04/09/2025 02:48

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 17:13

Recebidos os autos
02/09/2025 17:13

Outras decisões
27/08/2025 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/08/2025 17:32

Expedição de Certidão.
23/08/2025 03:24

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 22/08/2025 23:59.
22/08/2025 20:45

Juntada de Petição de apelação
22/08/2025 16:27

Juntada de Petição de certidão
31/07/2025 02:55

Publicado Sentença em 31/07/2025.
31/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
28/07/2025 14:55

Recebidos os autos
28/07/2025 14:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/07/2025 14:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
11/07/2025 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/07/2025 12:05

Recebidos os autos
23/06/2025 16:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/06/2025 02:48

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 22:03

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:36

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 19:21

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 16:46

Recebidos os autos
02/06/2025 16:46

Outras decisões
28/05/2025 20:35

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 03:01

Publicado Certidão em 27/05/2025.
26/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
22/05/2025 14:25

Juntada de Certidão
22/05/2025 14:21

Juntada de Certidão
15/05/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 20:58

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 20:57

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:39

Publicado Decisão em 22/04/2025.
17/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 20:29

Recebidos os autos
14/04/2025 20:29

Nomeado perito
14/04/2025 20:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/04/2025 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/04/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 03:12

Decorrido prazo de VIRGINIA DE FATIMA GONCALVES em 02/04/2025 23:59.
27/03/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:46

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
19/03/2025 16:55

Recebidos os autos
19/03/2025 16:55

Outras decisões
18/03/2025 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
12/03/2025 02:40

Decorrido prazo de VIRGINIA DE FATIMA GONCALVES em 11/03/2025 23:59.
14/02/2025 02:34

Publicado Certidão em 13/02/2025.
12/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 12:50

Expedição de Certidão.
31/01/2025 17:20

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 10:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/11/2024 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 18/11/2024.
14/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 16:16

Recebidos os autos
12/11/2024 16:15

Outras decisões
11/11/2024 16:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/11/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:36

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 15:57

Recebidos os autos
08/10/2024 15:57

Gratuidade da justiça não concedida a VIRGINIA DE FATIMA GONCALVES - CPF: *93.***.*70-00 (REQUERENTE).
07/10/2024 15:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
30/09/2024 23:04

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0718681-08.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VIRGINIA DE FATIMA GONCALVES REQUERIDO: BANCO SAFRA S A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao Cartório para realizar o descadastramento da marcação de "juízo 100% digital", pois não foram atendidos os requisitos previstos na Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021.

Emende-se a inicial para: a) Juntar os documentos pessoais da parte autora; b) Esclarecer acerca de quais são as cobranças que alega serem indevidas e quais empréstimos foram efetivamente realizados pela parte autora; c) Juntar as planilhas discriminativas dos débitos; d) Juntar todos os extratos que comprovam os alegados descontos; A parte autora requer os benefícios da justiça gratuita.

Todavia, entendo que a concessão dos benefícios da justiça gratuita está condicionada ao preenchimento das condições adotadas pela Defensoria Pública do Distrito Federal, previstos na RESOLUÇÃO n.º 140/2015, que disciplina a forma de comprovação da necessidade para fins de assistência jurídica integral e gratuita, nos seguintes termos: Art. 1º.

Considera-se hipossuficiente, nos termos da lei, a pessoa natural que não possua condições econômicas de contratação de advogado particular sem prejuízo de seu sustento ou de sua família. §1º Presume-se a hipossuficiência de recursos de quem, cumulativamente: I – aufira renda familiar mensal não superior a 05 (cinco) salários mínimos; II - não possua recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 20 (vinte) salários mínimos; III - não seja proprietário, titular de direito à aquisição, usufrutuário ou possuidor a qualquer título de mais de 01 (um) imóvel. § 2º Considera-se renda familiar a soma dos rendimentos brutos auferidos mensalmente pela totalidade dos membros civilmente capazes da entidade familiar, excluindo-se os valores pagos a título de contribuição previdenciária oficial e imposto de renda. § 3º Na hipótese de colidência de interesses de membros de uma mesma entidade familiar, a renda mensal deverá ser considerada individualmente. § 4º No inventário e arrolamento de bens, a renda das entidades familiares dos interessados deverá ser considerada separadamente para aferição da hipossuficiência. § 5º A presunção de hipossuficiência pode ser afastada nos casos em que a pessoa natural comprove a incapacidade excepcional de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem o sacrifício de sua subsistência ou de sua família, considerando-se também a natureza da causa, número de dependentes, sinais exteriores de riqueza, bem como as dívidas existentes ressalvados os gastos voluntários para aquisição de bens ou serviços de natureza não essencial.

Ante o exposto, determino a intimação da parte autora para efetuar o recolhimento das custas de ingresso ou comprovar o preenchimento dos requisitos necessários ao deferimento da justiça gratuita, por meio de comprovantes de despesas mensais diversos, extratos bancários e faturas de cartões de créditos referentes aos três últimos meses, cópia da carteira de trabalho ou declaração atualizada de renda e cópia da última Declaração de Renda e Bens entregue à Receita Federal.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício.

A emenda a inicial deverá ser apresentada na íntegra, ou seja, deverá a parte autora juntar nova petição inicial com todas as modificações necessárias, para fins de evitar futura alegação de nulidade na citação.

Intime-se. Águas Claras, DF, 4 de setembro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
04/09/2024 14:31

Recebidos os autos
04/09/2024 14:31

Determinada a emenda à inicial
04/09/2024 13:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/09/2024 13:03

Juntada de Certidão
03/09/2024 12:28

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/09/2024 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705756-03.2021.8.07.0014

Josilene Raposo de Oliveira

Paulo Cesar Lopes

Advogado: Brenda Gomes Formiga

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/08/2021 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0703130-40.2023.8.07.0014

Neusa Mendes Teixeira

Adair Teodoro da Silva

Advogado: Eli Silva Kassen

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/04/2023 11:58

Exibir Processo

Processo nº 0705314-14.2024.8.07.0020

Altair Jose Pereira

Britto e Diniz Clinica de Estetica LTDA

Advogado: Guilherme Cardoso Leite

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/03/2024 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0708364-78.2024.8.07.0010

Xs5 Administradora de Consorcios S.A.

Daniel Hurtado Dias 03473069183

Advogado: Pedro Roberto Romao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/08/2024 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0721982-20.2024.8.07.0001

Joedilson Damiao Liandro Ramos

Itapeva Xii Multicarteira Fundo de Inves...

Advogado: Ricardo Vicente de Paula

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/07/2024 15:27

Exibir Processo