21/03/2025 12:18

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 12:17

Juntada de Certidão
21/03/2025 12:16

Transitado em Julgado em 18/03/2025
18/03/2025 02:56

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 17/03/2025 23:59.
13/03/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 14:10

Juntada de Certidão
10/03/2025 14:10

Juntada de Alvará de levantamento
28/02/2025 02:30

Publicado Intimação em 27/02/2025.
28/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 14:22

Recebidos os autos
25/02/2025 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/02/2025 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/02/2025 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/02/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 08:32

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 21:47

Juntada de Certidão
04/02/2025 02:51

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0740653-46.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LORIENE FERNANDA ALVES BATISTA EXECUTADO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifiquei a classe processual para Cumprimento de Sentença, as partes para "exequente" e "executado" e o valor da causa para R$ 3.018,11.

Cuida-se de cumprimento de sentença movido por LORIENE FERNANDA ALVES BATISTA em face de TAM LINHAS AEREAS S/A., partes qualificadas nos autos.

Intime-se a parte executada, pelo sistema, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 3.018,11, valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF/CNPJ, sob pena de extinção pelo adimplemento.

Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
31/01/2025 07:22

Recebidos os autos
31/01/2025 07:22

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 07:22

Outras decisões
30/01/2025 17:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/01/2025 03:53

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 21:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
23/01/2025 18:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/01/2025 19:03

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
22/01/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 16:06

Juntada de Certidão
17/12/2024 12:26

Recebidos os autos
14/10/2024 18:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 07/10/2024 23:59.
30/09/2024 23:12

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:29

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:50

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 02:49

Juntada de Certidão
20/09/2024 02:47

Juntada de Certidão
12/09/2024 19:19

Juntada de Petição de recurso inominado
12/09/2024 02:17

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 11/09/2024 23:59.
07/09/2024 03:10

Juntada de Certidão
29/08/2024 02:29

Publicado Sentença em 29/08/2024.
29/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 19:32

Recebidos os autos
19/08/2024 19:32

Julgado procedente em parte do pedido
19/08/2024 13:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/08/2024 05:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/08/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:27

Publicado Despacho em 12/08/2024.
10/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 13:24

Recebidos os autos
08/08/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/08/2024 09:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/07/2024 02:20

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 25/07/2024 23:59.
16/07/2024 17:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/07/2024 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/07/2024 17:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/07/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 08:38

Juntada de Petição de contestação
29/05/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:39

Publicado Certidão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 22:11

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 20:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/07/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/05/2024 20:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/05/2024 20:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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