03/02/2025 19:16

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 19:15

Expedição de Certidão.
03/02/2025 17:36

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
30/01/2025 13:48

Transitado em Julgado em 29/01/2025
30/01/2025 02:15

Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:15

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS CALAZANS em 22/01/2025 23:59.
02/12/2024 02:15

Publicado Decisão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 23:39

Recebidos os autos
27/11/2024 23:39

Não conhecido o recurso de Agravo Interno de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - CNPJ: 24.***.***/0001-49 (AGRAVANTE)
25/11/2024 15:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
23/11/2024 02:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 22/11/2024 23:59.
23/10/2024 02:15

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 22/10/2024 23:59.
22/10/2024 15:50

Juntada de Petição de contrarrazões
01/10/2024 02:18

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2024.
01/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, em 27/09/2024, foi interposto o AGRAVO INTERNO ( ID nº 64513705) contra a(o) r. decisão/despacho ID 63170658.

Em cumprimento à Portaria nº 01, da Presidência da Segunda Turma Cível, de 31 de agosto de 2016, conforme art. 1º, inc.

II, disponibilizada no DJ-e no dia 2 de setembro de 2016, intimo a parte agravada para, querendo, apresentar manifestação ao recurso no prazo de 15 e 30 (QUINZE e TRINTA) dias (art. 1.021, § 2º, do novo Código de Processo Civil). (art. 1.021, § 2º, do novo Código de Processo Civil).

Brasília/DF, 27 de setembro de 2024 Rosangela Scherer de Souza Diretora da Secretaria da 2ª Turma Cível - TJDFT
27/09/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:41

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
27/09/2024 13:41

Juntada de ato ordinatório
27/09/2024 12:29

Juntada de Petição de agravo interno
27/09/2024 09:01

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
20/09/2024 15:23

Transitado em Julgado em 19/09/2024
20/09/2024 02:15

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS CALAZANS em 19/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS João Egmont Gabinete do Des.

João Egmont Número do processo: 0751547-66.2023.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: MARIA DAS GRACAS CALAZANS EMBARGADO: NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de embargos de declaração, opostos por MARIA DAS GRAÇAS CALAZANS, contra acórdão (ID 58982360) que negou provimento ao agravo interno, ratificando a decisão de não conhecimento do agravo de instrumento interposto contra decisão proferida nos autos do cumprimento de sentença, no qual a ora embargante contende com NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.

A decisão proferida pelo Juízo a quo, objeto de impugnação através do presente agravo de instrumento, foi colacionada ao ID 164354663 da origem.

Referido ato judicial acolheu a impugnação apresentada por NRB Empreendimentos Imobiliários e determinou a substituição no polo ativo da ora agravante pela empresa impugnante.

Disto sucedeu a interposição do presente agravo, no qual a recorrente pugnou, no mérito, pela reforma da decisão agravada, para julgar improcedente a impugnação apresentada pela agravada NRB, mantendo a agravante na lide originária e condenando a empresa agravada ao pagamento de honorários (ID 54083334).

O agravo de instrumento não foi conhecido, porque intempestivo (ID 54183250).

A recorrente interpôs agravo interno (ID 55404345), improvido pelo acórdão de ID 58982360.

Opôs, então, embargos de declaração (ID 59078352), cujo julgamento está pendente (ID 62622875).

Ao ID 63126869, a recorrente pede, tendo em vista a decisão de ID 204788211 do processo de origem, que seja examinada a hipótese de perda do objeto do presente agravo de instrumento. É o relatório.

Decido.

Em consulta processual aos autos de origem, observa-se que a decisão de ID 204788211 revogou a decisão agravada (ID 164354663) e, por consequência, rejeitou a impugnação apresentada por NRB Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda (id 143603252), mantendo o polo ativo na forma como indicado inicialmente, ou seja, apenas por Maria das Graças Calazans, ora agravante.

Com efeito, segundo consta do art. 1.018, § 1º, do CPC, a reconsideração da decisão recorrida enseja a perda superveniente do interesse recursal, porquanto o julgamento do recurso não tem a possibilidade de promover uma posição mais favorável à esfera jurídica da recorrente.

Nesse sentido, é o posicionamento do TJDFT, segundo o qual “[...] a reconsideração da decisão agravada pelo Juiz de origem acarreta a perda superveniente do objeto do agravo de instrumento.” (07040708620198070000, Relator: Diaulas Costa Ribeiro, 8ª Turma Cível, DJE: 19/08/2019).

Portanto, JULGO PREJUDICADO o presente recurso, diante da perda do objeto, em razão da revogação da decisão agravada, com apoio nos artigos 932, III, e 1.018, §1º, ambos do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Retire-se de pauta.

Operada a preclusão, arquivem-se os autos.

Brasília – DF, 22 de agosto de 2024.

Desembargador JOÃO EGMONT Relator
27/08/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 14:21

Deliberado em Sessão - Retirado
26/08/2024 22:40

Recebidos os autos
26/08/2024 22:40

Prejudicado o recurso
22/08/2024 18:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. João Egmont
22/08/2024 12:09

Juntada de Certidão
22/08/2024 12:08

Cancelada a movimentação processual
22/08/2024 12:08

Desentranhado o documento
21/08/2024 19:32

Juntada de Petição de agravo interno
08/08/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:41

Expedição de Intimação de Pauta.
08/08/2024 10:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:37

Recebidos os autos
06/08/2024 13:37

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
06/08/2024 13:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. João Egmont
31/07/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 18:11

Recebidos os autos
12/07/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 16:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. João Egmont
09/07/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 21:41

Recebidos os autos
20/06/2024 14:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
19/06/2024 17:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/06/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 16:32

Juntada de Certidão
18/06/2024 02:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
06/06/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 02:18

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 03/06/2024 23:59.
23/05/2024 02:19

Publicado DESPACHO em 23/05/2024.
23/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 15:48

Recebidos os autos
21/05/2024 15:48

Juntada de despacho
20/05/2024 13:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
20/05/2024 13:22

Expedição de Certidão.
20/05/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:18

Publicado Ementa em 16/05/2024.
16/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 21:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2024 15:37

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/05/2024 14:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 17:06

Conhecido o recurso de MARIA DAS GRACAS CALAZANS - CPF: *21.***.*15-87 (AGRAVANTE) e não-provido
10/05/2024 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/04/2024 20:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/04/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/04/2024 15:51

Recebidos os autos
25/03/2024 14:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
23/03/2024 02:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 22/03/2024 23:59.
12/03/2024 02:17

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 11/03/2024 23:59.
23/02/2024 12:14

Juntada de Petição de contrarrazões
19/02/2024 02:16

Juntada de entregue (ecarta)
05/02/2024 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2024.
03/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
03/02/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS CALAZANS em 02/02/2024 23:59.
01/02/2024 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2024 12:59

Expedição de Certidão.
01/02/2024 12:59

Expedição de Mandado.
01/02/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 12:57

Expedição de Ato Ordinatório.
01/02/2024 12:55

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
31/01/2024 22:00

Juntada de Petição de agravo interno
19/12/2023 15:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/12/2023 02:17

Publicado Decisão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 18:18

Recebidos os autos
06/12/2023 18:18

Negado seguimento ao recurso
04/12/2023 12:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
04/12/2023 12:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/12/2023 19:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/12/2023 19:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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