10/09/2025 12:38

Transitado em Julgado em 08/09/2025
09/09/2025 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 14:13

Recebidos os autos
17/07/2025 14:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/07/2025 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
17/07/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 09:07

Recebidos os autos
11/09/2024 20:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/09/2024 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 20:44

Recebidos os autos
10/09/2024 20:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/09/2024 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
10/09/2024 20:26

Juntada de Certidão
10/09/2024 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 02:21

Publicado Edital em 03/09/2024.
02/09/2024 23:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0743429-98.2023.8.07.0001 Feito: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios Réu: JEFERSON DOS SANTOS LIMA Incidência Penal: artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006 e nos arts. 329, caput, e 331, ambos do Código Penal, na forma do art. 69 do Código Penal Inquérito Policial n.º 1443/2023 da 27ª Delegacia de Polícia (Recanto das Emas) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO: 90 (noventa) dias O Dr. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 4ª Vara de Entorpecentes do DF, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0743429-98.2023.8.07.0001, em que é réu JEFERSON DOS SANTOS LIMA, CPF: *64.***.*67-44, filho de Antônio Dias de Sousa Lima e de Flávia Maria dos Santos, brasileiro, natural de Demerval Lobão/PI, nascido aos 29/06/1997, FINALIDADE: Intimar o réu da sentença prolatada no ID 208148128, datada de 20/08/2024, tendo sido condenado nas penas do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006 e nos arts. 329, caput, e 331, ambos do Código Penal, na forma do art. 69 do Código Penal, à pena de 06 (ANOS) E 03 (TRÊS) MESES DE RECLUSÃO E 01 (UM) ANO DE DETENÇÃO, em regime inicial FECHADO para o crime apenado com reclusão e regime SEMIABERTO para os crimes apenados com detenção, e pagamento de 600 (seiscentos) dias-multa, sendo estes calculados à razão de 1/30 (um trigésimo) do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos.

Concedido o direito de recorrer da sentença em liberdade.

Condenado ao pagamento das custas processuais.

O prazo para o recurso é de 05 (cinco) dias e será contado a partir de 90 (noventa) dias da publicação deste, findo o qual a decisão passará em julgado.

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça, na forma do artigo 392, inciso IV, do Código de Processo Penal.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no FÓRUM DESEMBARGADOR MILTON SEBASTIÃO BARBOSA - Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 .

Atendimento das 12h às 19h.

Eu, Umberto Alves Soares, Diretor de Secretaria, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito deste Juízo.

Brasília/DF.

Datado e assinado eletronicamente.
29/08/2024 17:28

Expedição de Edital.
28/08/2024 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2024 15:37

Expedição de Mandado.
22/08/2024 16:03

Juntada de Certidão
22/08/2024 14:40

Juntada de Certidão
20/08/2024 19:13

Recebidos os autos
20/08/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 19:13

Julgado procedente o pedido
12/08/2024 15:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
12/08/2024 15:42

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
31/07/2024 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 13:47

Juntada de Certidão
11/07/2024 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 18:12

Juntada de Certidão
10/07/2024 06:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 16:37

Juntada de ressalva
01/07/2024 15:40

Juntada de ressalva
26/06/2024 17:31

Juntada de gravação de audiência
25/06/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 18:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2024 14:30, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
25/06/2024 18:27

Deferido o pedido de Sob sigilo.
22/06/2024 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 08:33

Juntada de Certidão
22/06/2024 08:32

Juntada de Certidão
05/06/2024 18:01

Recebidos os autos
05/06/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 17:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
05/06/2024 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:51

Juntada de Certidão
16/05/2024 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2024 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 14:49

Juntada de comunicações
25/04/2024 14:12

Expedição de Ofício.
25/04/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 09:11

Juntada de Certidão
26/02/2024 09:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/06/2024 14:30, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
22/02/2024 19:26

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
22/02/2024 09:06

Recebidos os autos
22/02/2024 09:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/02/2024 09:06

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
21/02/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
21/02/2024 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 14:57

Juntada de Certidão
23/01/2024 07:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2024 23:59.
18/12/2023 19:14

Juntada de Certidão - central de mandados
14/12/2023 15:09

Juntada de comunicações
13/12/2023 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2023 17:28

Expedição de Mandado.
07/12/2023 11:12

Recebidos os autos
07/12/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
04/12/2023 21:17

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 21:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 21:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
25/10/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2023 07:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF
22/10/2023 07:58

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
21/10/2023 20:01

Expedição de Alvará de Soltura .
21/10/2023 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2023 14:04

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/10/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
21/10/2023 14:04

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
21/10/2023 09:11

Juntada de gravação de audiência
21/10/2023 09:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 15:48

Juntada de Certidão
20/10/2023 15:47

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/10/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
20/10/2023 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 11:23

Juntada de laudo
20/10/2023 04:00

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
19/10/2023 23:58

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 23:58

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 23:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
19/10/2023 23:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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