03/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0701801-97.2021.8.07.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA EXECUTADO: FRANCISCO SOLANO DOS SANTOS SILVA D E C I S Ã O A análise do processado faz ver que o devedor foi citado, na fase cognitiva do feito, por meio do aplicativo WhatsApp, vídeo chamada (ID 125177310).

Não há, pois, ensejo para a aplicação do disposto no art. 274, parágrafo único, do CPC c/c o artigo 513, §3º, ambos do CPC.

Verifico que a parte executada não foi intimada na fase de cumprimento de sentença conforme disposto no artigo 523 do CPC.

Assim, a sentença de ID 213856962 é válida, eficaz e transitou em julgado conforme certidão de ID 224057152.

Sem a intimação válida e o decurso do prazo previsto no artigo 523 do CPC, não se deve iniciar os atos de expropriação.

Verifico que a decisão de ID 219474463, equivocadamente, deferiu a busca e a constrição de ativos financeiros em contas bancárias de titularidade do executado, via SISBAJUD, de forma simples, e a identificação de bens penhoráveis do executado, por meio de consulta empreendida ao sistema INFOJUD.

ISSO POSTO: 1) Revogo a decisão de ID 219474463; 2) Determino a liberação do valor bloqueado, via Sisbajud; 3) Intimem-se as partes para ciência; 4) Após, arquivem-se os autos visto que não cabe mais recurso contra a sentença transitada em julgado.

Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito *Decisão assinada, datada e registrada eletronicamente 6
31/01/2025 19:16

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 19:16

Expedição de Certidão.
31/01/2025 19:15

Juntada de Certidão
31/01/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 16:07

Recebidos os autos
31/01/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 16:07

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 02/12/2024
30/01/2025 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
29/01/2025 14:42

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:41

Transitado em Julgado em 13/11/2024
28/01/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 18:22

Expedição de Certidão.
28/01/2025 18:12

Juntada de Certidão
13/12/2024 19:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/12/2024 09:29

Juntada de Certidão
10/12/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 22:42

Recebidos os autos
02/12/2024 22:42

Outras decisões
02/12/2024 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
02/12/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 10:01

Expedição de Certidão.
23/11/2024 10:00

Expedição de Certidão.
14/11/2024 20:00

Recebidos os autos
14/11/2024 20:00

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 20:00

Outras decisões
13/11/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
13/11/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 09:56

Recebidos os autos
09/10/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 09:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/10/2024 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA em 19/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSBRZ 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Processo: 0701801-97.2021.8.07.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Inadimplemento (7691) EXEQUENTE: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA EXECUTADO: FRANCISCO SOLANO DOS SANTOS SILVA CERTIDÃO DE ORDEM do (a) Dr. (a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI, Juiz de Direito, fica a parte autora intimada para, no prazo 5 (cinco) dias: 1) indicar em qual endereço deseja a intimação do executado, desde que ainda não tenha sido diligenciado; 2) providenciar o recolhimento das custas processuais intermediárias, referentes à expedição de novo(s) mandado(s) por oficial de Justiça, carta precatória ou pelos correios, em cumprimento ao que dispõe o art. 82 do CPC, bem como a orientação da Corregedoria de Justiça deste Tribunal contida no PA SEI 0025365/2017 e PA SEI 0019889/2021.

Informo que na página da internet deste Tribunal de Justiça já está disponível a guia de custas 'guia de diligência - oficial de justiça' ou Guia de Diligência - Correios (https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/guia-de-custas-judiciais), a fim de que as partes possam antecipar o pagamento das custas em caso de necessidade de renovação de diligências, conforme orientação da Corregedoria de Justiça deste Tribunal contida no PA SEI 0025365/2017 e PA SEI 0019889/2021.

Fale Conosco: [email protected] Não cumpridas as diligências, poderá haver a extinção do feito sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto processual, na forma do art. 485, incs.

III e IV, do CPC.

Brasília/DF, 27/08/2024.

