19/09/2024 13:15

Baixa Definitiva
19/09/2024 13:15

Expedição de Certidão.
19/09/2024 13:14

Transitado em Julgado em 19/09/2024
19/09/2024 02:15

Decorrido prazo de ANDRESSA SA SALES em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:15

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 17/09/2024 23:59.
11/09/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:19

Publicado Ementa em 28/08/2024.
28/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

NÃO OCORRÊNCIA.

AUSÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO.

EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Itaú Unibanco Holding S.A. em face do Acórdão de ID 59938942, que negou provimento ao seu recurso, mantendo inalterada a sentença de ID 55856380. 2.

Recurso próprio e tempestivo, isento de preparo (art. 1.023, CPC).

Não foram apresentadas contrarrazões. 3.

Em suas razões recursais, o embargante aduz que houve omissão quanto à inexistência de falha na prestação do serviço, argumentando que a transação foi efetuada de forma presencial, através de cartão com chip e digitação de senha.

Relata que não houve quebra no perfil de consumo do consumidor e que as compras estavam dentro do limite do cliente. 4.

Ao exame das argumentações expendidas, verifica-se que o embargante, em verdade, pretende a modificação do julgado, o que foge aos objetivos dos embargos de declaração.

Os argumentos ventilados pelas partes em grau recursal foram devidamente analisados, chegando-se à conclusão de que o embargante não logrou comprovar fato extintivo ou modificativo do direito do autor, não sendo possível afastar a sua responsabilidade no caso. 5.

Não há, pois, omissão a ser sanada no Acórdão embargado, mas sim irresignação do embargante quanto ao entendimento exarado. 6.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS. 7.

Súmula do julgamento servirá de acórdão nos termos do artigo 46 da Lei 9.099/95.
26/08/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:21

Recebidos os autos
23/08/2024 16:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/08/2024 15:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/08/2024 11:15

Juntada de intimação de pauta
07/08/2024 11:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/07/2024 12:31

Recebidos os autos
22/07/2024 08:50

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
19/07/2024 09:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
19/07/2024 02:18

Decorrido prazo de ANDRESSA SA SALES em 18/07/2024 23:59.
11/07/2024 03:42

Juntada de entregue (ecarta)
04/07/2024 02:17

Decorrido prazo de ANDRESSA SA SALES em 03/07/2024 23:59.
27/06/2024 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2024 15:48

Expedição de Mandado.
27/06/2024 15:28

Recebidos os autos
27/06/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 18:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
19/06/2024 09:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
18/06/2024 12:27

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/06/2024 19:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2024 13:16

Publicado Ementa em 11/06/2024.
13/06/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:12

Recebidos os autos
05/06/2024 16:50

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (RECORRENTE) e não-provido
05/06/2024 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/06/2024 13:58

Juntada de Petição de substabelecimento
23/05/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 11:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/04/2024 08:18

Recebidos os autos
21/04/2024 08:18

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
18/04/2024 13:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
17/04/2024 18:17

Recebidos os autos
17/04/2024 02:16

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 17:57

Recebidos os autos
15/04/2024 17:56

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
15/04/2024 13:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
15/04/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 13:19

Recebidos os autos
15/04/2024 13:16

Deliberado em Sessão - Retirado
12/04/2024 22:28

Recebidos os autos
12/04/2024 22:28

Deferido o pedido de
11/04/2024 14:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
11/04/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 12:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/03/2024 18:20

Recebidos os autos
11/03/2024 13:56

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
08/03/2024 14:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
08/03/2024 14:09

Recebidos os autos
08/03/2024 13:51

Cancelada a movimentação processual
08/03/2024 13:51

Desentranhado o documento
07/03/2024 16:39

Recebidos os autos
19/02/2024 20:01

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
19/02/2024 20:01

Recebidos os autos
17/02/2024 17:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
16/02/2024 18:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
16/02/2024 18:04

Juntada de Certidão
16/02/2024 16:08

Recebidos os autos
16/02/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
24/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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