21/05/2025 15:33

Arquivado Provisoramente
21/05/2025 04:39

Processo Desarquivado
20/05/2025 18:05

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
20/05/2025 18:05

Juntada de Ofício de requisição
07/05/2025 21:26

Arquivado Provisoramente
07/05/2025 04:34

Processo Desarquivado
07/05/2025 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
30/04/2025 17:41

Arquivado Provisoramente
30/04/2025 17:40

Juntada de Certidão
24/04/2025 18:56

Recebidos os autos
24/04/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
23/04/2025 16:52

Juntada de Certidão
23/04/2025 03:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:06

Decorrido prazo de ERNANDES GONCALVES DE SOUSA em 14/04/2025 23:59.
10/04/2025 14:43

Juntada de Certidão
10/04/2025 14:43

Juntada de Alvará de levantamento
07/04/2025 02:37

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 18:01

Recebidos os autos
03/04/2025 18:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/04/2025 18:01

Outras decisões
03/04/2025 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
03/04/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 18:35

Juntada de Certidão
12/02/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:06

Expedição de Ofício.
07/02/2025 16:00

Juntada de Certidão
07/02/2025 15:56

Juntada de Certidão
02/01/2025 17:13

Recebidos os autos
02/01/2025 17:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
19/12/2024 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:47

Decorrido prazo de ERNANDES GONCALVES DE SOUSA em 25/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 12:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
25/10/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 11:24

Recebidos os autos
25/10/2024 11:24

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/10/2024 11:24

Outras decisões
22/10/2024 21:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
22/10/2024 17:11

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/10/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de ERNANDES GONCALVES DE SOUSA em 03/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de ERNANDES GONCALVES DE SOUSA em 23/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712233-25.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ERNANDES GONCALVES DE SOUSA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento individual de Sentença Coletiva apresentado por EXEQUENTE: ERNANDES GONCALVES DE SOUSA em face do DISTRITO FEDERAL.

Decisão de ID nº 209072611 rejeitou a impugnação ofertada pelo Distrito Federal, estabeleceu os parâmetros dos cálculos e determinou o encaminhamento do feito à Contadoria Judicial, após a ocorrência da preclusão.

Em seguida, sob o ID nº 209884404, a parte credora vindicou a expedição dos requisitórios em relação às parcelas incontroversas.

Os autos, então, retornaram à conclusão. É o relatório.

DECIDO.

O pedido, por ora, não merece acolhimento.

Explico.

Ainda não há qualquer notícia de interposição de recurso pelo Distrito Federal, considerando que a impugnação foi integralmente rejeitada, não é o momento para a apreciação do pedido de expedição dos requisitórios pela parcela incontroversa.

Tal entendimento parte do pressuposto que o interesse no pronunciamento judicial para se determinar a expedição dos requisitórios pelo valor incontroverso somente surgirá caso o Distrito Federal interponha recurso contra o decisum atacado.

Do contrário, a execução se dará de forma definitiva.

Destaco, por fim, que nenhum prejuízo terá a parte exequente em aguardar o desenrolar do andamento processual.

Ademais, a adoção pelo Juízo de tal entendimento visa afastar qualquer tumulto processual.

Assevero, entretanto, que, em caso de eventual notícia de interposição de recurso pelo Distrito Federal, deve o CJU, de imediato, fazer conclusão dos autos, com as certificações cabíveis, para fins de efetiva análise do pedido de expedição de requisitório relativo à parcela incontroversa.

DISPOSITIVO Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de expedição de requisitórios em relação às parcelas incontroversas.

Aguarde-se a ocorrência da preclusão do pronunciamento de ID nº 209072611.

Publique-se.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
09/09/2024 16:41

Recebidos os autos
09/09/2024 16:41

Indeferido o pedido de ERNANDES GONCALVES DE SOUSA - CPF: *24.***.*90-72 (EXEQUENTE)
09/09/2024 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
04/09/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:09

Recebidos os autos
28/08/2024 14:09

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
27/08/2024 22:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
27/08/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
20/08/2024 23:38

Expedição de Certidão.
19/08/2024 07:38

Juntada de Petição de impugnação
10/07/2024 04:19

Decorrido prazo de ERNANDES GONCALVES DE SOUSA em 09/07/2024 23:59.
02/07/2024 08:56

Publicado Decisão em 02/07/2024.
01/07/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 19:12

Recebidos os autos
26/06/2024 19:12

Outras decisões
25/06/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
25/06/2024 15:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2024 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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