TJDFT - 0743429-98.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 09:07
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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17/07/2025 09:07
Expedição de Certidão.
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16/07/2025 18:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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16/07/2025 18:57
Juntada de Certidão
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15/07/2025 07:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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15/07/2025 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.
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08/07/2025 02:16
Publicado Despacho em 08/07/2025.
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08/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
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07/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0743429-98.2023.8.07.0001 AGRAVANTE: JEFERSON DOS SANTOS LIMA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018 -
04/07/2025 13:12
Recebidos os autos
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04/07/2025 13:12
Proferido despacho de mero expediente
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02/07/2025 08:46
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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01/07/2025 16:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/06/2025 09:31
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2025 09:30
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)
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17/06/2025 19:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
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02/06/2025 02:15
Publicado Decisão em 02/06/2025.
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31/05/2025 23:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
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31/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
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29/05/2025 15:39
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 06:09
Recebidos os autos
-
29/05/2025 06:09
Recurso Especial não admitido
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28/05/2025 09:15
Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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27/05/2025 16:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
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05/05/2025 21:20
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 21:19
Juntada de Certidão
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05/05/2025 21:18
Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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05/05/2025 20:30
Recebidos os autos
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05/05/2025 20:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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05/05/2025 18:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
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27/03/2025 23:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/03/2025 19:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
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20/03/2025 17:24
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2025 13:54
Conhecido em parte o recurso de Sob sigilo e provido em parte
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19/03/2025 13:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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20/02/2025 15:32
Expedição de Certidão.
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19/02/2025 22:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/02/2025 15:23
Expedição de Intimação de Pauta.
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19/02/2025 15:23
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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12/02/2025 11:08
Recebidos os autos
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11/02/2025 15:36
Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
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11/02/2025 15:36
Juntada de Certidão
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11/02/2025 15:22
Recebidos os autos
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03/10/2024 09:35
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
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02/10/2024 19:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/09/2024 12:51
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2024 12:51
Expedição de Certidão.
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13/09/2024 20:56
Recebidos os autos
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13/09/2024 20:56
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
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11/09/2024 20:37
Recebidos os autos
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11/09/2024 20:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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11/09/2024 20:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2024
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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