26/08/2025 17:19

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 16:28

Juntada de Certidão
25/08/2025 16:28

Juntada de Alvará de levantamento
25/08/2025 16:28

Juntada de Certidão
25/08/2025 16:28

Juntada de Alvará de levantamento
20/08/2025 22:38

Juntada de Certidão
20/08/2025 19:02

Juntada de Certidão
20/08/2025 19:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
20/08/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:14

Juntada de Certidão
20/08/2025 03:14

Juntada de Certidão
13/08/2025 17:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
13/08/2025 17:37

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
18/07/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:56

Expedição de Certidão.
16/07/2025 04:49

Processo Desarquivado
16/07/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 10:38

Arquivado Provisoramente
12/07/2025 04:31

Processo Desarquivado
12/07/2025 03:23

Decorrido prazo de LORENA FERREIRA DIAS em 11/07/2025 23:59.
02/07/2025 18:08

Arquivado Provisoramente
28/06/2025 04:38

Processo Desarquivado
28/06/2025 03:25

Decorrido prazo de LORENA FERREIRA DIAS em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 07:10

Arquivado Provisoramente
18/06/2025 04:42

Processo Desarquivado
18/06/2025 02:49

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 02:49

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716603-47.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: LORENA FERREIRA DIAS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido do credor para determinar o prosseguimento do feito, haja vista o julgamento do AGI n. 0752572-80.2024.8.07.0000 indicado em ID 239181966.

Assim, aguarde-se o prazo para pagamento das RPVs de IDs 231059127 e 232813573.

Decorrido, sem o pagamento, promova-se o pedido de bloqueio, via SISBAJUD.

Feito, expeça-se Alvará em favor do credor, o qual deve apresentar os dados bancários no prazo de 5 dias.

Aguarde-se o pagamento em arquivo provisório.

Tudo sendo devidamente adimplido, dê-se baixa e arquive-se os autos com as devidas cautelas.

Intime-se.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, DF, 13 de junho de 2025 17:28:30.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
16/06/2025 07:08

Arquivado Provisoramente
13/06/2025 20:08

Recebidos os autos
13/06/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 20:08

Outras decisões
12/06/2025 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
12/06/2025 04:30

Processo Desarquivado
11/06/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 13:28

Arquivado Provisoramente
29/05/2025 04:50

Processo Desarquivado
28/05/2025 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/05/2025 23:59.
06/05/2025 15:42

Arquivado Provisoramente
06/05/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 18:57

Expedição de Ofício.
09/04/2025 18:13

Cancelada a movimentação processual
09/04/2025 18:13

Desentranhado o documento
08/04/2025 14:47

Recebidos os autos
08/04/2025 14:47

Outras decisões
07/04/2025 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/04/2025 22:29

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:53

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 18:45

Expedição de Ofício.
27/03/2025 15:56

Recebidos os autos
27/03/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/03/2025 15:56

Outras decisões
26/03/2025 23:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/03/2025 23:26

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:13

Expedição de Certidão.
22/03/2025 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2025 23:59.
07/03/2025 23:20

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:30

Publicado Certidão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
26/02/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:09

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:08

Recebidos os autos
13/02/2025 12:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
13/02/2025 09:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
13/02/2025 09:17

Expedição de Certidão.
13/02/2025 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/02/2025 23:59.
19/12/2024 02:37

Decorrido prazo de LORENA FERREIRA DIAS em 18/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716603-47.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: LORENA FERREIRA DIAS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença, apresentado pelo Distrito Federal, em que alega a necessidade de suspensão do feito em razão de prejudicialidade externa (ajuizamento de Ação Rescisória) e a ocorrência de excesso de execução, em razão da aplicação da Taxa SELIC sobre o débito consolidado, e utilização de juros de mora em percentual fixo, ao invés de decrescer a partir da citação.

Intimada a parte adversa, apresentou Réplica no Id 218164415. É o relatório.

DECIDO.

Da Prejudicialidade Externa O Distrito Federal informa que ajuizou a Ação Rescisória n. 0723087-35.2024.8.07.0000, com o intuito de desconstituir o título executivo judicial da presente demanda, motivo pelo qual requer a suspensão do feito até seu trânsito em julgado.

Ocorre que, compulsando os autos da referida ação, não foi deferida a tutela de urgência, não havendo óbice ao prosseguimento da presente demanda.

Ressalte-se, contudo, que o eventual levantamento de valores a serem depositados tem o condão de gerar prejuízo ao Erário em caso de eventual provimento da Ação Rescisória.

