13/08/2025 17:01

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 04:39

Processo Desarquivado
12/08/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 20:13

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 20:12

Expedição de Certidão.
01/08/2025 19:38

Juntada de Certidão
01/08/2025 17:53

Expedição de Ofício.
01/08/2025 17:52

Expedição de Ofício.
01/08/2025 15:33

Juntada de Certidão
31/07/2025 16:50

Expedição de Carta.
31/07/2025 14:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
30/07/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 15:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
30/07/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 15:25

Transitado em Julgado em 07/07/2025
30/07/2025 12:36

Recebidos os autos
04/02/2025 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/02/2025 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 17:13

Recebidos os autos
31/01/2025 17:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
31/01/2025 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
31/01/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:50

Publicado Sentença em 31/01/2025.
31/01/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 12:36

Juntada de Certidão
30/01/2025 12:35

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
29/01/2025 18:02

Juntada de Certidão
29/01/2025 16:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/01/2025 15:33

Juntada de Alvará de soltura
29/01/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:36

Recebidos os autos
29/01/2025 14:36

Julgado procedente o pedido
22/01/2025 18:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
22/01/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 19:02

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ªVEDF 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0733830-04.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO REU: JOAO VICTOR SARANDY LOPES DECISÃO Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva, formulado pela ilustre Defesa em favor de JOAO VICTOR SARANDY LOPES (id. 219741622).

O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pedido (id. 220675032). É o breve relatório.

Decido.

Em análise atenta dos autos verifica-se que a prisão em flagrante do acusado foi convertida em prisão preventiva, especialmente para garantia da ordem pública, nos termos da decisão proferida em 14/08/2024, por ocasião da audiência de custódia (id. 207513938).

Observa-se, ademais, que o processo seguiu seu curso regular e que, concluída a instrução processual, aguarda-se tão somente a apresentação de alegações finais pela nobre defesa (id. 220676564).

Nota-se, pois, que o processo já se encontra em fase de finalização.

Nesse contexto, e no que concerne à prisão preventiva do denunciado, verifica-se que ainda permanecem incólumes as razões declinadas na supramencionada decisão, de modo que a mantenho, por ora, pelos fundamentos apontados na decisão pretérita.

DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO, por ora, o pedido de revogação da prisão preventiva, formulado em favor de JOAO VICTOR SARANDY LOPES.

Reitero, no entanto, que a situação prisional do acusado em questão será novamente apreciada por ocasião da prolação da sentença.

No mais, venham alegações finais por memoriais da defesa.

Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

B.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
09/01/2025 07:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/01/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:14

Recebidos os autos
08/01/2025 17:14

Indeferido o pedido de JOAO VICTOR SARANDY LOPES - CPF: *41.***.*24-80 (REU)
08/01/2025 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
07/01/2025 17:26

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/12/2024 02:30

Publicado Certidão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 15:18

Juntada de Certidão
12/12/2024 15:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/12/2024 15:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/12/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:29

Juntada de Certidão
04/12/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2024 14:20, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
02/12/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 17:38

Juntada de ata
07/10/2024 20:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 13:50

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/10/2024 13:33

Juntada de Certidão
02/10/2024 13:19

Cancelada a movimentação processual
02/10/2024 13:19

Desentranhado o documento
02/10/2024 13:02

Expedição de Ofício.
30/09/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:37

Publicado Certidão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0733830-04.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOAO VICTOR SARANDY LOPES CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito TIAGO PINTO OLIVEIRA, titular desta 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, fica designado o dia 29/11/2024 14:20 para a realização da Audiência por Videoconferência.

Comprovante de requisição do réu: No dia e hora indicados as partes deverão acessar a Sala de Audiências Virtual por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTNhYjJiMzktZGRmYi00OTM4LTg1ZDItYTM4MzAyNzljNDI5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22a1057fe0-427f-411b-9ab9-8600d60214dc%22%7d.

BRASÍLIA/ DF, 24 de setembro de 2024.

PEDRO FERNANDES MELO 2ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
24/09/2024 15:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/09/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 15:23

Expedição de Certidão.
24/09/2024 15:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2024 14:20, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
24/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0733830-04.2024.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE: DELEGADO CHEFE DA POLICIA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: JOAO VICTOR SARANDY LOPES DECISÃO O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ofereceu denúncia contra JOAO VICTOR SARANDY LOPES (id. 209159544).

O denunciado, devidamente notificado (id. 209913155), em sua manifestação de defesa prévia (id. 210312020), apresentou pedido de revogação de prisão preventiva e reservou-se a se manifestar, quanto ao mérito, após a instrução processual.

