21/02/2025 17:25

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 05:56

Processo Desarquivado
27/01/2025 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2025 17:21

Arquivado Definitivamente
17/01/2025 17:18

Expedição de Certidão.
17/01/2025 17:17

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
17/01/2025 16:54

Juntada de comunicação
17/01/2025 16:50

Juntada de comunicação
16/01/2025 21:22

Juntada de comunicação
15/01/2025 23:00

Juntada de comunicação
15/01/2025 22:57

Juntada de comunicação
15/01/2025 16:04

Expedição de Ofício.
15/01/2025 16:00

Expedição de Ofício.
15/01/2025 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2025 23:47

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 23:34

Juntada de Certidão
14/01/2025 16:50

Juntada de carta de guia
14/01/2025 15:34

Expedição de Carta.
26/12/2024 20:22

Recebidos os autos
26/12/2024 20:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
10/12/2024 17:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/12/2024 17:29

Transitado em Julgado em 09/12/2024
22/10/2024 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 02:21

Publicado Edital em 03/09/2024.
02/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0745347-40.2023.8.07.0001 Feito: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios Réu: CARLOS EDUARDO BARBOSA DE MACEDO Incidência Penal: artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006 Inquérito Policial n.º 1537/2023 da 33ª Delegacia de Polícia (Santa Maria) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO: 90 (noventa) dias O Dr. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 4ª Vara de Entorpecentes do DF, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0745347-40.2023.8.07.0001, em que é réu CARLOS EDUARDO BARBOSA DE MACEDO, CPF: *70.***.*58-85, filho de José Carlos Ribeiro de Macedo e de Lucimar Barbosa, brasileiro, natural de Brasília/DF, nascido aos 07/07/2004, FINALIDADE: Intimar o réu da sentença prolatada no ID 199708774, datada de 12/06/2024, tendo sido condenado nas penas do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, à pena de 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO, em regime inicial ABERTO, e pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa, sendo estes calculados à razão de 1/30 (um trigésimo) do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos.

SUBSTITUÍDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR 02 (DUAS) RESTRITIVAS DE DIREITOS, a serem oportunamente definidas pelo juízo da VEPEMA.

Concedido o direito de recorrer da sentença em liberdade.

Condenado ao pagamento das custas processuais.

O prazo para o recurso é de 05 (cinco) dias e será contado a partir de 90 (noventa) dias da publicação deste, findo o qual a decisão passará em julgado.

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça, na forma do artigo 392, inciso IV, do Código de Processo Penal.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no FÓRUM DESEMBARGADOR MILTON SEBASTIÃO BARBOSA - Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 .

Atendimento das 12h às 19h.

Eu, Umberto Alves Soares, Diretor de Secretaria, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito deste Juízo.

Brasília/DF.

Datado e assinado eletronicamente.
29/08/2024 17:23

Expedição de Edital.
28/08/2024 15:30

Juntada de Certidão
28/08/2024 09:29

Recebidos os autos
28/08/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 22:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
27/08/2024 20:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 17:07

Juntada de Certidão
16/08/2024 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2024 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 15:23

Expedição de Certidão.
28/06/2024 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 19:08

Expedição de Mandado.
12/06/2024 14:38

Expedição de Mandado.
12/06/2024 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 09:48

Recebidos os autos
12/06/2024 09:48

Julgado procedente em parte do pedido
04/06/2024 16:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
04/06/2024 16:02

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
03/06/2024 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 18:02

Juntada de intimação
10/05/2024 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 17:58

Juntada de Certidão
18/04/2024 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 18:06

Juntada de Certidão
16/04/2024 18:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2024 14:50, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
16/04/2024 18:04

Deferido o pedido de Sob sigilo.
15/04/2024 16:00

Juntada de Certidão
15/04/2024 15:19

Juntada de ressalva
05/04/2024 12:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2024 22:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2024 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 14:52

Juntada de comunicações
28/02/2024 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 13:08

Expedição de Ofício.
28/02/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 04:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
30/01/2024 10:25

Juntada de Certidão
30/01/2024 10:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/04/2024 14:50, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
29/01/2024 19:51

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
24/01/2024 19:11

Recebidos os autos
24/01/2024 19:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/01/2024 19:11

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
24/01/2024 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
24/01/2024 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 13:15

Juntada de Certidão
12/01/2024 11:09

Juntada de aditamento
12/01/2024 11:06

Juntada de aditamento
10/01/2024 18:32

Juntada de Certidão
10/01/2024 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 10:16

Expedição de Ofício.
13/12/2023 09:19

Cancelada a movimentação processual
13/12/2023 09:19

Desentranhado o documento
13/12/2023 09:16

Juntada de Ofício
05/12/2023 12:57

Expedição de Mandado.
05/12/2023 12:54

Expedição de Mandado.
21/11/2023 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 20:54

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 20:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2023 10:25

Recebidos os autos
19/11/2023 10:25

Deferido o pedido de Sob sigilo.
18/11/2023 12:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
10/11/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
02/11/2023 21:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF
02/11/2023 21:43

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
02/11/2023 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/11/2023 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/11/2023 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/11/2023 13:52

Expedição de Alvará de Soltura .
02/11/2023 13:52

Expedição de Alvará de Soltura .
02/11/2023 12:35

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/11/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
02/11/2023 12:34

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
02/11/2023 12:27

Juntada de gravação de audiência
02/11/2023 11:18

Juntada de laudo
02/11/2023 08:28

Juntada de Certidão
02/11/2023 08:27

Cancelada a movimentação processual
02/11/2023 08:27

Desentranhado o documento
02/11/2023 07:53

Juntada de Certidão
02/11/2023 07:53

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/11/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
01/11/2023 22:51

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 22:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2023 22:50

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 22:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2023 20:40

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
01/11/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 19:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
01/11/2023 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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