05/05/2025 09:22

Arquivado Definitivamente
03/05/2025 04:35

Processo Desarquivado
02/05/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 16:35

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 16:35

Expedição de Certidão.
30/04/2025 02:44

Publicado Sentença em 30/04/2025.
30/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0711531-24.2024.8.07.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FELLYPE DO NASCIMENTO SILVA REQUERIDO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de ID-233070412 estabelecido entre as partes e, por consequência, resolvo o mérito com fundamento no art. 487, III, ‘b”, do Código de Processo Civil.

Sentença transitada em julgado em face à preclusão lógica que decorre da transação entabulada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente e publicada em Cartório.

Intimem-se as partes.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito (assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006)
28/04/2025 13:52

Transitado em Julgado em 24/04/2025
24/04/2025 15:40

Recebidos os autos
24/04/2025 15:40

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
22/04/2025 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
17/04/2025 08:02

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 02:55

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:55

Decorrido prazo de FELLYPE DO NASCIMENTO SILVA em 15/04/2025 23:59.
08/04/2025 02:49

Publicado Certidão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
06/04/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 14:49

Juntada de Certidão
03/04/2025 14:23

Recebidos os autos
21/01/2025 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/01/2025 12:54

Expedição de Certidão.
20/01/2025 21:04

Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2024 02:32

Publicado Decisão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 14:08

Juntada de Petição de certidão
10/12/2024 17:23

Recebidos os autos
10/12/2024 17:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/12/2024 02:56

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
09/12/2024 13:19

Expedição de Certidão.
06/12/2024 15:56

Juntada de Petição de recurso inominado
20/11/2024 21:23

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:49

Decorrido prazo de FELLYPE DO NASCIMENTO SILVA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:38

Recebidos os autos
14/11/2024 15:38

Julgado procedente o pedido
08/11/2024 17:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
08/11/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:30

Publicado Despacho em 08/11/2024.
08/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 13:18

Juntada de Petição de especificação de provas
06/11/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 17:43

Recebidos os autos
04/11/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
24/10/2024 12:58

Juntada de Petição de réplica
22/10/2024 18:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/10/2024 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
22/10/2024 13:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/10/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/10/2024 02:45

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 02:42

Recebidos os autos
21/10/2024 02:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/10/2024 01:25

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 12:13

Recebidos os autos
10/09/2024 12:13

Recebida a emenda à inicial
09/09/2024 16:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 17:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0711531-24.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FELLYPE DO NASCIMENTO SILVA REQUERIDO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA D E C I S Ã O Vistos etc.

Emende-se a inicial de forma a esclarecer objetivamente quais “procedimentos” realizou junto ao vendedor a fim de “liberar” o produto adquirido junto ao site da requerida, conforme narra na inicial, tendo em vista que, aparentemente, teriam sido esses procedimentos que ensejaram a negativa de responsabilidade pela ré.

Deverá apresentar nova inicial, sob pena de indeferimento.

Ademais, conforme se depreende dos autos, a parte autora manifestou interesse na tramitação do presente pela sistemática do “JUÍZO 100% DIGITAL”, nos termos da Portaria Conjunta nº 29 de 19.04.2021.

Nesse sentido, em atenção ao disposto no art. 2º, § 1º da noticiada Portaria, deverá fornecer o endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel tanto da parte autora quanto de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo judicial, visto que não se encontram acostados aos autos, sendo, também, “ônus da parte autora, o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que permita a localização do réu por via eletrônica”, de forma a permitir a angularização do feito.

Sobrevindo o cumprimento das presentes determinações, retornem os autos conclusos para recebimento do feito.

Intime-se.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
03/09/2024 14:50

Recebidos os autos
03/09/2024 14:50

Determinada a emenda à inicial
03/09/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
01/09/2024 15:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/10/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/09/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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