13/02/2025 18:24

Juntada de Alvará de levantamento
11/02/2025 21:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/02/2025 04:01

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:57

Publicado Sentença em 04/02/2025.
03/02/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0779055-02.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIANA PIMENTEL MASCARENHAS REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Expeça-se alvará/ofício em favor da parte credora, consoante valores depositados nos autos e dados bancários informados, atentando-se para os necessários poderes em procuração quando se tratar de recebimento pelo advogado da parte.

Certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença.

Intimada a parte interessada para levantamento, e sem novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.
30/01/2025 20:00

Recebidos os autos
30/01/2025 20:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/01/2025 16:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/01/2025 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/01/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 03:02

Juntada de Certidão
16/01/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:36

Publicado Sentença em 19/12/2024.
19/12/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Diante de tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para 1) CONDENAR a empresa requerida a pagar à parte autora a importância de R$ 81,00 (oitenta e um reais), referente danos materiais, monetariamente corrigida a partir do desembolso e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação 2) CONDENAR a empresa requerida a pagar a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente, a contar da prolação desta sentença, e acrescida de juros de mora, observados os índices adotados por estes TJDFT, a partir da citação
17/12/2024 14:45

Recebidos os autos
17/12/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:45

Julgado procedente em parte do pedido
22/11/2024 13:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
07/11/2024 16:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/11/2024 11:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/11/2024 15:42

Juntada de Petição de réplica
25/10/2024 17:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/10/2024 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/10/2024 17:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/10/2024 15:47

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:36

Publicado Certidão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0779055-02.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIANA PIMENTEL MASCARENHAS REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Com fundamento na nova redação conferida ao art. 22, §2º, da Lei 9.099/95, bem como da recente Portaria GSVP 16/2022, em seu artigo 3º, deste E.

Tribunal, designo a data 25/10/2024 16:00 para realização de audiência de CONCILIAÇÃO, por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, cuja participação será obrigatória.

Não será feito contato pessoal pelo NUVIMEC para fornecimento de link.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link: https://atalho.tjdft.jus.br/wCCrri ou aponte a câmera do seu celular para o QR Code: Para participar da audiência é importante seguir as seguintes instruções: 1º- É necessário estar diante de um computador com webcam e microfone ou celular com câmera.

Em todo caso, é importante que haja boa conexão com internet. 2º - A sala só será aberta no horário da sessão.

Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 3º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação.

Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local.

Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência, bem como não será permitida a realização de qualquer gravação ou registro pelas partes e advogados. 4º- O participante deve ter em mãos documento de identificação com foto.

Eventual impossibilidade de participação das partes em razão de dificuldades ou falta de acesso aos recursos tecnológicos deverá ser justificada no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, e será submetida à análise do Juiz.

Advirtam-se as partes de que sua ausência injustificada ensejará: 1) revelia, no caso da parte requerida, quando poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou 2) desídia, no caso da parte requerente, sendo extinto o feito sem julgamento do mérito e podendo ser condenada a parte autora ao pagamento das custas processuais.

BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2024 10:19:05.
06/09/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 21:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/10/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/09/2024 21:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/09/2024 21:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711036-62.2024.8.07.0009

Policia Civil do Distrito Federal

Rejane Viana de Sousa

Advogado: Geraldo da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/07/2024 19:17

Exibir Processo

Processo nº 0703759-56.2024.8.07.0021

Elieide Nunes Pereira

Koin Administradora de Cartoes e Meios D...

Advogado: Marcela Silva Dourado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/08/2024 19:29

Exibir Processo

Processo nº 0775854-02.2024.8.07.0016

Joaquim Renato Pompeu da Silva

British Airways Plc

Advogado: Bernardo Pablo Sukiennik

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/08/2024 10:41

Exibir Processo

Processo nº 0703835-80.2024.8.07.0021

Fabio Dias Grandizoli Sociedade Individu...

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/10/2024 12:22

Exibir Processo

Processo nº 0707395-56.2021.8.07.0014

Maria de Fatima Ferreira da Silva

Associacao dos Moradores do Condominio R...

Advogado: Antonio Augusto de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/10/2021 22:10

Exibir Processo