16/07/2025 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/07/2025 09:44

Expedição de Certidão.
15/07/2025 03:41

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 14/07/2025 23:59.
12/07/2025 05:24

Juntada de Petição de apelação
11/07/2025 08:59

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:16

Juntada de Petição de apelação
09/07/2025 14:10

Juntada de Petição de certidão
18/06/2025 06:10

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 02:54

Publicado Sentença em 13/06/2025.
13/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 08:28

Recebidos os autos
11/06/2025 08:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/06/2025 08:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
31/05/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 20:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2025 02:48

Publicado Sentença em 22/05/2025.
22/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial para: 1) Declarar a inexistência do débito junto a FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II, no valor de R$ 4.529,46 (quatro mil quinhentos e vinte e nove reais e quarenta e seis centavos). 2) Condenar da requerida ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos na importância de R$5.000,00 (cinco mil reais).

Este valor deverá ser corrigido monetariamente desde a data desta sentença.

Juros legais desde a data da inserção do nome da Autora no órgão de restrição ao crédito; Oficie-se ao Serasa para que proceda à exclusão do nome e CPF da autora dos seus cadastros restritivos.

Condeno a parte Requerida ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação em danos morais somado ao valor do contrato (R$ 4.529,46 (quatro mil quinhentos e vinte e nove reais e quarenta e seis centavos).

Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sentença publicada eletronicamente.

R.

I.

Gama, DF, 20 de maio de 2025 Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
20/05/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 00:09

Recebidos os autos
20/05/2025 00:09

Julgado procedente o pedido
19/02/2025 16:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
19/02/2025 08:27

Recebidos os autos
19/02/2025 08:27

Outras decisões
07/02/2025 12:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
07/02/2025 02:33

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 06/02/2025 23:59.
07/01/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
24/12/2024 08:34

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:32

Publicado Decisão em 13/12/2024.
12/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 20:32

Recebidos os autos
10/12/2024 20:32

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 20:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 14/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 10:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
02/10/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
29/09/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 05:31

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0711075-74.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DAURA APARECIDA SOARES BERNARDO REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II CERTIDÃO De ordem da Juíza de Direito desta Serventia, fica a parte AUTORA intimada apresentar réplica à contestação, tempestiva, de ID 211079386, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Gama/DF, 16 de setembro de 2024 17:31:03.

ADRIANA REZENDE DOS SANTOS ANTUNES Servidor Geral
16/09/2024 17:32

Expedição de Certidão.
13/09/2024 18:12

Juntada de Petição de contestação
06/09/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 08:58

Recebidos os autos
06/09/2024 08:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/09/2024 08:58

Concedida a gratuidade da justiça a DAURA APARECIDA SOARES BERNARDO - CPF: *88.***.*94-04 (AUTOR).
04/09/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
04/09/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0711075-74.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DAURA APARECIDA SOARES BERNARDO REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para demonstrar documentalmente a hipossuficiência econômica alegada, entranhando aos autos os extratos bancários dos três últimos meses (de todas as suas contas bancárias), a declaração de ajuste anual de imposto de renda do último exercício financeiro e outros documentos dos quais dispuser para provar a impossibilidade de arcar com as despesas processuais, sem prejuízo do seu próprio sustento e de sua família, sob pena de indeferimento da gratuidade.

LB Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
26/08/2024 10:37

Recebidos os autos
26/08/2024 10:37

Determinada a emenda à inicial
23/08/2024 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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