TJDFT - 0706479-93.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito Substituta de Segundo Grau Ana Maria Ferreira da Silva
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2024 13:16
Arquivado Definitivamente
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23/09/2024 13:16
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 13:10
Expedição de Ofício.
-
23/09/2024 13:10
Transitado em Julgado em 20/09/2024
-
21/09/2024 02:15
Decorrido prazo de HEVERTON SOUZA QUEIROZ em 20/09/2024 23:59.
-
30/08/2024 02:16
Publicado Ementa em 30/08/2024.
-
29/08/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
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29/08/2024 00:00
Intimação
PROCESSO CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS.
RESERVA DE HONORÁRIOS.
AUSÊNCIA PREFERÊNCIA. 1.
Embora os honorários advocatícios possuam caráter alimentar (art. 85, §14, do CPC), tal fato não permite que a reserva de honorários implique na preferência de sua execução em detrimento do crédito principal (indenização fixada em favor do autor da ação de conhecimento). 2.
Em que pese os advogados da parte exequente tenham direito à percepção dos honorários advocatícios, a disponibilização dos valores depositados em juízo deve obedecer a ordem de preferência das dívidas e, sendo de igual hierarquia, a anterioridade da penhora (art. 908, § 2°, do CPC). 3.
Agravo de Instrumento conhecido e não provido. -
23/08/2024 16:23
Conhecido o recurso de HEVERTON SOUZA QUEIROZ - CPF: *08.***.*53-84 (AGRAVANTE) e não-provido
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23/08/2024 16:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
23/07/2024 14:43
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2024 14:43
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
17/07/2024 14:50
Recebidos os autos
-
12/04/2024 14:43
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
-
09/04/2024 14:37
Juntada de Certidão
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09/04/2024 13:17
Recebidos os autos
-
09/04/2024 13:17
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2024 16:46
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
-
05/04/2024 16:46
Processo Desarquivado
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05/04/2024 16:27
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2023 12:44
Arquivado Definitivamente
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17/11/2023 12:43
Expedição de Certidão.
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17/11/2023 12:40
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
-
17/11/2023 12:39
Expedição de Ofício.
-
17/11/2023 12:38
Transitado em Julgado em 16/11/2023
-
17/11/2023 02:16
Decorrido prazo de HEVERTON SOUZA QUEIROZ em 16/11/2023 23:59.
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23/10/2023 02:15
Publicado Ementa em 23/10/2023.
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20/10/2023 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
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17/10/2023 19:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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17/10/2023 18:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
17/10/2023 18:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
14/09/2023 14:56
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
13/09/2023 18:11
Recebidos os autos
-
13/09/2023 14:12
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
-
13/09/2023 14:11
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 13:13
Deliberado em Sessão - Retirado
-
12/09/2023 18:26
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 17:01
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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11/09/2023 16:11
Recebidos os autos
-
04/07/2023 13:14
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
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04/07/2023 10:49
Juntada de Petição de contrarrazões
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30/06/2023 00:06
Publicado Despacho em 30/06/2023.
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29/06/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
-
27/06/2023 16:28
Recebidos os autos
-
27/06/2023 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2023 15:26
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
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26/06/2023 18:32
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
-
26/06/2023 12:47
Decorrido prazo de HIGOR CANUTO PONTES DE CARVALHO - CPF: *94.***.*06-68 (AGRAVADO) em 23/06/2023.
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22/06/2023 10:34
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2023 00:06
Publicado Ementa em 16/06/2023.
-
16/06/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
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12/06/2023 16:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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12/06/2023 15:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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27/05/2023 00:08
Decorrido prazo de HEVERTON SOUZA QUEIROZ em 26/05/2023 23:59.
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25/05/2023 00:08
Decorrido prazo de HIGOR CANUTO PONTES DE CARVALHO em 24/05/2023 23:59.
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09/05/2023 13:40
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
26/04/2023 18:02
Recebidos os autos
-
26/04/2023 10:18
Recebidos os autos
-
24/04/2023 17:15
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
-
24/04/2023 17:15
Recebidos os autos
-
28/03/2023 15:22
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
-
28/03/2023 15:09
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2023 13:55
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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14/03/2023 20:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
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07/03/2023 00:07
Publicado Decisão em 07/03/2023.
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06/03/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
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02/03/2023 17:13
Expedição de Ofício.
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02/03/2023 14:27
Recebidos os autos
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02/03/2023 14:27
Efeito Suspensivo
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28/02/2023 17:03
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
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28/02/2023 16:31
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
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28/02/2023 16:23
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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28/02/2023 15:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
28/02/2023 15:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2023
Ultima Atualização
23/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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