07/07/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 02:38

Publicado Certidão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 02:40

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 08:02

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:43

Recebidos os autos
25/06/2025 14:43

Outras decisões
09/06/2025 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
25/04/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:58

Decorrido prazo de JOSE ALESSANDRO OLIVEIRA SIMAO em 10/04/2025 23:59.
17/02/2025 02:28

Publicado Edital em 17/02/2025.
15/02/2025 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 08:30

Expedição de Edital.
12/02/2025 16:31

Expedição de Certidão.
20/01/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 17:41

Expedição de Certidão.
10/01/2025 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSE ALESSANDRO OLIVEIRA SIMAO em 03/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 01/10/2024 23:59.
12/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 16:51

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
11/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0706626-41.2022.8.07.0005 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: B.

J.

S.

S.

REU: J.

A.

O.

S.

DECISÃO Retire-se o sigilo dos autos.

Defiro o pedido para converter a presente ação de busca e apreensão em execução, com base no art. 5º do Decreto-lei 911/69.

Anote-se e reclassifique-se.

Cite-se para pagar em 03 (três) dias, sob pena de penhora.

Honorários de 10% (dez por cento), salvo embargos.

Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade.

No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Caso o devedor não seja encontrado no endereço declinado na inicial, intime-se o credor para indicar sua localização, sob pena de extinção por falta de pressuposto processual.

Não efetuado o pagamento voluntário, intime-se o credor para apresentar planilha atualizada do débito, com a inclusão dos honorários.

Apresentada a planilha, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros via SisbaJud.

Bloqueados valores, determino a penhora e a intimação do executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por carta, inclusive para efeito do disposto no art. 854, §3º, do CPC.

Caso a tentativa de penhora online reste infrutífera, diligenciem-se nos sistemas RENAJUD e INFOJUD no intuito de localizar bens do devedor passíveis de constrição.

Esclareço que, na hipótese de serem localizados bens imóveis situados no Distrito Federal na consulta ao sistema INFOJUD, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico - https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home.

Sendo o credor beneficiário da gratuidade de justiça, diligencie-se no sistema e-RIDF.

Encontrado veículo via sistema Renajud, sem gravame de alienação fiduciária, defiro a penhora, com lançamento da restrição.

O devedor deverá ser intimado e expedido mandado de avaliação.

Havendo gravame de alienação fiduciária, defiro a penhora dos direitos aquisitivos do veículo gravado com alienação fiduciária em garantia (art. 855,II do CPC) no limite do débito.

Determino ao credor que indique a instituição credora para fins de intimação.

Após, determino que seja inserida restrição de transferência, via Renajud, para impedir que o devedor quite o contrato e se desfaça do veículo.

Oficie-se à credora fiduciária intimando da penhora, devendo ser informado a este juízo quando houver a quitação do contrato.

Em caso de inadimplemento e retomada do bem pela credora fiduciária, o fato deve ser informado ao juízo para levantamento da restrição do bem cuja propriedade se consolidou em favor da instituição credora.

Desnecessária a expedição de mandado de avaliação, eis que apenas os direitos estão sendo penhorados e não o bem.

Frustrada a pesquisa de bens, intime-se o credor para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III do CPC.

Não encontrada a parte ré, após a consulta nos endereços disponíveis a este juízo, se requerido pela parte autora, determino a citação por edital, com prazo de 20 dias, nomeando a Curadoria Especial para o caso de revelia.

MARCOS VINÍCIUS BORGES DE SOUZA Juiz de Direito Substituto
09/09/2024 17:33

Recebidos os autos
09/09/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:33

Deferido o pedido de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (AUTOR).
09/09/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/08/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
17/08/2024 09:03

Recebidos os autos
17/08/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
17/08/2024 09:03

Deferido em parte o pedido de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (AUTOR)
16/08/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
15/08/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 15:17

Expedição de Certidão.
31/07/2024 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 09:28

Expedição de Certidão.
05/07/2024 22:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 12:47

Expedição de Certidão.
05/04/2024 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2024 03:33

Decorrido prazo de JOSE ALESSANDRO OLIVEIRA SIMAO em 22/02/2024 23:59.
15/02/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 18:19

Expedição de Certidão.
29/01/2024 04:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 16:47

Expedição de Certidão.
04/11/2023 04:40

Decorrido prazo de JOSE ALESSANDRO OLIVEIRA SIMAO em 03/11/2023 23:59.
09/10/2023 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 18:21

Expedição de Certidão.
18/08/2023 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2023 08:13

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 15:12

Expedição de Certidão.
26/06/2023 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 17:26

Expedição de Certidão.
01/05/2023 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 15:49

Expedição de Certidão.
07/03/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2022 11:54

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 11:44

Expedição de Certidão.
29/11/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 22:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2022 08:08

Mandado devolvido dependência
27/09/2022 08:23

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 17:46

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 17:46

Expedição de Certidão.
09/09/2022 13:57

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 15:48

Juntada de Certidão
25/08/2022 00:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 04:57

Decorrido prazo de JOSE ALESSANDRO OLIVEIRA SIMAO em 13/07/2022 23:59:59.
11/07/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 10:52

Juntada de Certidão
28/06/2022 19:57

Juntada de Certidão
22/06/2022 21:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2022 18:31

Recebidos os autos
02/06/2022 18:31

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 18:31

Decisão interlocutória - deferimento
29/05/2022 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/05/2022 15:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/05/2022 15:54

Recebidos os autos
25/05/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 15:54

Decisão interlocutória - deferimento em parte
20/05/2022 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0713288-62.2024.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Vanessa Gomes Barbosa

Advogado: Fabiana Mendes Vaz Gomes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/04/2024 02:12

Exibir Processo

Processo nº 0778055-64.2024.8.07.0016

Rosa Maria Guimaraes da Cruz

Distrito Federal

Advogado: Paulo Fontes de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/09/2024 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0736236-95.2024.8.07.0001

Del Maipo Comercio e Representacoes LTDA

Talita Oliva Pereira Cardoso 33066338878

Advogado: Gabriel Henriques Valente

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/08/2024 19:15

Exibir Processo

Processo nº 0777196-48.2024.8.07.0016

Osvaldina de Oliveira Silva Santana

Distrito Federal

Advogado: Jadson Lourenco Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/08/2024 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0705671-42.2024.8.07.0004

Bianca Ribeiro Santos C Mara

Imobiliaria Melo Imoveis LTDA - ME

Advogado: Evandro Goncalves dos Santos Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/05/2024 11:39

Exibir Processo