04/08/2025 10:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
30/07/2025 13:36

Recebidos os autos
03/07/2025 05:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/07/2025 05:59

Expedição de Certidão.
03/07/2025 03:30

Decorrido prazo de ISABELLA ALVARES ALBERTO CRUZ em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:48

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0735441-89.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GISELLI CRISTINNE SOARES DIAS DE BRITO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, ISABELLA ALVARES ALBERTO CRUZ CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora juntou aos autos RÉPLICA tempestiva.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único deste Juízo, ficam as partes INTIMADAS a especificarem pormenorizadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, todas as provas que pretendem produzir, indicando a finalidade de cada uma delas, nos exatos termos dispostos pelo Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da dilação probatória.

Vindo a resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide, conforme o caso.

BRASÍLIA, DF, 18 de junho de 2025 07:30:27.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral
18/06/2025 07:30

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 07:30

Expedição de Certidão.
17/06/2025 18:59

Juntada de Petição de réplica
27/05/2025 03:01

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 14:27

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:56

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 13:22

Juntada de Certidão
30/04/2025 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 15:40

Expedição de Mandado.
10/04/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:45

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 21:37

Juntada de Certidão
31/03/2025 20:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2025 22:28

Juntada de Certidão
26/03/2025 20:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 06:27

Expedição de Certidão.
25/02/2025 01:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/02/2025 05:20

Expedição de Certidão.
13/02/2025 01:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/01/2025 03:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 20:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2025 20:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 06:21

Expedição de Certidão.
14/01/2025 20:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/12/2024 19:41

Juntada de Petição de contestação
16/12/2024 02:30

Publicado Decisão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0735441-89.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Moral (10433) Requerente: GISELLI CRISTINNE SOARES DIAS DE BRITO Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO Recebo a emenda à inicial de ID. 220283024.

Por meio da nova petição, a autora pretende, em sede de antecipação da tutela, que seja efetivada a baixa da cobrança impugnada no cartório.

Conforme decisão de ID. 214977387, foi deferida parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para "determinar a suspensão da exigibilidade do crédito de IPTU em nome da autora referente ao imóvel com inscrição nº 5016192X até decisão final".

Verifica-se que a r. decisão é suficiente a resguardar os direitos da autora, já que a suspensão da exigibilidade do crédito impede a cobrança do débito tributário pelo ente público.

Ademais, a baixa da cobrança impugnada no cartório se trata de providência final e definitiva, não sendo possível o seu deferimento em juízo de cognição sumária.

Por fim, a baixa da cobrança é consequência direta do pedido de alteração do cadastro fiscal do imóvel, medida que foi indeferida na decisão de ID. 214977387 pelos mesmos motivos expostos no parágrafo anterior.

Dessa forma, indefiro o pedido da parte autora, mantendo a decisão de ID. 214977387 em sua integralidade.

No mais, aguarde-se a citação dos réus e o prazo para oferecimento das contestações.

Intimem-se.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 11 de Dezembro de 2024.

LUÍSA ABRÃO MACHADO Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
11/12/2024 20:56

Juntada de Certidão
11/12/2024 20:51

Expedição de Certidão.
11/12/2024 19:33

Recebidos os autos
11/12/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 19:33

Indeferido o pedido de GISELLI CRISTINNE SOARES DIAS DE BRITO - CPF: *42.***.*82-76 (REQUERENTE)
10/12/2024 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/12/2024 21:46

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 17:04

Recebidos os autos
13/11/2024 17:04

Outras decisões
12/11/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/11/2024 15:18

Juntada de Certidão
12/11/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 15:24

Expedição de Mandado.
07/11/2024 17:50

Juntada de Petição de certidão
07/11/2024 16:02

Juntada de Certidão
07/11/2024 10:04

Expedição de Mandado.
05/11/2024 16:03

Expedição de Certidão.
01/11/2024 10:57

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
28/10/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 23/10/2024.
22/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2024 10:54

