20/08/2025 03:25

Decorrido prazo de MARENILDA SOARES LINS em 19/08/2025 23:59.
28/07/2025 02:52

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 03:27

Decorrido prazo de MARENILDA SOARES LINS em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 21:23

Recebidos os autos
23/07/2025 21:23

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 21:23

Embargos de declaração não acolhidos
21/07/2025 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/07/2025 16:42

Expedição de Certidão.
20/07/2025 19:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2025 14:00

Juntada de Certidão
16/07/2025 14:00

Juntada de Alvará de levantamento
16/07/2025 02:52

Publicado Certidão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 03:03

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 10:16

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 22:07

Recebidos os autos
09/07/2025 22:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/07/2025 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/07/2025 11:28

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:20

Juntada de Certidão
18/06/2025 04:42

Processo Desarquivado
17/06/2025 18:29

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/05/2025 14:30

Arquivado Provisoramente
16/05/2025 11:06

Juntada de Certidão
15/05/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 15:30

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
09/05/2025 15:30

Juntada de Ofício de requisição
05/05/2025 03:05

Publicado Decisão em 05/05/2025.
03/05/2025 11:51

Juntada de Certidão
02/05/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 15:28

Recebidos os autos
29/04/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:28

Outras decisões
29/04/2025 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/04/2025 10:24

Juntada de Certidão
24/04/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 02:39

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 18:57

Expedição de Ofício.
13/04/2025 21:42

Juntada de Certidão
11/04/2025 14:24

Recebidos os autos
11/04/2025 14:23

Outras decisões
11/04/2025 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALANNA DO CARMO SANKIO
11/04/2025 08:15

Juntada de Certidão
07/04/2025 13:38

Juntada de Certidão
07/04/2025 13:35

Expedição de Certidão.
05/04/2025 03:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2025 23:59.
19/03/2025 21:13

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:30

Publicado Certidão em 17/03/2025.
14/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:51

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:17

Recebidos os autos
10/03/2025 15:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/02/2025 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
05/02/2025 17:01

Expedição de Certidão.
05/02/2025 04:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:23

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 16:51

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/01/2025 14:20

Recebidos os autos
07/01/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 14:20

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
03/01/2025 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/01/2025 13:34

Expedição de Certidão.
28/12/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:35

Decorrido prazo de MARENILDA SOARES LINS em 27/11/2024 23:59.
11/11/2024 15:55

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/11/2024 01:31

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 18:08

Recebidos os autos
29/10/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 18:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/10/2024 18:08

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
29/10/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/10/2024 13:01

Juntada de Petição de contrarrazões
23/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 23/10/2024.
22/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 15:17

Expedição de Certidão.
18/10/2024 14:01

Juntada de Petição de impugnação
04/10/2024 14:41

Desapensado do processo #Oculto#
04/10/2024 13:31

Desapensado do processo #Oculto#
03/10/2024 15:38

Desapensado do processo #Oculto#
03/10/2024 14:14

Desapensado do processo #Oculto#
03/10/2024 13:10

Desapensado do processo #Oculto#
02/10/2024 15:56

Desapensado do processo #Oculto#
02/10/2024 14:22

Desapensado do processo #Oculto#
02/10/2024 12:43

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 15:23

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 14:11

Desapensado do processo #Oculto#
27/09/2024 12:36

Desapensado do processo #Oculto#
26/09/2024 12:47

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 15:46

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 15:12

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 15:01

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 14:48

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 14:40

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 12:56

Desapensado do processo #Oculto#
24/09/2024 12:31

Desapensado do processo #Oculto#
23/09/2024 12:44

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 15:15

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 12:29

Desapensado do processo #Oculto#
18/09/2024 13:00

Desapensado do processo #Oculto#
18/09/2024 12:32

Desapensado do processo #Oculto#
17/09/2024 18:08

Desapensado do processo #Oculto#
17/09/2024 15:10

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 13:06

Desapensado do processo #Oculto#
13/09/2024 14:48

Desapensado do processo #Oculto#
13/09/2024 13:02

Desapensado do processo #Oculto#
12/09/2024 14:52

Desapensado do processo #Oculto#
12/09/2024 14:35

Desapensado do processo #Oculto#
12/09/2024 14:18

Desapensado do processo #Oculto#
12/09/2024 13:16

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 15:26

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 15:12

Desapensado do processo #Oculto#
06/09/2024 14:28

Desapensado do processo #Oculto#
06/09/2024 12:49

Desapensado do processo #Oculto#
06/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716534-15.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: MARENILDA SOARES LINS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime(m)-se o DISTRITO FEDERAL a impugnar(em), caso queira(m), o requerimento em apreço, nos termos do art. 535 do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se o credor para manifestação.

Após, retornem os autos conclusos.

Identificado excesso de execução, o devedor deverá alegar de plano o valor que reputa correto, sob pena de não conhecimento da impugnação.

Em atenção ao disposto na Súmula nº 345/STJ, fixo honorários de advogado no importe de 10% (dez por cento) do proveito econômico a ser verificado ao final da presente fase processual, haja vista que são devidos independentemente de apresentação de impugnação por parte do(a) devedor(a), uma vez que há entendimento fixado pela Corte da Cidadania, no sentido de que no cumprimento de sentença oriundo de ação coletiva, que certamente guarda certo grau de cognitividade, é preciso que se apure não somente o quantum debeatur, mas também o an debeatur, ou seja, se os demandantes de fato são credores das importâncias fixadas no bojo da ação coletiva.

Não havendo qualquer oposição ao pedido sub examine, expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme o caso.

Intime-se o DISTRITO FEDERAL a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois meses).

Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o DISTRITO FEDERAL a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito.

Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Atente-se que há no contrato de prestação de serviços advocatícios acostado aos autos (ID nº209732875 ) com cláusula de honorários ad exitum.

Assim, quando da fixação do débito exequendo, a quantia deverá ser objeto de reserva de crédito no bojo do precatório/RPV a ser expedido em favor do advogado/escritório.

Defiro o requerimento de reembolso das custas processuais recolhidas (ID nº 209732890), pela exequente .

Tudo quitado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 3 de setembro de 2024 15:21:50.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
04/09/2024 12:28

Desapensado do processo #Oculto#
03/09/2024 16:22

Recebidos os autos
03/09/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:22

Outras decisões
03/09/2024 13:14

Desapensado do processo #Oculto#
03/09/2024 12:44

Desapensado do processo #Oculto#
03/09/2024 12:09

Desapensado do processo #Oculto#
03/09/2024 12:03

Desapensado do processo #Oculto#
03/09/2024 12:03

Desapensado do processo #Oculto#
03/09/2024 12:03

Desapensado do processo #Oculto#
03/09/2024 12:02

Desapensado do processo #Oculto#
03/09/2024 12:02

Desapensado do processo #Oculto#
03/09/2024 12:02

Desapensado do processo #Oculto#
03/09/2024 12:02

Desapensado do processo #Oculto#
03/09/2024 12:02

Desapensado do processo #Oculto#
03/09/2024 12:01

Desapensado do processo #Oculto#
03/09/2024 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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