28/05/2025 17:47

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 17:46

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 16:54

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
28/05/2025 16:22

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
28/05/2025 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 13:16

Juntada de comunicação
28/05/2025 09:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 19:40

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 19:40

Juntada de Certidão
27/05/2025 14:34

Juntada de carta de guia
26/05/2025 18:01

Expedição de Carta.
24/05/2025 20:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
21/05/2025 16:02

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/05/2025 12:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/05/2025 12:46

Transitado em Julgado em 19/05/2025
21/05/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
11/02/2025 02:32

Publicado Edital em 11/02/2025.
11/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 16:24

Expedição de Edital.
07/02/2025 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 13:36

Juntada de Certidão
07/02/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:39

Recebidos os autos
06/02/2025 17:39

Julgado procedente o pedido
03/02/2025 15:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
03/02/2025 15:06

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
31/01/2025 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 19:20

Juntada de intimação
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:34

Publicado Edital em 08/10/2024.
08/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
04/10/2024 15:45

Expedição de Edital.
03/10/2024 11:54

Juntada de Certidão
02/10/2024 14:40

Recebidos os autos
02/10/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
02/10/2024 14:32

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:24

Publicado Intimação em 01/10/2024.
30/09/2024 08:49

Recebidos os autos
30/09/2024 08:49

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 440, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0722676-86.2024.8.07.0001 CERTIDÃO De ordem do Juiz de Direito, Dr. Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira, intimo a Defesa Técnica do acusado TIFANY CRISTINE DE OLIVEIRA DA SILVA para apresentar as alegações finais, por memoriais, no prazo legal.

Brasília/DF, Quinta-feira, 26 de Setembro de 2024.

UMBERTO ALVES SOARES Diretor de Secretaria
29/09/2024 19:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
28/09/2024 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 18:02

Juntada de intimação
26/09/2024 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:32

Publicado Ata em 10/09/2024.
09/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0722676-86.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL – PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Ré: TIFANY CRISTINE DE OLIVEIRA DA SILVA Defesa: Dra.

ANA LÍDIA FREIRE DE ARAÚJO OABDF 77638 Incidência: art. 33, caput, c/c art. 40, incisos III e VI, ambos da Lei n.º 11.343/06 AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (POR VIDEOCONFERÊNCIA) Em 04 de SETEMBRO do ano 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 17:00 horas, por meio do sistema de videoconferência Microsoft Teams, foi aberta a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nos autos em epígrafe.

Presentes na sala de audiências da 4ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal o Dr. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA, MM.

Juiz de Direito, o Dr.

PEDRO MENDES LUNA, Promotor de Justiça, a acusada TIFANY CRISTINE DE OLIVEIRA DA SILVA assistida pela sua advogada, Dra.

ANA LÍDIA FREIRE DE ARAÚJO OABDF 77638, bem como as testemunhas YURI VÍTOR MEDEIROS SUDRÉ e FRANCISCO MAIA RODRIGUES.

Abertos os trabalhos após a identificação dos presentes na sala virtual de audiência.

Atendendo ao interesse das partes, o presente ato foi realizado na forma semipresencial por meio da plataforma Microsoft Teams.

Dessa forma, foram colhidos os depoimentos das testemunhas YURI VÍTOR MEDEIROS SUDRÉ e FRANCISCO MAIA RODRIGUES na presença da acusada, cujos depoimentos foram devidamente gravados no sistema Microsoft Teams.

Após, foi garantido à ré o direito de entrevista prévia e reservada com o seu defensor, antes do interrogatório, bem como foi alertada quanto ao direito constitucional de permanecer em silêncio.

A seguir, procedeu-se ao seu interrogatório, declarando-se encerrada a instrução criminal.

Na fase do art. 402 do CPP, o Ministério Público requereu prazo para a juntada do Laudo de Exame de Substância definitivo.

A Defesa afirmou não possuir requerimentos de diligências complementares.

Por fim, a Defesa requereu prazo para juntar procuração.

Além disso, o Ministério Público já apresentou as alegações finais de forma oral, conforme registro audiovisual, oficiando, em síntese, pela condenação da acusada, com o reconhecimento da atenuante da confissão e da causa de redução de pena.

Por sua vez, a defesa requereu prazo para alegações finais por memorias.

Pelo MM.

Juiz foi proferida a seguinte decisão: “Declaro encerrada a instrução.

DEFIRO o pedido do Ministério Público.

Noutro giro, permito à Defesa a apresentação de alegações finais por memoriais.

Desta feita, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para a juntada do laudo.

Defiro também o pedido da Defesa e fixo o prazo de 05 (cinco) dias para a acusada regularizar sua representação processual, bem como para atualizar o seu endereço.

Por fim, dê-se vista à Defesa para a apresentação de memoriais no prazo de cinco dias.

Oportunamente, venham os autos conclusos para sentença”.

Intimados os presentes.

Os presentes manifestaram oralmente sua concordância com a presente ata de audiência, após ser realizado o upload do documento, permitindo aos presentes a leitura da ata.