Expedição de Mandado.
18/10/2024 16:36

Juntada de Certidão
18/10/2024 14:37

Recebidos os autos
18/10/2024 14:37

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
18/10/2024 05:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/10/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:35

Publicado Decisão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0735441-89.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Moral (10433) Requerente: GISELLI CRISTINNE SOARES DIAS DE BRITO Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO A emenda à inicial de ID 213927268 não atende as determinações de ID 209946062 e 213200175, uma vez que a autora ajuizou a presente ação pleiteando a concessão de tutela de urgência para suspender a exigibilidade dos débitos de IPTU e TLP cadastrados em nome da autora, determinando ao primeiro réu a retificação do cadastro do imóvel para que passe a constar o nome da segunda ré.

No mérito, requereu apenas condenação da ré a reparar o dano moral no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Conforme destacado na decisão de ID 209946062 as tutelas provisórias garantem que o futuro resultado do processo seja útil ao vencedor, todavia, o pedido formulado pela autora não guarda consonância com o provimento final, uma vez que a suspensão do débito ou a retificação do cadastro do imóvel não corresponde a antecipação dos efeitos do pedido de reparação por dano moral, o que demonstra que que os pedidos devem ser retificados.

Assim, defiro o prazo de 15 (quinze) dias para a autora emendar a petição inicial quanto ao pedido, sob pena de indeferimento da inicial.

A emenda deve ser integral, vale dizer, deve ser apresentada nova peça com todos os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil.

No mesmo prazo a autora deverá efetuar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 10 de Outubro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
10/10/2024 17:18

Recebidos os autos
10/10/2024 17:18

Determinada a emenda à inicial
10/10/2024 07:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/10/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0735441-89.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Moral (10433) Requerente: GISELLI CRISTINNE SOARES DIAS DE BRITO Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO A emenda à inicial anexada (213062477) não cumpre as determinações de ID 209946062, pois não foi apresentada na íntegra.

Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a emenda da petição inicial quanto à causa de pedir, ao pedido e juntada de documentos, conforme determinado na decisão de ID 209946062 sob pena de indeferimento.

A emenda deve ser integral, vale dizer, deve ser apresentada nova peça com todos os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 02 de Outubro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
02/10/2024 18:25

Recebidos os autos
02/10/2024 18:25

Determinada a emenda à inicial
02/10/2024 06:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/10/2024 19:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0735441-89.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Moral (10433) Requerente: GISELLI CRISTINNE SOARES DIAS DE BRITO Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO A tutela de urgência destina-se a antecipar efeitos do provimento final, mas neste caso não há congruência entre o pedido de tutela de urgência e o pedido quanto ao provimento final.

Não há pedido algum em relação ao Distrito Federal, portanto, não é possível identificar a sua legitimidade para a presente ação.

Portanto, deve ser justificada a sua inclusão no polo passivo ou retificado o pedido.

Os débitos constantes da certidão de ID 208486137 não indicam que a autora consta como devedora e não foi localizado nos autos nenhum documento que vincule a autora ao referido imóvel ou dívida em nome da segunda ré.

Conforme artigo 320 do Código de Processo Civil incumbe ao autor instruir a inicial com os documentos indispensáveis ao ajuizamento do feito, o que não foi observado pela autora, posto que não há documentos relacionados às alegações constantes da petição inicial.

Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a emenda da petição inicial quanto à causa de pedir, ao pedido e juntada de documentos, sob pena de indeferimento.

Deve ser apresentada emenda integral, pois se for admitida a emenda a petição inicial que consta dos autos será excluída para evitar tumulto processual e prejuízo ao direito de defesa.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 04 de Setembro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
04/09/2024 16:49

Recebidos os autos
04/09/2024 16:49

Determinada a emenda à inicial
04/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/09/2024 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/08/2024 19:08

Recebidos os autos
30/08/2024 19:08

Declarada incompetência
22/08/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
22/08/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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