24/02/2025 12:08

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 05:34

Processo Desarquivado
20/02/2025 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 12:56

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 12:55

Juntada de Certidão
19/02/2025 21:31

Recebidos os autos
19/02/2025 21:31

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 21:31

Decretada a indisponibilidade de bens
18/02/2025 15:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
14/02/2025 15:23

Recebidos os autos
14/02/2025 15:23

Outras decisões
13/02/2025 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 14:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
12/02/2025 14:26

Juntada de Certidão
11/02/2025 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 09:15

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
11/02/2025 09:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 14:30

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 60 dias.
06/02/2025 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 09:01

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
06/02/2025 09:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 15:28

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 60 dias.
27/01/2025 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:09

Juntada de Certidão
12/11/2024 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
10/09/2024 13:39

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
10/09/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 09:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 18:35

Juntada de Certidão
06/09/2024 16:48

Expedição de Ofício.
02/09/2024 14:24

Recebidos os autos
02/09/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 16:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
30/08/2024 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 15:39

Juntada de Certidão
30/08/2024 15:36

Expedição de Certidão.
30/08/2024 15:35

Transitado em Julgado em 30/08/2024
30/08/2024 02:29

Publicado Sentença em 30/08/2024.
30/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, determino o arquivamento dos autos, com fulcro no artigo 397, IV, do Código de Processo Penal.
28/08/2024 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 18:36

Recebidos os autos
27/08/2024 18:36

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
23/08/2024 15:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
23/08/2024 15:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/08/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 17:39

Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} realizada para 04/06/2024 16:30 2º Juizado Especial Criminal de Brasília
04/06/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 13:44

Recebidos os autos
20/05/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 12:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
20/05/2024 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 16:09

Recebidos os autos
17/05/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 17:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
15/05/2024 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 10:55

Juntada de Certidão
13/05/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 10:57

Juntada de Certidão
02/05/2024 18:36

Expedição de Mandado.
02/05/2024 18:31

Juntada de Certidão
02/05/2024 13:39

Recebidos os autos
02/05/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 21:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
30/04/2024 21:33

Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} designada para 04/06/2024 16:30 2º Juizado Especial Criminal de Brasília
30/04/2024 17:41

Recebidos os autos
30/04/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 15:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
29/04/2024 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 13:52

Juntada de Certidão
09/04/2024 17:07

Recebidos os autos
09/04/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 16:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
09/04/2024 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 20:45

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 20:45

Juntada de Certidão
03/04/2024 20:44

Juntada de Certidão
01/02/2024 16:12

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/01/2024 13:09

Juntada de Certidão
16/01/2024 17:13

Recebidos os autos
16/01/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 12:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
16/01/2024 10:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 14:00

Juntada de Certidão
22/11/2023 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 14:55

Recebidos os autos
07/11/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 11:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
06/11/2023 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 08:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 13:55

Recebidos os autos
02/10/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 18:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
29/09/2023 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 01:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2023 23:59.
23/08/2023 14:26

Recebidos os autos
23/08/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
22/08/2023 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 14:58

Juntada de Certidão
20/08/2023 23:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2023 15:31

Expedição de Mandado.
14/08/2023 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2023 19:48

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 19:47

Juntada de Certidão
12/07/2023 13:47

Transitado em Julgado em 11/07/2023
11/07/2023 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2023 08:46

Recebidos os autos
29/06/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 08:46

Homologada a Transação Penal
23/06/2023 13:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2023 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
19/06/2023 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 13:39

Juntada de Certidão
17/06/2023 20:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2023 14:18

Expedição de Mandado.
31/05/2023 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 13:13

Juntada de Certidão
30/05/2023 22:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2023 11:33

Expedição de Mandado.
19/05/2023 15:25

Recebidos os autos
19/05/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 13:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
17/05/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2023 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 13:46

Expedição de Certidão.
16/05/2023 01:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2023 23:59.
09/05/2023 14:54

Juntada de Certidão
05/05/2023 01:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2023 23:59.
24/04/2023 19:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2023 17:30

Expedição de Mandado.
19/04/2023 12:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 02:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2023 23:59.
29/03/2023 17:52

Juntada de Certidão
27/03/2023 16:52

Juntada de Certidão
27/03/2023 16:46

Juntada de Certidão
28/02/2023 15:14

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/02/2023 18:17

Expedição de Mandado.
09/02/2023 14:34

Juntada de Certidão
07/02/2023 22:07

Juntada de Certidão
06/02/2023 16:35

Recebidos os autos
06/02/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 14:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
04/02/2023 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2023 22:48

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 22:47

Juntada de Certidão
03/02/2023 22:47

Juntada de Certidão
03/02/2023 00:12

Transitado em Julgado em 02/02/2023
02/02/2023 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2023 16:11

Recebidos os autos
02/02/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 16:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/02/2023 16:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
02/02/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2023 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2023 15:21

Recebidos os autos
01/02/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 14:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
31/01/2023 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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