28/09/2023 15:57

Arquivado Definitivamente
05/09/2023 00:49

Publicado Decisão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSPAR Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Paranoá Número do processo: 0702877-07.2022.8.07.0008 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Revogo em parte a decisão de id. 165744840, no que atine à determinação para que fosse registrado no formal de partilha o termo de penhora realizado no bojo dos autos do vertente inventário, porquanto descabido, e, considerando que o feito já alcançou o seu desfecho e homologado o esboço de partilha dos bens, inexiste óbice a expedição do instrumento destinado individualização dos quinhões hereditários em razão, inclusive, da manifestação da autoridade fazendária.

Assim sendo, expeça-se novo formal de partilha, procedendo à secretaria com as retificações pertinentes, bem como determino seja enviado ofício ao ilustrado juízo da 17ª Vara Cível de Brasília, no bojo dos autos nº 0008032-54.2016.8.07.0004, informando o encerramento do presente inventário, notadamente para que tenha ciência sobre a partilha realizada e o quinhão afeto em favor da herdeira MARIA HELENA LIMA correspondente aos direitos pessoais sobre o imóvel localizado no Condomínio Residencial La Font, Quadra A casa 11, Paranoá-DF, CEP: 71574100, para os devidos fins de direito.

Em após, cumpridas todas as diligências, arquivem-se os autos, oportunamente.
01/09/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 13:48

Expedição de Mandado.
17/08/2023 15:31

Recebidos os autos
17/08/2023 15:31

Outras decisões
15/08/2023 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
31/07/2023 00:28

Publicado Certidão em 31/07/2023.
29/07/2023 01:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSPAR Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Paranoá Número do processo: 0702877-07.2022.8.07.0008 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, foi expedido o termo de penhora no rosto dos autos de ID 166718429.

Ficam as partes intimadas da penhora efetivada, notadamente a herdeira Maria Helena Lima.
27/07/2023 15:13

Expedição de Certidão.
27/07/2023 15:02

Expedição de Termo.
25/07/2023 16:53

Recebidos os autos
25/07/2023 16:53

Outras decisões
24/07/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
17/07/2023 15:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/07/2023 21:11

Expedição de Outros documentos.
16/07/2023 21:08

Juntada de Certidão
15/07/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 17:28

Juntada de Certidão
05/07/2023 04:08

Processo Desarquivado
04/07/2023 23:45

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 21:49

Arquivado Definitivamente
15/12/2022 18:29

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 02:31

Publicado Intimação em 07/12/2022.
07/12/2022 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
02/12/2022 19:00

Juntada de Certidão
29/11/2022 18:09

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 18:15

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 18:14

Transitado em Julgado em 10/11/2022
09/11/2022 12:20

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 00:11

Publicado Intimação em 14/10/2022.
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
10/10/2022 17:36

Recebidos os autos
10/10/2022 17:36

Julgado procedente o pedido
30/09/2022 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
27/09/2022 14:29

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 23:14

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 00:41

Publicado Decisão em 29/08/2022.
26/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
26/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
26/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
26/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
26/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
24/08/2022 15:18

Expedição de Termo.
19/08/2022 21:30

Recebidos os autos
19/08/2022 21:30

Decisão interlocutória - recebido
16/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
15/07/2022 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
15/07/2022 18:42

Expedição de Certidão.
15/07/2022 11:19

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 12:55

Juntada de Certidão
13/07/2022 17:54

Recebidos os autos
13/07/2022 17:54

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/07/2022 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
06/07/2022 16:15

Juntada de Certidão
04/07/2022 17:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/06/2022 01:25

Publicado Intimação em 14/06/2022.
14/06/2022 01:25

Publicado Intimação em 14/06/2022.
14/06/2022 01:25

Publicado Intimação em 14/06/2022.
13/06/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
13/06/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
13/06/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
13/06/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
13/06/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
08/06/2022 17:46

Recebidos os autos
08/06/2022 17:46

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/05/2022 23:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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