A assinatura desta ata será realizada de forma digital pelo magistrado, em nome de todos, através de certificação digital, com publicação no sistema PJE.

Nada mais havendo, encerrou-se o presente às 17:48 horas.

Eu, Ronan Campos de Lima, Secretário de Audiências, o digitei.

MM.

Juiz de Direito: Dr. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA Ministério Público: Dr.

PEDRO MENDES LUNA Defesa: Dra.

ANA LÍDIA FREIRE DE ARAÚJO OABDF 77638 Acusada: TIFANY CRISTINE DE OLIVEIRA DA SILVA TERMO DE CONFIRMAÇÃO DE DEPOIMENTOS PROCESSO: 0722676-86.2024.8.07.0001 Na Audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO realizada no dia 04 de SETEMBRO do ano 2024 (dois mil e vinte e quatro), em que é acusada TIFANY CRISTINE DE OLIVEIRA DA SILVA, incursa nas penas do art. 33, caput, c/c art. 40, incisos III e VI, ambos da Lei n.º 11.343/06, foram ouvidas as testemunhas abaixo assinaladas, cujos depoimentos foram devidamente gravados no sistema de gravação Microsoft Teams.

TESTEMUNHAS: YURI VÍTOR MEDEIROS SUDRÉ Gravado via Microsoft Teams FRANCISCO MAIA RODRIGUES Gravado via Microsoft Teams MM.

Juiz: Dr. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA Promotoria: Dr.

PEDRO MENDES LUNA Defesa: Dra.

ANA LÍDIA FREIRE DE ARAÚJO OABDF 77638 INTERROGATÓRIO DA ACUSADA PROCESSO: 0722676-86.2024.8.07.0001 Aos 04 de SETEMBRO do ano 2024 (dois mil e vinte e quatro), nesta cidade de Brasília/DF, na sala de audiência da 4ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, onde se encontra o Dr. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA, MM.

Juiz de Direito, cientificada a Promotoria Pública, pelo MM.

Juiz procedeu-se ao interrogatório, na forma do art. 185 e seguintes, do CPP, tendo a acusada sido qualificada e interrogada na forma abaixo: Qual o seu nome? TIFANY CRISTINE DE OLIVEIRA DA SILVA RG: 3268618 SSP/DF CPF: *70.***.*91-12 De onde é natural? Barueri/SP Qual o seu estado civil? SOLTEIRA Data de nascimento: 30/10/2000 De quem é filha? Maria do Carmo de Oliveira da Silva Qual a sua residência? RESIDE DE FAVOR NA CASA DE UMA AMIGA Telefone? Quais os meios de vida ou profissão e qual o lugar onde exerce a sua atividade? BALCONISTA.

Renda: R$ 1.400,00 Sabe ler e escrever? Sim.

ESTUDOU ATÉ A 9ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL.

Já foi presa ou processada? NÃO Em atenção à Lei nº 13.257/16, foi indagada à ré se tem filhos? 1 FILHOS, DE 06 ANOS, SOB OS SEUS CUIDADOS Possui alguma deficiência? NÃO Em seguida, lida a denúncia, passou o MM.

Juiz A INTERROGAR A ACUSADA.

O interrogatório da acusada foi devidamente gravado no sistema de gravação Microsoft Teams, tendo ela CONFESSADO PARCIALMENTE.

Nada mais.

MM.

Juiz: Dr. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA Promotoria: Dr.

PEDRO MENDES LUNA Defesa: Dra.

ANA LÍDIA FREIRE DE ARAÚJO OABDF 77638 Interroganda: TIFANY CRISTINE DE OLIVEIRA DA SILVA
05/09/2024 21:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2024 16:30, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
05/09/2024 21:37

Deferido o pedido de Sob sigilo.
04/09/2024 17:54

Juntada de Certidão
04/09/2024 17:12

Juntada de ressalva
22/08/2024 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 18:35

Juntada de Certidão
16/08/2024 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2024 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 15:55

Juntada de comunicações
16/07/2024 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 14:13

Expedição de Ofício.
15/07/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 13:32

Juntada de Certidão
07/07/2024 12:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2024 16:30, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
03/07/2024 13:36

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
02/07/2024 18:59

Recebidos os autos
02/07/2024 18:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/07/2024 18:59

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
02/07/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
02/07/2024 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 13:38

Juntada de Certidão
25/06/2024 22:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 17:09

Expedição de Mandado.
14/06/2024 18:59

Recebidos os autos
14/06/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
14/06/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 06:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF
13/06/2024 06:18

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
12/06/2024 11:35

Expedição de Alvará de Soltura .
10/06/2024 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 15:22

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/06/2024 10:30, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
07/06/2024 15:22

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
07/06/2024 15:22

Homologada a Prisão em Flagrante
07/06/2024 11:40

Juntada de gravação de audiência
07/06/2024 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 10:07

Juntada de Certidão
07/06/2024 10:07

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/06/2024 10:30, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
07/06/2024 09:48

Juntada de laudo
07/06/2024 07:42

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
07/06/2024 06:45

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 06:45

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 06:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
07/06/2024 06:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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