30/09/2024 13:04

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 13:04

Transitado em Julgado em 24/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, reconheço a existência de coisa julgada e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, V, do CPC.

Sem custas finais, por não terem sido praticados quaisquer atos processuais.

Sem honorários advocatícios, em razão de a relação processual não ter se aperfeiçoado.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
24/09/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 16:16

Recebidos os autos
20/09/2024 16:16

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
18/09/2024 16:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/09/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0718671-61.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAURICIO PUCA DOS SANTOS REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de repetição de indébito c/c reparação por danos morais movida por RAURICIO PUCA DOS SANTOS em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A.

O autor alega que todas as dívidas existentes na época, que foram indevidamente cobradas, conforme narra na inicial, fizeram parte de acordo entabulado entre as partes nos autos do processo nº 0708564-60.2021.8.07.0020, que tramitou perante a 1ª Vara Cível de Águas Claras.

Diante disto, eventual descumprimento da decisão proferida naqueles autos deveria ser noticiada àquele juízo competente, respeitando-se a coisa julgada.

Logo, não se vê qualquer interesse jurídico no ajuizamento de ação autônoma.

Destarte, diante da verificação da coisa julgada e da ausência de interesse de agir com a propositura de ação autônoma, nos termos acima delineados, manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, a teor do art. 9º e 10 do Código de Processo Civil.

Intime-se. Águas Claras, DF, 4 de setembro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
04/09/2024 17:19

Recebidos os autos
04/09/2024 17:19

Outras decisões
04/09/2024 13:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/09/2024 13:11

Juntada de Certidão
03/09/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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