19/09/2024 14:58

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 12:37

Expedição de Certidão.
19/09/2024 12:12

Transitado em Julgado em 18/09/2024
19/09/2024 02:15

Decorrido prazo de MICHELLE SOUZA DIAS DE LIMA em 18/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 04/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Publicado Ementa em 28/08/2024.
28/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA.

INADEQUAÇÃO.

EXECUÇÃO INDIVIDUAL OU COLETIVA. 1.

Na hipótese em que o fornecedor sofre o bloqueio de bens em ação coletiva não há como atender a pedido de penhora no rosto dos autos em favor de um dos consumidores lesados. 2.

O Código de Defesa do Consumidor prevê a execução individual (art. 97) ou coletiva (art. 98) como meios adequados de atuação do consumidor para a hipótese de o fornecedor ser condenado em ação coletiva. 3.Recurso conhecido e não provido.
26/08/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:40

Conhecido o recurso de MICHELLE SOUZA DIAS DE LIMA - CPF: *15.***.*15-68 (AGRAVANTE) e não-provido
21/08/2024 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/07/2024 17:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/07/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/07/2024 15:19

Recebidos os autos
26/06/2024 18:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
26/06/2024 13:01

Juntada de Certidão
26/06/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 19:50

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/06/2024 02:16

Publicado Despacho em 11/06/2024.
14/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 15:32

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2024 15:56

Juntada de Certidão
06/06/2024 18:05

Juntada de Certidão
06/06/2024 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2024 18:04

Expedição de Mandado.
06/06/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 16:12

Recebidos os autos
04/06/2024 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
03/06/2024 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/06/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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