15/07/2025 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 18:55

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.
14/07/2025 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2025 11:23

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
12/07/2025 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 11:10

Apensado ao processo #Oculto#
15/04/2025 03:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 17:45

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.
14/04/2025 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 13:18

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
14/04/2025 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 12:55

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
12/09/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 20:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
07/09/2024 09:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
30/08/2024 20:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h.

Número do Processo: 0736204-90.2024.8.07.0001 Classe: INQUÉRITO POLICIAL (279) Assunto: Crimes de Trânsito (3632) Autor: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Réu: HUMBERTO DE CARVALHO BARBOSA DECISÃO

VISTOS.

Trata-se de Inquérito Policial visando à apuração da suposta prática do crime na condução de veículo automotor (ID 208999917).

Distribuídos ao presente juízo, a Defesa Técnica do investigado requereu a habilitação nos autos, bem como noticiou possível prevenção de competência da 4ª Vara Criminal de Brasília-DF.

A secretaria deste juízo, em contato com o referido juízo, confirmou a existência de Medida Cautelar distribuída em data pretérita à distribuição dos presentes autos.

Os autos vieram conclusos. É o necessário a relatar.

Fundamento e DECIDO.

Após detida análise dos autos, constata-se que este Juízo é incompetente para processar e julgar o feito.

Com efeito, diante da distribuição de Medida Cautelar em data anterior à distribuição do presente Inquérito Policial, o Juízo da 4ª Vara Criminal de Brasília-DF se tornou prevento para análise da demanda.

Posto isso, DECLINO da competência deste juízo para o processamento e julgamento do presente caso, devendo o mesmo ser redistribuído para o Juízo da 4ª Vara Criminal de Brasília-DF, com nossas homenagens de estilo.

Por fim, providencie a serventia: (i) o cadastramento/atualizações dos eventos criminais no sistema PJe, (art. 27, da Instrução n. 02/2022, da Corregedoria do TJDFT). (ii) a comunicação da presente decisão à Corregedoria Geral de Polícia do Distrito Federal-PCDF, via sistema PJe (art. 5o, §2o do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT). (iii) a abertura de ordem de serviço junto a CEGOC, na hipótese em que haja bens apreendidos vinculados aos autos (art. 20, do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT).

Certifique-se nos autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA Juiz de Direito (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.

Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code.
28/08/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:03

Recebidos os autos
28/08/2024 14:03

Declarada incompetência
27/08/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
27/08/2024 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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