22/08/2025 06:00

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/08/2025
21/08/2025 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
21/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
20/08/2025 15:17

Incluído em pauta para 09/09/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)
08/08/2025 17:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD
08/08/2025 14:45

Distribuído por sorteio ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA
23/07/2025 20:13

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

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