28/08/2025 17:38

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 09:00

Expedição de Certidão.
28/08/2025 02:49

Publicado Certidão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0733929-71.2024.8.07.0001 Ação: AÇÃO POPULAR (66) Requerente: CAROLINA MOURAO ALBUQUERQUE Requerido: ASS NAC DE CLINICOS VETERINARIOS DE PEQUENOS ANIMAIS e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca dos cálculos da contadoria de ID 247485463.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 26 de agosto de 2025 13:44:36.

GUILHERME BORGES BARBOSA DOS SANTOS Diretor de Secretaria
26/08/2025 13:45

Expedição de Certidão.
26/08/2025 08:44

Recebidos os autos
26/08/2025 08:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
12/08/2025 18:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/08/2025 18:11

Juntada de Certidão
09/08/2025 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 08/08/2025 23:59.
26/07/2025 03:33

Decorrido prazo de CAROLINA MOURAO ALBUQUERQUE em 25/07/2025 23:59.
22/07/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 02:51

Publicado Certidão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 16:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/07/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:30

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:28

Recebidos os autos
10/02/2025 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/02/2025 10:14

Juntada de Certidão
05/02/2025 03:57

Decorrido prazo de CAROLINA MOURAO ALBUQUERQUE em 04/02/2025 23:59.
13/12/2024 02:31

Publicado Certidão em 13/12/2024.
12/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
09/12/2024 20:35

Juntada de Certidão
02/12/2024 12:12

Juntada de Petição de apelação
26/11/2024 02:48

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 25/11/2024 23:59.
15/11/2024 02:34

Decorrido prazo de CAROLINA MOURAO ALBUQUERQUE em 14/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:28

Publicado Sentença em 07/11/2024.
07/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 17:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/11/2024 21:40

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:17

Recebidos os autos
05/11/2024 17:17

Extinto o processo por desistência
04/11/2024 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/10/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 17:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 22:21

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:01

Recebidos os autos
15/10/2024 14:00

Outras decisões
14/10/2024 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/10/2024 10:17

Juntada de Petição de contestação
11/09/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 18:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2024 10:25

Juntada de Petição de substabelecimento
29/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0733929-71.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO POPULAR (66) RECONVINTE: CAROLINA MOURAO ALBUQUERQUE DENUNCIADO A LIDE: ASS NAC DE CLINICOS VETERINARIOS DE PEQUENOS ANIMAIS, DISTRITO FEDERAL DECISÃO I.

Em decisão interlocutória ID 207577766, foi determinada a emenda à inicial.

Na emenda, a parte autora excluiu o DF do polo passivo e o substituiu pelo INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRÍCOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASÍLIA AMBIENTAL.

Acolho a emenda.

Retifique-se o polo passivo da relação jurídica processual, para fazer constar BRASÍLIA AMBIENTAL, autarquia distrital.

Em relação ao pedido liminar, os esclarecimentos são absolutamente insuficientes para justificar a urgência, pressuposto para suspensão dos efeitos do ato.

A liminar deve ser indeferida, justamente por ausência de urgência.

A autora questiona o termo de colaboração n.º 01/2021, firmado entre a BRASÍLIA AMBIENTAL e a ANCLIVEPA.

Afirma que tal termo traz evidente risco de prejuízo ao erário público, em razão do histórico da referida associação, inclusive com contas rejeitadas em outros locais onde presta serviços.

No caso, a autora apenas questiona a prorrogação do termo de colaboração.

Alega que tal prorrogação poderia "macular os princípios da administração", até por conta da idoneidade da associação ré.

O vencimento do termo é 30/11/2026, ou seja, não há urgência.

De acordo com a autora, a prorrogação do termo seria capaz de causar prejuízo ao erário e não o termo em si. É de certa forma contraditório, porque a autora alega que a associação já foi declarada inidônea.

Na inicial aduz que a liminar que pretende à a da não renovação do termo.

Como a renovação somente ocorrerá em 30/11/2026 e a autora questiona apenas a renovação, não há urgência.

INDEFIRO a liminar.

Citem-se os réus para contestarem, com as advertências legais.

NOTIFIQUE-SE o MP para se manifestar, com urgência, sem prejuízo da citação.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
27/08/2024 10:29

Juntada de Petição de contestação
26/08/2024 20:00

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:46

Recebidos os autos
26/08/2024 15:46

Não Concedida a Medida Liminar
23/08/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/08/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:36

Publicado Decisão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
14/08/2024 17:43

Recebidos os autos
14/08/2024 17:43

Decisão Interlocutória de Mérito
14/08/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/08/2024 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/08/2024 13:19

Recebidos os autos
14/08/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 22:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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