Dessa forma, em obediência ao dever geral de cautela atribuído ao Juiz, a presente demanda deve prosseguir, todavia, o levantamento dos valores a serem depositados, bem como o pagamento de eventual precatório, fica condicionada ao trânsito em julgado da Ação Rescisória em comento.

Por outro lado, a discussão que trava o Distrito Federal sobre a inexigibilidadedo título se consubstancia em matéria de mérito do processo de conhecimento e deveria ser objeto de manifestação em recurso próprio, sendo indevida sua discussão no bojo do cumprimento de sentença, o qual se limita a dar cumprimento àdeterminação transitada em julgado.

Aplicação da Taxa SELIC sobre o Montante Consolidado É assente no âmbito do CNJ a forma de cálculo da SELIC sobre este tipo de débitos, nos termos da Resolução n. 303/2019 - CNJ, art. 22, § 1º, in verbis: § 1º A partir de dezembro de 2021, a compensação da mora dar-se-á da forma discriminada no art. 20 desta Resolução, ocasião em que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – Selic incidirá sobre o valor consolidado, correspondente ao crédito principal atualizado monetariamente na forma do art. 22 desta Resolução até novembro de 2021 e aos juros de mora, observado o disposto nos §§ 5º e 6º do artigo anterior.

Neste particular, traz-se à lume ementa de julgado recente do eg.

TJDFT perfilhando o mesmo entendimento do CNJ: (...) 1.Os valores devidos devem ser atualizados até novembro de 2021, utilizando-se como índice de correção monetária o IPCA-e, e como juros moratórios os incidentes nas aplicações da poupança; 2.Após, os valores alcançados até novembro de 2021 (item “a”), quais sejam o principal corrigido e os juros, deverão ser somados entre si a fim de encontrar o montante total da dívida até o referido mês (11/2021); 3.Em seguida, a partir de dezembro de 2021, sobre os valores encontrados no item “b” deverá incidir, tão somente, a taxa SELIC (Emenda Constitucional nº 113/2021), eis que a mencionada taxa já engloba tanto a correção monetária quanto os juros moratórios.” (grifos no original) (Acórdão 1601628, 07193396320228070000, Relator: ALVARO CIARLINI, Segunda Turma Cível, data de julgamento: 27/7/2022, publicado no DJE: 24/8/2022).

Destaque-se que a aplicação da Taxa SELIC decorre da EC 113/2021, incidindo sobre todos os débitos da Fazenda Pública decorrentes de condenação em processos judiciais, motivo pelo qual deve incidir não apenas sobre o valor principal atualizado, mas também devem ser somados os juros para fixação da base de cálculo da Taxa SELIC, não se confundindo com anatocismo, motivo pelo qual rejeito a tese do executado.

Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para determinar que os juros de mora pela caderneta de poupança sejam fixados a partir da citação, com consequente decréscimo mensal dos valores devidos após a referida data; assim como condicionar o levantamento de quaisquer valores pelos exequentes e o pagamento de eventual precatório ao prévio trânsito em julgado da Ação Rescisória n. 0723087-35.2024.8.07.0000.

Remetam-se os autos à Contadoria para realize o cálculo devido, conforme definido no título e nesta decisão.

Vindo, vista às partes por 05 (cinco) dias.

Nada sendo impugnado, expeçam-se os respectivos requisitórios de pagamento, devendo apontar a observação em eventual precatório, assim como em RPV, acerca da necessidade de se aguardar o trânsito em julgado da Ação Rescisória para levantamento dos valores.

No mais, devem ser inclusos os valores arbitrados a título de honorários sucumbenciais referentes à presente fase de cumprimento de sentença.

Fica deferido reembolso das custas relativas aos honorários, se requerido.

Havendo RPV: a) fica o DF intimado a efetuar o pagamento, no prazo de dois meses.

Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se o DF para que comprove o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias; b) fica deferida a realização de bloqueio de ativos via SISBAJUD, em caso de inadimplemento da RPV; c) realizado o pagamento, o valor deverá ficar retido em conta judicial até o término da suspensão.

