29/10/2023 12:16

Arquivado Definitivamente
29/10/2023 12:15

Transitado em Julgado em 19/10/2023
20/10/2023 03:39

Decorrido prazo de WILLIAN MARTINS PEREIRA em 19/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:44

Publicado Sentença em 03/10/2023.
02/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0701051-82.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WILLIAN MARTINS PEREIRA REQUERIDO: JAIRO DE MEDEIROS ROCHA RODRIGUES SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por WILLIAN MARTINS PEREIRA em face de JAIRO DE MEDEIROS ROCHA RODRIGUES.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte autora, apesar de regularmente intimada, não promoveu os atos e diligências necessários ao andamento do processo (ID 173102897).

A informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I).

No caso dos autos, a parte ré não se encontra no endereço informado na inicial e a parte autora deixou de indicar o local onde possa ser realizada a citação.

Assim, a falta do endereço da parte requerida para citação implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC c.c o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Arquivem-se.

BRASÍLIA - DF, 25 de setembro de 2023, às 16:20:20.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
26/09/2023 14:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/09/2023 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/09/2023 10:18

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/09/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/09/2023 17:59

Recebidos os autos
25/09/2023 17:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/09/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
25/09/2023 15:58

Juntada de Certidão
23/09/2023 03:56

Decorrido prazo de WILLIAN MARTINS PEREIRA em 22/09/2023 23:59.
15/09/2023 02:46

Publicado Certidão em 15/09/2023.
15/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0701051-82.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WILLIAN MARTINS PEREIRA REQUERIDO: JAIRO DE MEDEIROS ROCHA RODRIGUES Certifico e dou fé que a parte requerida REQUERIDO: JAIRO DE MEDEIROS ROCHA RODRIGUES não foi citada e intimada da Audiência de Conciliação, conforme certificado pelo Oficial de Justiça no ID n° 171708701.

Por força do disposto na Portaria nº 01, de 17 de julho de 2009, da Coordenadoria dos Juizados Especiais e Turmas Recursais, forneça(m) o(s) Autor(es) o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 13 de setembro de 2023 14:31:39.
13/09/2023 14:32

Juntada de Certidão
12/09/2023 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2023 10:20

Publicado Certidão em 18/08/2023.
17/08/2023 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0701051-82.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WILLIAN MARTINS PEREIRA REQUERIDO: JAIRO DE MEDEIROS ROCHA RODRIGUES Com fundamento na nova redação conferida ao art. 22, §2º, da Lei 9.099/95, bem como da recente Portaria Conjunta 50/2020, deste E.

Tribunal, designo a data 27/09/2023 15:00 para realização de audiência de CONCILIAÇÃO, por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, cuja participação será obrigatória.

Não será feito contato pessoal pelo NUVIMEC para fornecimento de link.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link: https://atalho.tjdft.jus.br/5BTTms ou aponte a câmera do seu celular para o QR Code: Para participar da audiência é importante seguir as seguintes instruções: 1º- É necessário estar diante de um computador com webcam e microfone ou celular com câmera.

Em todo caso, é importante que haja boa conexão com internet. 2º - A sala só será aberta no horário da sessão.

Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 3º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação.

Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local.

Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência, bem como não será permitida a realização de qualquer gravação ou registro pelas partes e advogados. 4º- O participante deve ter em mãos documento de identificação com foto.

Eventual impossibilidade de participação das partes em razão de dificuldades ou falta de acesso aos recursos tecnológicos deverá ser justificada no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, e será submetida à análise do Juiz.

Advirtam-se as partes de que sua ausência injustificada ensejará: 1) revelia, no caso da parte requerida, quando poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou 2) desídia, no caso da parte requerente, sendo extinto o feito sem julgamento do mérito e podendo ser condenada a parte autora ao pagamento das custas processuais.

BRASÍLIA, DF, 15 de agosto de 2023 14:25:09.
15/08/2023 14:25

Expedição de Certidão.
15/08/2023 14:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/09/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/08/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:56

Publicado Intimação em 03/08/2023.
03/08/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação CERTIDÃO Número do processo: 0701051-82.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WILLIAN MARTINS PEREIRA REQUERIDO: JAIRO DE MEDEIROS ROCHA RODRIGUES Certifico e dou fé que foi juntado aos autos o(s) comprovante(s) de tentativa de citação e intimação do REQUERIDO: JAIRO DE MEDEIROS ROCHA RODRIGUES, tendo o Oficial de Justiça certificado não ter sido possível a efetivação da diligência por falta de indicação do(s) endereço(s) atualizado(s).

Por força do disposto na Portaria nº 01, de 17 de julho de 2009, da Coordenadoria dos Juizados Especiais e Turmas Recursais, forneça(m) o(s) Autor(es) o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

Fica CANCELADA a audiência anteriormente designada para 02/08/2023, tendo em vista a falta de tempo hábil para citação do(s) requerido(s).

BRASÍLIA, DF, 1 de agosto de 2023 09:44:42.
01/08/2023 09:44

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/07/2023 18:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2023 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2023 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2023 00:24

Publicado Certidão em 19/06/2023.
17/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 13:42

Expedição de Certidão.
15/06/2023 13:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/06/2023 18:06

Recebidos os autos
14/06/2023 18:06

Deferido o pedido de WILLIAN MARTINS PEREIRA - CPF: *80.***.*21-00 (REQUERENTE).
14/06/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
12/06/2023 21:07

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:28

Publicado Certidão em 26/05/2023.
26/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 07:47

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/05/2023 17:42

Recebidos os autos
23/05/2023 17:42

Deferido o pedido de WILLIAN MARTINS PEREIRA - CPF: *80.***.*21-00 (REQUERENTE).
23/05/2023 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
22/05/2023 19:40

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 00:26

Publicado Certidão em 15/05/2023.
13/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 14:29

Juntada de Certidão
11/05/2023 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2023 17:13

Recebidos os autos
02/05/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
02/05/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:41

Publicado Certidão em 24/04/2023.
21/04/2023 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 12:46

Recebidos os autos
19/04/2023 12:46

Indeferido o pedido de WILLIAN MARTINS PEREIRA - CPF: *80.***.*21-00 (REQUERENTE)
18/04/2023 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
18/04/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:24

Publicado Certidão em 13/04/2023.
13/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 15:05

Juntada de Certidão
11/04/2023 08:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2023 15:39

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/03/2023 15:20

Expedição de Certidão.
27/03/2023 15:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/01/2023 04:03

Decorrido prazo de WILLIAN MARTINS PEREIRA em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 05:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/01/2023 01:42

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
11/01/2023 18:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2023 15:37

Recebidos os autos
10/01/2023 15:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/01/2023 11:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/01/2023 11:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/01/2023 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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