25/08/2025 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
22/08/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 17:21

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/08/2025 15:27

Recebidos os autos
14/08/2025 15:27

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
28/07/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 16:08

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/07/2025 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
17/07/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 11:23

Recebidos os autos
15/07/2025 11:23

Outras decisões
03/07/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
14/06/2025 13:53

Expedição de Certidão.
13/06/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:35

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 14:09

Recebidos os autos
10/06/2025 14:09

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
22/05/2025 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
15/05/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:35

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 16:19

Recebidos os autos
07/05/2025 16:19

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
07/05/2025 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
30/04/2025 17:00

Recebidos os autos
30/04/2025 17:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/03/2025 22:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
25/03/2025 03:12

Decorrido prazo de GISELY FINNEY SILVA MARINHO em 24/03/2025 23:59.
13/03/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:24

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 08:47

Recebidos os autos
21/02/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 08:47

Embargos de declaração não acolhidos
20/02/2025 15:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de GISELY FINNEY SILVA MARINHO em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 11:44

Juntada de Petição de contrarrazões
28/01/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:08

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2025 15:05

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024
30/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0703148-91.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: GISELY FINNEY SILVA MARINHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Rejeito a exceção de pré-executividade, eis que as questões trazidas a juízo relacionadas à revisional de contrato se encontram abarcadas pela preclusão, eis que o feito já foi sentenciado, sendo certo que também demandariam dilação probatória, não sendo, portanto, esta a via adequada.

Confira-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXCESSO DE EXECUÇÃO.

MATÉRIAS JÁ DECIDIDAS.

PRECLUSÃO.

ART. 507, CPC.

REAPRECIAÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

DILAÇÃO PROBATÓRIA.

NECESSIDADE.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO. 1.

As questões afetas ao excesso de execução já foram há muito discutidas e decididas nos autos originários, cabendo salientar que, mesmo se tratando de matéria de ordem pública, esta, uma vez decidida nos autos, sujeita-se à preclusão, sendo defeso, processualmente, a rediscussão do que já restou decidido (art. 507, CPC). 2.

A exceção de pré-executividade constitui meio de defesa que dispõe o devedor no processo de execução, admitida tão-somente quando desnecessária qualquer dilação probatória.

Precedentes. 3.

Tendo em vista a necessidade de dilação probatória a fim de apurar a fim de apurar os cálculos que repercutirão no valor da dívida, assim como compensação de créditos, a rejeição da objeção de pré-executividade é medida que se impõe. 4.

Negou-se provimento ao agravo de instrumento. (Acórdão 1954489, 0738689-66.2024.8.07.0000, Relator(a): ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, 6ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 04/12/2024, publicado no DJe: 18/12/2024.) Preclusa esta decisão, intime-se o credor a apresentar memória de cálculo do crédito atualizado, bem como a requerer a adoção de atos constritivos específicos.

Prazo sucessivo de 5 dias, sob pena de suspensão (CPC, art. 921, III).

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
29/12/2024 10:53

Recebidos os autos
29/12/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
29/12/2024 10:53

Indeferido o pedido de GISELY FINNEY SILVA MARINHO - CPF: *16.***.*33-87 (EXECUTADO)
29/10/2024 12:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
29/10/2024 09:02

Recebidos os autos
29/10/2024 09:02

Outras decisões
25/09/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de GISELY FINNEY SILVA MARINHO em 24/09/2024 23:59.
09/09/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0703148-91.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: GISELY FINNEY SILVA MARINHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para comprovar sua hipossuficiência a parte devedora não apresentou a declaração de renda e bens como requerido por este Juízo e o comprovante de rendimento do mês de Junho/2024 onde percebe R$ 12.075,18, quantia superior a cinco (05) salários mínimos, marco jurisprudencial para aferisão da miserabilidade, como despesa apresenta um contrato de prestação de serviços odontológicas que indica parcelas de R$ 170,50 e outros cujas parcelas não últrapassam a casa dos R$ 1.000,00, quantias facilmente absorvidas por sua renda sem comprometer a sua mantença.

Assim, vejo que a parte tem condições de suportar as custas e os ônus da sucumbência, motivo pelo qual indefiro a gratuidade requerida.

Manifeste a parte exequente sobre a exceção de pre-executividade ID195875274 em cinco (05) dias.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvv
30/08/2024 08:26

Recebidos os autos
30/08/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 08:26

Indeferido o pedido de GISELY FINNEY SILVA MARINHO - CPF: *16.***.*33-87 (EXECUTADO)
16/08/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
16/08/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 08:58

Recebidos os autos
05/08/2024 08:58

Determinada a emenda à inicial
19/05/2024 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
19/05/2024 19:58

Expedição de Certidão.
07/05/2024 15:28

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
03/05/2024 15:49

Recebidos os autos
03/05/2024 15:49

Outras decisões
26/04/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/04/2024 16:51

Juntada de Certidão
23/04/2024 04:49

Decorrido prazo de GISELY FINNEY SILVA MARINHO em 22/04/2024 23:59.
13/04/2024 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 18:09

Juntada de Certidão
22/03/2024 11:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/03/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 08:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/02/2024 15:04

Recebidos os autos
29/02/2024 15:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/02/2024 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/02/2024 16:54

Recebidos os autos
26/02/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 16:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/02/2024 20:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
23/02/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 21:03

Expedição de Outros documentos.
10/02/2024 21:03

Expedição de Certidão.
27/01/2024 04:24

Decorrido prazo de GISELY FINNEY SILVA MARINHO em 26/01/2024 23:59.
09/11/2023 02:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/10/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2023 15:07

Recebidos os autos
23/10/2023 15:07

Outras decisões
21/10/2023 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
21/10/2023 17:49

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/10/2023 04:21

Processo Desarquivado
20/10/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 16:51

Arquivado Definitivamente
07/07/2023 16:18

Recebidos os autos
07/07/2023 16:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
07/07/2023 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/07/2023 16:11

Transitado em Julgado em 28/06/2023
29/06/2023 01:15

Decorrido prazo de GISELY FINNEY SILVA MARINHO em 28/06/2023 23:59.
27/06/2023 01:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:36

Publicado Sentença em 06/06/2023.
05/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 19:22

Recebidos os autos
01/06/2023 19:22

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 19:22

Julgado procedente o pedido
14/05/2023 22:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
04/05/2023 01:20

Decorrido prazo de GISELY FINNEY SILVA MARINHO em 03/05/2023 23:59.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/04/2023 23:59.
08/04/2023 03:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/03/2023 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2023 07:46

Recebidos os autos
24/03/2023 07:46

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 07:45

Outras decisões
23/03/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 21:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
17/03/2023 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
30/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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