Concluídas as expedições de requisição de pagamento, suspenda-se o feito até o julgamento definitivo da Ação Rescisória n. 0723087-35.2024.8.07.0000.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, DF, 22 de novembro de 2024 14:22:03.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
22/11/2024 14:29

Recebidos os autos
22/11/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/11/2024 14:29

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
22/11/2024 07:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/11/2024 17:15

Juntada de Petição de contrarrazões
13/11/2024 02:31

Publicado Certidão em 13/11/2024.
12/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 12:40

Expedição de Certidão.
08/11/2024 12:30

Juntada de Petição de impugnação
04/10/2024 15:04

Desapensado do processo #Oculto#
04/10/2024 12:19

Desapensado do processo #Oculto#
03/10/2024 14:57

Desapensado do processo #Oculto#
03/10/2024 13:56

Desapensado do processo #Oculto#
03/10/2024 13:20

Desapensado do processo #Oculto#
02/10/2024 15:53

Desapensado do processo #Oculto#
02/10/2024 14:19

Desapensado do processo #Oculto#
02/10/2024 12:43

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 15:07

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 13:50

Desapensado do processo #Oculto#
27/09/2024 13:04

Desapensado do processo #Oculto#
27/09/2024 12:22

Desapensado do processo #Oculto#
26/09/2024 12:47

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 15:12

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 15:00

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 14:41

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 12:56

Desapensado do processo #Oculto#
24/09/2024 14:49

Desapensado do processo #Oculto#
24/09/2024 12:33

Desapensado do processo #Oculto#
23/09/2024 12:46

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 15:12

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 20/09/2024.
19/09/2024 14:53

Desapensado do processo #Oculto#
19/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716603-47.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: LORENA FERREIRA DIAS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda.

Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença de ação coletiva.

Anote-se e comunique-se.

Intime(m)-se o DISTRITO FEDERAL a impugnar(em), caso queira(m), o requerimento em apreço, nos termos do art. 535 do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se o credor para manifestação.

Após, retornem os autos conclusos.

Identificado excesso de execução, o devedor deverá alegar de plano o valor que reputa correto, sob pena de não conhecimento da impugnação.

Em atenção ao disposto na Súmula nº 345/STJ, fixo honorários de advogado no importe de 10% (dez por cento) do proveito econômico a ser verificado ao final da presente fase processual, haja vista que são devidos independentemente de apresentação de impugnação por parte do(a) devedor(a), uma vez que há entendimento fixado pela Corte da Cidadania, no sentido de que no cumprimento de sentença oriundo de ação coletiva, que certamente guarda certo grau de cognitividade, é preciso que se apure não somente o quantum debeatur, mas também o an debeatur, ou seja, se os demandantes de fato são credores das importâncias fixadas no bojo da ação coletiva.

Não havendo qualquer oposição ao pedido sub examine, expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme o caso.

Intime-se o DISTRITO FEDERAL a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois meses).

Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o DISTRITO FEDERAL a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito.

Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Atente-se que há no contrato de prestação de serviços advocatícios acostado aos autos (ID nº 209934781) com cláusula de honorários ad exitum.

Assim, quando da fixação do débito exequendo, a quantia deverá ser objeto de reserva de crédito no bojo do precatório/RPV a ser expedido em favor do advogado/escritório FONTES DE RESENDE ADVOCACIA.

Defiro o requerimento de reembolso das custas processuais recolhidas (ID nº 210508321).

Tudo quitado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2024 13:09:26.

Assinado digitalmente, nesta data.
18/09/2024 13:00

Desapensado do processo #Oculto#
18/09/2024 12:24

Desapensado do processo #Oculto#
18/09/2024 12:07

Desapensado do processo #Oculto#
17/09/2024 18:08

Desapensado do processo #Oculto#
17/09/2024 15:16

Desapensado do processo #Oculto#
17/09/2024 14:36

Recebidos os autos
17/09/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 14:36

Recebida a emenda à inicial
17/09/2024 14:36

Outras decisões
17/09/2024 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de LORENA FERREIRA DIAS em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 13:07

Desapensado do processo #Oculto#
13/09/2024 14:47

Desapensado do processo #Oculto#
13/09/2024 13:01

Desapensado do processo #Oculto#
12/09/2024 14:52

Desapensado do processo #Oculto#
12/09/2024 14:12

Desapensado do processo #Oculto#
12/09/2024 13:33

Desapensado do processo #Oculto#
12/09/2024 12:47

Desapensado do processo #Oculto#
12/09/2024 12:35

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 15:27

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 15:12

Desapensado do processo #Oculto#
10/09/2024 08:21

Juntada de Petição de certidão
09/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 09/09/2024.
06/09/2024 14:13

Desapensado do processo #Oculto#
06/09/2024 12:48

Desapensado do processo #Oculto#
06/09/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716603-47.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: LORENA FERREIRA DIAS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Antes, venha aos autos o comprovante de pagamento das custas processuais.

I.

BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2024 16:31:11.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
04/09/2024 17:12

Recebidos os autos
04/09/2024 17:12

Outras decisões
04/09/2024 15:51

Desapensado do processo #Oculto#
04/09/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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