13/06/2025 13:45

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/02/2025 21:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
03/02/2025 21:17

Juntada de certidão
31/01/2025 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
31/01/2025 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2025 23:59.
05/12/2024 02:15

Decorrido prazo de APS AIRCRAFT PROPELLER SERVICOS AERONAUTICOS LIMITADA. em 04/12/2024 23:59.
11/11/2024 02:15

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 09:22

Recebidos os autos
06/11/2024 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/11/2024 09:22

Recebidos os autos
06/11/2024 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/11/2024 09:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)
06/11/2024 09:22

Recurso especial admitido
05/11/2024 14:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/11/2024 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/11/2024 14:32

Recebidos os autos
05/11/2024 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/11/2024 10:34

Juntada de Petição de contrarrazões
13/09/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 12:27

Juntada de certidão
13/09/2024 12:26

Juntada de certidão
11/09/2024 20:07

Recebidos os autos
11/09/2024 20:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/09/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:15

Publicado Despacho em 05/09/2024.
04/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0713932-22.2022.8.07.0018 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: APS AIRCRAFT PROPELLER SERVICOS AERONAUTICOS LIMITADA.

EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Vistos, etc.

A parte embargante, APS AIRCRAFT PROPELLER SERVICOS AERONAUTICOS LIMITADA, por meio da petição de ID 63275702, requerer a permissão o levantamento do sigilo dos documentos acostados à petição inicial pela parte adversa, possibilitando a visualização e acesso tanto aos representantes legais das partes que integram a relação processual.

Cumpre destacar, de pronto, que os presentes autos não correm em segredo de justiça.

Porém, a parte embargada ao juntar documentos à exordial (IDs 55626649, 55626651, 55626652 e 55626653) atribuiu, no ensejo, sigilo às referidas peças.

A parte embargante, após o julgamento dos recursos de apelação e correlatos embargos de declaração (Acórdão nº 1859701 e nº 1896252, respectivamente), requer a baixa do sigilo daqueles documentos coligidos à peça de ingresso e o devido acesso a partir do requerimento em apreço.

Sem enfrentar em pormenores acerca de eventual preclusão, mas com vistas a evitar futura alegação de nulidade atrelada ao sigilo de tais peças, DETERMINO À SECRETARIA DESTA 6ª TURMA CÍVEL QUE CONCEDA VISIBILIDADE DAS ALUDIDAS PEÇAS À PARTE EMBARGANTE, APS AIRCRAFT PROPELLER SERVICOS AERONAUTICOS LIMITADA, E A SEU(S) RESPECTIVO(S) PATRONO(S).

Após isso, prossiga-se com a regular marcha processual (vide REsp/RE).

Cumpra-se.

Brasília, 28 de agosto de 2024.

Desembargador ALFEU MACHADO Relator
28/08/2024 19:21

Recebidos os autos
28/08/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 16:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
27/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 18:05

Recebidos os autos
26/08/2024 17:47

Juntada de Petição de recurso especial
26/08/2024 17:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
26/08/2024 17:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/08/2024 02:18

Publicado Ementa em 05/08/2024.
03/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 15:35

Conhecido o recurso de APS AIRCRAFT PROPELLER SERVICOS AERONAUTICOS LIMITADA. - CNPJ: 22.***.***/0001-10 (EMBARGANTE) e não-provido
01/08/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 07:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/07/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 13:16

Expedição de Certidão.
04/07/2024 12:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/06/2024 18:25

Recebidos os autos
14/06/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
05/06/2024 21:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
05/06/2024 20:19

Juntada de Petição de contrarrazões
27/05/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 16:10

Recebidos os autos
24/05/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 15:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
24/05/2024 15:00

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/05/2024 13:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2024 02:16

Publicado Ementa em 20/05/2024.
18/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 10:42

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido
16/05/2024 10:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/04/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/04/2024 15:01

Recebidos os autos
29/02/2024 18:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
29/02/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 17:13

Recebidos os autos
08/02/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 17:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
08/02/2024 16:29

Recebidos os autos
08/02/2024 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
08/02/2024 15:29

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
07/02/2024 15:18

Recebidos os autos
07/02/2024 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/02/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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