29/05/2025 11:43

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 11:42

Juntada de Certidão
12/04/2025 02:55

Decorrido prazo de IRMA DE OLIVEIRA NACIF em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:55

Decorrido prazo de DANILO BARROS NACIF JUNIOR em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:55

Decorrido prazo de SILVIA CRISTINA NACIF DE ARAUJO em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:55

Decorrido prazo de THEREZINHA DE OLIVEIRA NACIF em 11/04/2025 23:59.
22/03/2025 03:02

Publicado Certidão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0713084-18.2024.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) HERDEIRO: THEREZINHA DE OLIVEIRA NACIF, SILVIA CRISTINA NACIF DE ARAUJO, DANILO BARROS NACIF JUNIOR, JORGE DE OLIVEIRA NACIF MEEIRO: IRMA DE OLIVEIRA NACIF INVENTARIADO(A): DANILO BARROS NACIF CERTIDÃO/ INTIMAÇÃO De ordem da Dra.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) a imprimir(em) por seus próprios meios o(s) Formal de Partilha de id. 226015291 assinado(s) eletronicamente e apresentá-lo(s) a quem de direito.

Certifico que a autenticidade dos documentos assinados eletronicamente é aferida com os dados do rodapé do documento (QR code e assinatura eletrônica).

Ressalto que para constar os dados no rodapé do documento deverá ser feito o download do documento por meio do botão "Download autos do processo" no canto superior direito da tela do PJe do respectivo processo, para posterior impressão.

Aguarde-se o cumprimento da diligência pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Após, encaminhe-se os autos ao arquivo, se o caso.

BRASÍLIA, DF, 19 de março de 2025 15:00:33.

MARINA ALVES COSTA SILVA Diretor de Secretaria
19/03/2025 15:01

Juntada de Certidão
18/03/2025 11:16

Expedição de Alvará.
07/01/2025 13:30

Recebidos os autos
07/01/2025 13:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
10/12/2024 13:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/12/2024 13:49

Transitado em Julgado em 12/11/2024
12/11/2024 21:40

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:34

Recebidos os autos
25/10/2024 16:34

Julgado procedente o pedido
25/09/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
19/09/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 18:06

Juntada de Certidão
10/09/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0713084-18.2024.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) HERDEIRO: THEREZINHA DE OLIVEIRA NACIF, SILVANA DE OLIVEIRA NACIF, SILVIA CRISTINA NACIF DE ARAUJO, DANILO BARROS NACIF JUNIOR, JORGE DE OLIVEIRA NACIF MEEIRO: IRMA DE OLIVEIRA NACIF INVENTARIADO(A): DANILO BARROS NACIF DECISÃO O inventariante acostou termo de renúncia à herança ID 203505054, subscrito por SILVANA DE OLIVEIRA NACIF, na forma válida de instrumento público.

Assim, DESCADASTRE-SE dos autos SILVANA DE OLIVEIRA NACIF.

Em relação ao esboço de partilha ID 200919576, verifico que há a disposição de que o quinhão relativo à herdeira renunciante seria destinado à meeira IRMA DE OLIVEIRA NACIF, o que não é possível, pois quando um herdeiro renuncia à herança, a sua parte é considerada como inexistente, ou seja, ele é tratado como se nunca tivesse sido herdeiro.

Assim, a parte que caberia ao herdeiro renunciante é automaticamente redistribuída entre os demais herdeiros, de acordo com as regras de sucessão estabelecidas pelo Código Civil.

A renúncia é um ato puro e simples, sem possibilidade de imposição de condições ou destinações específicas.

Se o herdeiro quiser beneficiar alguém em particular, ele deve aceitar a herança e, em seguida, doar ou ceder a parte que recebeu para a pessoa desejada.

Desse modo, intime-se o inventariante a retificar o esboço de partilha aos termos acima, isto é, para que não destine o quinhão da herdeira Silvana a herdeiro específico.

BRASÍLIA, DF, 3 de setembro de 2024 22:14:00.

VIVIAN LINS CARDOSO Juíza de Direito Substituta
04/09/2024 13:42

Recebidos os autos
04/09/2024 13:42

Decisão Interlocutória de Mérito
22/07/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
09/07/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 03:01

Publicado Certidão em 24/06/2024.
22/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 13:57

Juntada de Certidão
20/06/2024 04:05

Decorrido prazo de JORGE DE OLIVEIRA NACIF em 19/06/2024 23:59.
19/06/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:54

Publicado Decisão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
26/04/2024 20:10

Recebidos os autos
26/04/2024 20:10

Decisão Interlocutória de Mérito
08/04/2024 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
04/04/2024 22:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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