MARCIO DOS SANTOS XAVIER Servidor Geral
27/08/2024 14:54

Expedição de Certidão.
27/08/2024 14:51

Juntada de Certidão
27/08/2024 14:50

Juntada de Certidão
27/08/2024 10:03

Recebidos os autos
27/08/2024 10:03

Deferido o pedido de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-02 (EXEQUENTE).
26/08/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
26/08/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 09:55

Expedição de Certidão.
06/08/2024 18:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 08:46

Recebidos os autos
25/06/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 08:46

Deferido o pedido de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-02 (EXEQUENTE).
24/06/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
24/06/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 14:22

Expedição de Certidão.
05/06/2024 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2024 05:19

Expedição de Mandado.
16/05/2024 16:29

Recebidos os autos
16/05/2024 16:29

Deferido o pedido de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-02 (EXEQUENTE).
26/04/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
26/04/2024 15:59

Juntada de Certidão
25/04/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 18:31

Juntada de Certidão
07/03/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 14:17

Expedição de Certidão.
23/01/2024 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2024 02:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 20:30

Recebidos os autos
11/09/2023 20:30

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 20:30

Deferido o pedido de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-02 (EXEQUENTE).
29/08/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
17/07/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 07:43

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 07:42

Juntada de Certidão
20/06/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 01:41

Decorrido prazo de FRANCISCO SOLANO DOS SANTOS SILVA em 12/06/2023 23:59.
19/05/2023 00:34

Publicado Despacho em 19/05/2023.
19/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 10:59

Recebidos os autos
17/05/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
13/04/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 15:56

Expedição de Certidão.
29/03/2023 22:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2023 17:19

Expedição de Mandado.
09/03/2023 17:46

Recebidos os autos
09/03/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 17:46

Deferido o pedido de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-02 (AUTOR).
15/02/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
07/02/2023 14:02

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/02/2023 14:01

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
06/02/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
21/12/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
21/12/2022 16:31

Transitado em Julgado em 14/12/2022
14/12/2022 03:13

Decorrido prazo de FRANCISCO SOLANO DOS SANTOS SILVA em 13/12/2022 23:59.
21/11/2022 01:39

Publicado Sentença em 18/11/2022.
21/11/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
14/11/2022 13:23

Recebidos os autos
14/11/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 13:23

Julgado procedente o pedido
08/11/2022 16:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
03/11/2022 10:46

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 01:41

Decorrido prazo de FRANCISCO SOLANO DOS SANTOS SILVA em 24/10/2022 23:59:59.
30/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 30/09/2022.
30/09/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 11:20

Recebidos os autos
28/09/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 11:20

Decisão Interlocutória de Mérito
06/09/2022 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
30/08/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 18:08

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 18:08

Expedição de Certidão.
28/06/2022 02:37

Decorrido prazo de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA em 27/06/2022 23:59:59.
17/06/2022 08:54

Publicado Certidão em 17/06/2022.
15/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 18:44

Expedição de Certidão.
10/06/2022 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO SOLANO DOS SANTOS SILVA em 09/06/2022 23:59:59.
19/05/2022 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2022 11:03

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 15:47

Expedição de Certidão.
22/02/2022 19:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2022 10:33

Juntada de Petição de petição
20/01/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 09:17

Juntada de Certidão
06/12/2021 17:03

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 15:15

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 15:14

Juntada de Certidão
27/10/2021 09:35

Recebidos os autos
27/10/2021 09:35

Decisão interlocutória - deferimento
01/10/2021 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
13/09/2021 16:52

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 08:17

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 08:17

Expedição de Certidão.
12/08/2021 18:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2021 13:47

Recebidos os autos
28/07/2021 13:47

Decisão interlocutória - recebido
13/07/2021 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
13/07/2021 14:13

Juntada de Certidão
29/06/2021 02:51

Decorrido prazo de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA em 28/06/2021 23:59:59.
28/05/2021 13:27

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 18:30

Recebidos os autos
27/05/2021 18:30

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
19/05/2021 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2021

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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