15/07/2025 18:39

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 11:35

Juntada de Certidão
07/07/2025 11:35

Juntada de Alvará de levantamento
24/06/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.
20/06/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 14:13

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 03:36

Juntada de Certidão
07/04/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:15

Expedição de Ofício.
22/03/2025 03:00

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709337-15.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VERA LUCIA NEVES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A obrigação de fazer fora cumprida pela parte executada, consoante se colhe do id. 222028135, o que conta com anuência da exequente.

Quanto aos honorários de sucumbência, ausente qualquer insurgência, homologo os cálculos apurados pela Contadoria Judicial.

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (artigo 100, §3º, da Constituição Federal).

Após, em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, inciso I e § 1º, da Lei 12.153/2009.

Em caso de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) credora(s) para se manifestar(em) sobre o valor depositado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de concordância, expeça-se o competente alvará eletrônico.

Caso não haja pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores devidos e, em seguida, venham conclusos para ser procedido ao sequestro do valor para quitação da dívida, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
18/03/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:47

Recebidos os autos
17/03/2025 17:47

Outras decisões
12/03/2025 01:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/02/2025 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2025 23:59.
07/02/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 02:49

Publicado Certidão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
28/01/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:09

Expedição de Certidão.
18/01/2025 19:52

Recebidos os autos
18/01/2025 19:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
06/01/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 14:36

Juntada de Certidão
11/12/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
09/12/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:03

Expedição de Ofício.
09/12/2024 15:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/12/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:57

Juntada de Certidão
03/12/2024 12:51

Recebidos os autos
09/07/2024 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/07/2024 13:33

Expedição de Certidão.
02/07/2024 14:51

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2024 03:19

Publicado Certidão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 13:43

Expedição de Certidão.
19/06/2024 04:20

Decorrido prazo de VERA LUCIA NEVES em 18/06/2024 23:59.
14/06/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 08:34

Publicado Sentença em 10/06/2024.
07/06/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
29/05/2024 16:43

Recebidos os autos
29/05/2024 16:43

Julgado procedente o pedido
26/04/2024 10:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/04/2024 16:10

Juntada de Petição de réplica
12/04/2024 02:37

Publicado Certidão em 12/04/2024.
11/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 14:45

Expedição de Certidão.
03/04/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 16:01

Recebidos os autos
09/02/2024 16:01

Outras decisões
05/02/2024 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/02/2024 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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