26/11/2024 19:06

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 19:06

Transitado em Julgado em 25/11/2024
26/11/2024 02:49

Decorrido prazo de LEONARDO NASCIMENTO DE VASCONCELOS em 25/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:28

Publicado Intimação em 07/11/2024.
06/11/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 11:43

Recebidos os autos
04/11/2024 11:43

Indeferida a petição inicial
29/10/2024 16:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
26/10/2024 02:46

Decorrido prazo de LEONARDO NASCIMENTO DE VASCONCELOS em 25/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:28

Publicado Intimação em 18/10/2024.
17/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
14/10/2024 19:59

Recebidos os autos
14/10/2024 19:59

Indeferido o pedido de LEONARDO NASCIMENTO DE VASCONCELOS - CPF: *37.***.*23-12 (AUTOR)
07/10/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
07/10/2024 14:16

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/10/2024 16:00, 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
04/10/2024 21:31

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:33

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0726244-07.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEONARDO NASCIMENTO DE VASCONCELOS REU: ADEL AMAR MSUOD BENAISHA CERTIDÃO Certifico que foi anexado aos autos o Aviso de Recebimento - AR sem cumprimento, informando que: No endereço informado o destinatário é desconhecido.

Realizada a pesquisa nos nossos sistemas internos não foram localizados novos endereços para viabilizar a diligência, fica, portanto, AUTOR: LEONARDO NASCIMENTO DE VASCONCELOS intimado para indicar novo endereço da parte ADEL AMAR MSUOD BENAISHA , no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento dos autos, independente de nova intimação.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 25 de Setembro de 2024 14:42:36.
25/09/2024 14:44

Juntada de Certidão
21/09/2024 05:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/09/2024 02:21

Publicado Intimação em 16/09/2024.
13/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 18:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2024 14:51

Recebidos os autos
10/09/2024 14:51

Recebida a emenda à inicial
10/09/2024 14:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/09/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
06/09/2024 21:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/08/2024 02:29

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0726244-07.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEONARDO NASCIMENTO DE VASCONCELOS REU: ADEL AMAR MSUOD BENAISHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao analisar a petição inicial, identifica-se que a parte autora requer a condenação da parte ré à transferência de um veículo automotor, sob o argumento de que o procedimento administrativo em tela não foi realizado à época da venda.

Desta feita, emende-se a petição inicial para esclarecer se a parte ré ainda é a proprietária e possuidora do veículo.

Acaso desconhecido o atual responsável pelo bem, a pretensão deverá ser modificada para que se pleiteie a declaração da data em que a venda em favor da parte ré ocorreu, com o fito de possibilitar eventual comunicação de venda ao órgão de trânsito competente em caso de decisão favorável.

Em caso negativo, deverá informar ao juízo o nome e os dados pessoais do atual proprietário, por se tratar de hipótese de litisconsórcio passivo necessário (o veículo automotor somente pode ser efetivamente transferido após a quitação das obrigações vencidas e a vistoria do bem; logo, é imprescindível a posse do automóvel).

Eventual descoberta superveniente de novos proprietários também ensejará a aplicação deste entendimento, mediante o aditamento do polo passivo.

Emende-se, também, de modo a detalhar quais são as multas e os tributos referentes ao veículo objeto do processo, incidentes após 26/1/2023, que pugna para que a transferência seja repassada para o réu.

Caso já tenha havido o lançamento de algum imposto em nome da parte autora, com inscrição em dívida ativa, deverá ela emendar para excluir a pretensão de transferência desse encargo, pois o juízo não tem competência para determinar ao Distrito Federal que interrompa a cobrança e a direcione ao réu.

Emende-se, também, retificando o valor da causa ao proveito econômico pretendido com a demanda.

Além disso, deverá excluir o pedido “6”, visto que a sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Outrossim, deverá anexar aos autos o contrato firmado com a parte ré e algum documento de identidade.

Prazo: 5 dias, sob pena de extinção.

Ceilândia/DF, 26 de agosto de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
26/08/2024 15:44

Recebidos os autos
26/08/2024 15:44

Determinada a emenda à inicial
23/08/2024 15:26

Juntada de Petição de substabelecimento
23/08/2024 15:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/10/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/08/2024 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0735225-34.2024.8.07.0000

Rita de Cassia Costa

Sul America Seguro Saude S.A.

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/08/2024 18:35

Exibir Processo

Processo nº 0701463-82.2024.8.07.0014

Nadia Marinho dos Santos de Sousa

Silvestre Natal dos Santos

Advogado: Luis Antonio da Silva Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/02/2024 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0735012-28.2024.8.07.0000

Zilton Fioravante Filho

Banco do Brasil S/A

Advogado: Gabriel Diniz da Costa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/08/2024 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0712244-54.2024.8.07.0018

Distrito Federal

Jose Pacheco da Silva

Advogado: Gaspar Pacheco da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/06/2024 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0712244-54.2024.8.07.0018

Jose Pacheco da Silva

Distrito Federal

Advogado: Gaspar Pacheco da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/07/2025 11:54

Exibir Processo