05/09/2024 10:59

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 10:59

Expedição de Certidão.
05/09/2024 10:58

Juntada de Certidão
30/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0704845-16.2024.8.07.0004 Classe judicial: LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA (305) REQUERENTE: KEZYA DE MOURA COLODETO DECISÃO KEZYA DE MOURA COLODETO, por intermédio de Advogado constituído, formulou novo pedido de revogação de prisão preventiva e, subsidiariamente, requereu a substituição da prisão preventiva por domiciliar (ID 208124007).

O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pleito (ID 208745546). É o relatório.

DECIDO.

A requerente está presa preventivamente, acusada da prática dos crimes de estelionato e organização criminosa.

Com efeito, a custódia se justifica pela presença de materialidade e de indícios suficientes de autoria, como garantia da ordem pública e para evitar a reiteração delitiva.

A habitualidade, a atualidade e a gravidade das condutas estão devidamente evidenciadas nas dinâmicas delitivas em apuração nos autos principais (ação penal nº 0711245-51.2021.8.07.0004), sendo atribuída à requerente a prática de crimes de estelionato e organização criminosa, por atuação em grupo criminoso especializado na aplicação dos chamados “golpes do WhatsApp” ou “golpe do Pix”.

Ademais, a despeito de eventual absolvição em um processo do TJGO e de superveniente deferimento da revogação da prisão preventiva em processo do TJPA, a reiteração delitiva em crimes diversos faz necessária a manutenção da prisão cautelar da requerente.

Anote-se que a existência de alegadas condições pessoais favoráveis, como residência fixa e emprego lícito, não justifica necessariamente a revogação da custódia cautelar, até porque não a teriam impedido da imputada prática de delitos variados.

Assim, mantenho a decisão transcrita por esses e por seus próprios fundamentos.

Forte nessas razões, INDEFIRO o pedido formulado e MANTENHO a PRISÃO PREVENTIVA de KEZYA DE MOURA COLODETO, devidamente qualificada, com fulcro nos artigos 311 e s.s. do Código de Processo Penal.

Com a presente decisão, fica revisada a necessidade de manutenção da prisão preventiva, nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP.

Registrada, datada e assinada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Romero Brasil de Andrade Juiz de Direito
27/08/2024 16:09

Recebidos os autos
27/08/2024 16:09

Mantida a prisão preventida
27/08/2024 16:09

Indeferido o pedido de KEZYA DE MOURA COLODETO - CPF: *55.***.*30-59 (REQUERENTE)
26/08/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
26/08/2024 10:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/08/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 05:07

Processo Desarquivado
20/08/2024 11:11

Juntada de Petição de certidão de cumprimento de alvará de soltura
17/05/2024 14:45

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 14:44

Expedição de Certidão.
17/05/2024 14:43

Juntada de Certidão
10/05/2024 02:51

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 06:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/05/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 20:28

Recebidos os autos
07/05/2024 20:28

Embargos de declaração não acolhidos
02/05/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
02/05/2024 18:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/05/2024 13:43

Juntada de ficha de inspeção judicial
30/04/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:16

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
27/04/2024 07:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 19:28

Recebidos os autos
25/04/2024 19:28

Indeferido o pedido de KEZYA DE MOURA COLODETO - CPF: *55.***.*30-59 (REQUERENTE)
23/04/2024 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
23/04/2024 09:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 13:41

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
19/04/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 18:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/04/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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