O Ministério Público, por sua vez, oficiou pelo indeferimento do pedido (id. 211529660). É o relatório.

Decido.

Da segregação cautelar Em análise dos autos, verifica-se que a prisão em flagrante do indiciado foi convertida em prisão preventiva, especialmente para garantia da ordem pública, nos termos da decisão proferida na data de 14/08/2024, por ocasião da audiência de custódia (id. 207513938).

Nesse contexto, embora não se possa afirmar por antecipação a culpa do denunciado, o que ainda depende da prova a ser colhida no âmbito processual, o certo é que as informações trazidas aos autos até o momento mostram-se suficientes para justificar a continuidade da medida restritiva.

A propósito, cumpre registrar que, no contexto da prisão em flagrante de JOAO VICTOR SARANDY LOPES, no bojo da operação Transarmamentista (id. 207425614, p. 7), foram efetivamente apreendidos 196,5g (cento e noventa e seis gramas e cinquenta centigramas) de “maconha”, além de balança de precisão, sacos tipo "ziplock", uma quantia em dinheiro (id. 207425614, p. 13 e id. 207425614), situação que, aliada às demais informações do contexto fático, foram determinantes para a configuração do perigo concreto da conduta e, por conseguinte, para revelar a possibilidade de o indiciado, em liberdade, voltar a se envolver em fatos da mesma natureza.

DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO, por ora, o pedido de revogação da prisão preventiva, formulado em favor de JOAO VICTOR SARANDY LOPES a fim de resguardar a ordem pública.

Esclareço, no entanto, que a situação prisional do denunciado poderá ser reapreciada no decorrer da instrução processual, oportunidade em que novos elementos informativos certamente serão trazidos aos autos.

Da peça acusatória.

Presente os pressupostos processuais e as condições para o exercício da ação penal, recebo a denúncia.

Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes.

Proceda-se às comunicações de praxe e a juntada da FAP do acusado, conforme requerido na cota ministerial de id. 209159544, p. 3.

Por se tratar de crime(s) hediondo(s), anote-se prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 56, inc.

III, alínea "e", do Provimento-Geral da Corregedoria - TJDFT.

No mais, designe-se audiência de instrução e julgamento por videoconferência.

Em caso de retorno das audiências presenciais, as partes serão devidamente cientificadas.

Após, cite-se e intime-se, caso necessário, requisite-se o acusado.

Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes.

Por fim, eventuais laudos devem ser juntados ao feito pela parte interessada, preferencialmente, até a audiência de instrução e julgamento.

Não havendo tempo hábil para cumprimento da ordem, ficará concedido o prazo de 5 (cinco) dias, a partir da audiência, para que sejam apresentados os exames periciais faltantes, o que não obsta, no curso da instrução criminal, a inquirição das testemunhas e do réu sobre os pontos que eventualmente sejam contemplados nos laudos.

Intimem-se o Ministério Público e a Defesa.

B.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
21/09/2024 09:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/09/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:02

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
20/09/2024 15:02

Juntada de Certidão
20/09/2024 14:45

Recebidos os autos
20/09/2024 14:45

Indeferido o pedido de JOAO VICTOR SARANDY LOPES - CPF: *41.***.*24-80 (EM APURAÇÃO)
20/09/2024 14:45

Recebida a denúncia contra JOAO VICTOR SARANDY LOPES - CPF: *41.***.*24-80 (EM APURAÇÃO)
18/09/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
18/09/2024 15:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/09/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 11:43

Juntada de Certidão
09/09/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 11:42

Juntada de Certidão
09/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 09/09/2024.
07/09/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 23:53

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
04/09/2024 18:38

Juntada de Certidão
04/09/2024 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 14:06

Recebidos os autos
29/08/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 17:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
28/08/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:52

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
28/08/2024 17:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/08/2024 13:02

Juntada de Petição de inquérito policial
19/08/2024 15:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/08/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 14:47

Juntada de Certidão
18/08/2024 08:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF
18/08/2024 08:15

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
18/08/2024 08:15

Juntada de Certidão
15/08/2024 13:56

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
14/08/2024 18:16

Juntada de auto de prisão em flagrante
14/08/2024 18:13

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
14/08/2024 18:13

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
14/08/2024 12:38

Juntada de gravação de audiência
14/08/2024 12:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2024 11:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/08/2024 11:03

Juntada de Certidão
14/08/2024 10:59

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
14/08/2024 09:26

Juntada de auto de prisão em flagrante
13/08/2024 18:29

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
13/08/2024 17:26

Juntada de Petição de inquérito policial
13/08/2024 17:07

Juntada de Petição de inquérito policial
13/08/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
13/08/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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