15/09/2023 18:47

Arquivado Definitivamente
15/09/2023 18:38

Juntada de Certidão
15/09/2023 18:38

Juntada de Alvará de levantamento
15/09/2023 18:02

Processo Desarquivado
15/09/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 16:22

Arquivado Definitivamente
14/09/2023 16:22

Expedição de Certidão.
14/09/2023 16:21

Transitado em Julgado em 25/08/2023
30/08/2023 02:24

Publicado Sentença em 30/08/2023.
30/08/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0746525-13.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDIONE DAMACENO NEGRAO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 25 de agosto de 2023 16:19:54.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
28/08/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 19:21

Recebidos os autos
25/08/2023 19:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/08/2023 11:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/08/2023 11:00

Juntada de Certidão
22/08/2023 17:50

Juntada de Certidão
22/08/2023 17:50

Juntada de Alvará de levantamento
22/08/2023 17:49

Juntada de Certidão
22/08/2023 17:49

Juntada de Alvará de levantamento
22/08/2023 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.
07/08/2023 09:52

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
04/08/2023 09:58

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
04/08/2023 00:03

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 20:27

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 20:27

Expedição de Certidão.
01/08/2023 14:00

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
01/08/2023 13:26

Juntada de Certidão
01/08/2023 00:51

Publicado Decisão em 01/08/2023.
01/08/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0746525-13.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDIONE DAMACENO NEGRAO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifica-se que houve o transcurso do prazo de pagamento voluntário da RPV, sem que o executado tenha cumprido a obrigação, pelo que determino sequestro de verbas públicas, via Sisbajud, com fulcro no art. 13, §1º, da Lei nº 12.153/09, de acordo com os valores líquidos atualizados pela SELIC, utilizando-se a calculadora disponibilizada pelo BACEN (https://www3.bcb.gov.br/CALCIDADAO/publico/exibirFormCorrecaoValores.do?method=exibirFormCorrecaoValores&aba=4), tendo como base a última atualização realizada.

Em havendo sucesso na diligência, intime-se o executado a respeito do bloqueio, a fim de oportunizar eventual impugnação, no prazo de 5 dias, conforme art. 854, §3º, do CPC.

Decorrido o prazo acima sem manifestação, expeça-se o alvará de levantamento, sendo facultado a parte exequente que desde já apresente ou atualize seus dados bancários.

Tudo feito e não havendo outros requerimentos, retornem os autos conclusos para sentença de extinção.

BRASÍLIA, DF, 27 de julho de 2023 09:42:10.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
28/07/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 15:12

Recebidos os autos
27/07/2023 15:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/07/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/07/2023 14:47

Juntada de Certidão
26/07/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
16/05/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 16:06

Expedição de Ofício.
16/05/2023 12:38

Cancelada a movimentação processual
16/05/2023 12:38

Desentranhado o documento
13/05/2023 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:42

Decorrido prazo de EDIONE DAMACENO NEGRAO em 04/05/2023 23:59.
12/04/2023 00:35

Publicado Certidão em 12/04/2023.
12/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 16:37

Juntada de Certidão
10/04/2023 15:40

Recebidos os autos
10/04/2023 15:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
28/03/2023 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/03/2023 15:39

Expedição de Certidão.
23/03/2023 17:30

Juntada de Certidão
22/03/2023 23:05

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 22:42

Juntada de Certidão
17/03/2023 00:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2023 23:59.
11/03/2023 01:17

Decorrido prazo de EDIONE DAMACENO NEGRAO em 10/03/2023 23:59.
14/02/2023 02:48

Publicado Certidão em 14/02/2023.
14/02/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 13:10

Juntada de Certidão
10/02/2023 12:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/02/2023 12:00

Recebidos os autos
10/02/2023 12:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
03/02/2023 17:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/02/2023 17:48

Transitado em Julgado em 02/02/2022
03/02/2023 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/02/2023 23:59.
14/12/2022 13:45

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 02:44

Publicado Decisão em 13/12/2022.
13/12/2022 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
07/12/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 16:25

Recebidos os autos
07/12/2022 16:25

Embargos de declaração não acolhidos
07/12/2022 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/12/2022 03:28

Decorrido prazo de EDIONE DAMACENO NEGRAO em 06/12/2022 23:59.
29/11/2022 02:23

Publicado Certidão em 29/11/2022.
28/11/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
24/11/2022 11:44

Expedição de Certidão.
24/11/2022 04:09

Decorrido prazo de EDIONE DAMACENO NEGRAO em 18/11/2022 23:59.
10/11/2022 19:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/11/2022 00:46

Publicado Sentença em 03/11/2022.
29/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
27/10/2022 09:06

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 18:30

Recebidos os autos
26/10/2022 18:30

Julgado procedente o pedido
20/10/2022 14:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
20/10/2022 00:37

Decorrido prazo de EDIONE DAMACENO NEGRAO em 19/10/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:04

Publicado Certidão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 12:11

Juntada de Certidão
22/09/2022 19:05

Juntada de Petição de contestação
02/09/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 14:38

Recebidos os autos
01/09/2022 14:38

Decisão interlocutória - recebido
26/08/2022 18:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/08/2022 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2022

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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