27/02/2025 12:04

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 12:04

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:13

Transitado em Julgado em 26/02/2025
27/02/2025 10:12

Expedição de Certidão.
24/01/2025 02:15

Decorrido prazo de CLAUDIA COELHO DE SOUZA em 23/01/2025 23:59.
17/12/2024 02:16

Publicado Ementa em 17/12/2024.
17/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:50

Conhecido o recurso de CLAUDIA COELHO DE SOUZA - CPF: *74.***.*98-49 (AGRAVANTE) e provido
06/12/2024 18:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/11/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/10/2024 17:25

Recebidos os autos
22/10/2024 16:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
22/10/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
12/09/2024 02:15

Decorrido prazo de CLAUDIA COELHO DE SOUZA em 11/09/2024 23:59.
10/09/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:15

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Leonardo Roscoe Bessa Número do processo: 0735894-87.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CLAUDIA COELHO DE SOUZA AGRAVADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento interposto por CLAUDIA COELHO DE SOUZA contra decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF que, nos autos de cumprimento individual de sentença coletiva (Proc. 0704860-45.2021.8.07.0018) proposto pela agravante em face do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL – IPREV e do DISTRITO FEDERAL, determinou a suspensão dos autos até o julgamento do Tema Repetitivo 1.169 – STJ.

Em suas razões (ID 63372061), o agravante sustenta que: 1) o título executivo que originou o presente cumprimento condenou os réus a suspender os descontos previdenciários incidentes sobre a Gratificação de Políticas Sociais – GPS, bem como o ressarcimento de todas as contribuições previdências recolhidas desde 25/2/2014; 2) o juiz suspendeu o cumprimento de sentença com base no Tema Repetitivo 1.169 do STJ que versa sobre a necessidade de prévia liquidação de sentença para continuidade da execução de sentença coletiva de forma individual; 3) o juiz se equivocou na medida em que o referido tema somente se aplica aos casos de sentenças genéricas, o que não é o caso; 4) os cálculos do crédito exequendo podem ser realizados de forma aritmética simplificada.

Requer, ao final, o provimento do recurso para reformar a decisão recorrida e retomar o trâmite processual.

Preparo comprovado (ID 63372062). É o relatório.

DECIDO.

O presente agravo de instrumento é cabível, nos termos do art. 1.015 do CPC, e foi interposto tempestivamente.

A petição está acompanhada das peças obrigatórias, com a ressalva do § 5º do art. 1.017, do CPC.

A agravante não requereu efeito suspensivo nem antecipação de tutela recursal.

Conheço do recurso.

Recebo-o apenas no efeito devolutivo.

Comunique-se ao juízo de origem.

Aos agravados para contrarrazões.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília-DF, 30 de agosto de 2024.

LEONARDO ROSCOE BESSA Relator
30/08/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 16:16

Recebidos os autos
30/08/2024 16:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/08/2024 16:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
28/08/2024 16:17

Recebidos os autos
28/08/2024 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
28/08/2024 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/08/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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