03/09/2025 19:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
03/09/2025 02:16

Decorrido prazo de FORT SOLUTIONS COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/09/2025 23:59.
12/08/2025 02:15

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
05/08/2025 18:30

Recebidos os autos
05/08/2025 18:30

Gratuidade da Justiça não concedida a #Não preenchido#.
24/06/2025 19:08

Juntada de Certidão
24/06/2025 18:32

Recebidos os autos
24/06/2025 18:32

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/04/2025 16:59

Juntada de Certidão
29/04/2025 14:11

Recebidos os autos
29/04/2025 14:11

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/04/2025 10:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
29/03/2025 02:16

Decorrido prazo de FORT SOLUTIONS COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/03/2025 23:59.
26/03/2025 02:24

Publicado Despacho em 26/03/2025.
25/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 18:18

Publicado Intimação em 21/03/2025.
20/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS APELAÇÃO CÍVEL (198) 0705935-83.2020.8.07.0009 DESPACHO A pessoa jurídica, para fazer jus ao benefício da gratuidade, deve comprovar a alegada impossibilidade de suportar os custos financeiros do processo (STJ 481). "Nos termos da jurisprudência desta Corte, a concessão do benefício de gratuidade da justiça a pessoa jurídica, ainda que em regime de liquidação extrajudicial, recuperação judicial ou sem fins lucrativos, somente é possível quando comprovada a precariedade de sua situação financeira, inexistindo, em seu favor, presunção de insuficiência de recursos.

Súmula 481/STJ. " (STJ, 4ª Turma, AgInt no AREsp n. 2.070.186/PR, Min.

Raul Araújo, 2022).

Comprove, pois, o apelante Fort Solutions Comercial Importadora e Exportadora Eireli a alegada hipossuficiência, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido, juntando o último balancete, extratos bancários do ano corrente e outros documentos que entenda necessário.

Intimem-se.

Após, conclusos.

Brasília/DF, 18/03/2025.

DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE Relator
18/03/2025 14:48

Recebidos os autos
18/03/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 18:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
22/11/2024 18:21

Recebidos os autos
22/11/2024 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
19/11/2024 10:48

Recebidos os autos
19/11/2024 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/11/2024 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0726263-22.2024.8.07.0000

Edu Cristovao Martini

Neri Perin

Advogado: Joao Domingos da Costa Filho

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 21/08/2025 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0716334-40.2021.8.07.0009

Solange de Oliveira Mesquita

Deniza Gomes Andrade Galdino da Silva

Advogado: Renato de Assis Pinheiro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/12/2024 18:20

Exibir Processo

Processo nº 0716334-40.2021.8.07.0009

Solange de Oliveira Mesquita

Deniza Gomes Andrade Galdino da Silva

Advogado: Renato de Assis Pinheiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/11/2021 20:23

Exibir Processo

Processo nº 0732876-55.2024.8.07.0001

Mercantil Agricola LTDA

Zinato Agropecuaria LTDA

Advogado: Marly do Carmo Santos Regnier

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/08/2024 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0705935-83.2020.8.07.0009

Asc Distribuidor Atacadista Importador E...

Banco Pine S/A

Advogado: Pedro Stephane Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/05/2020 16:25

Exibir Processo