01/08/2025 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
01/08/2025 03:27

Decorrido prazo de NELSON WILIANS ADVOGADOS em 31/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:40

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 15:31

Recebidos os autos
08/07/2025 15:31

Indeferido o pedido de NELSON WILIANS ADVOGADOS - CNPJ: 03.***.***/0007-91 (EXEQUENTE)
04/06/2025 21:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
04/06/2025 21:08

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:48

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 18:37

Recebidos os autos
29/05/2025 18:37

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
06/05/2025 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
02/05/2025 13:49

Recebidos os autos
02/05/2025 13:49

Deferido o pedido de NELSON WILIANS ADVOGADOS - CNPJ: 03.***.***/0007-91 (EXEQUENTE).
27/03/2025 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
27/03/2025 16:09

Juntada de Certidão
18/03/2025 14:22

Juntada de Certidão
18/03/2025 14:22

Juntada de Alvará de levantamento
14/03/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:22

Publicado Decisão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 09:30

Recebidos os autos
06/03/2025 09:30

Outras decisões
17/12/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de JOAO SANTANA FILHO em 02/12/2024 23:59.
07/11/2024 01:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/10/2024 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2024 09:02

Recebidos os autos
29/10/2024 09:02

Outras decisões
25/09/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
25/09/2024 15:24

Expedição de Certidão.
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de NELSON WILIANS ADVOGADOS em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de JOAO SANTANA FILHO em 23/09/2024 23:59.
15/09/2024 01:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/09/2024 19:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2024 22:53

Recebidos os autos
04/09/2024 22:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/09/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
03/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0714628-75.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NELSON WILIANS ADVOGADOS EXECUTADO: JOAO SANTANA FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença (ID 186055933).

Petição de ID 197124211.

INDEFIRO o pedido de pesquisa de bens via SISBAJUD na modalidade “teimosinha”, sobretudo porque não demonstrado o exaurimento de outras formas de consulta de bens, como por exemplo SISBAJUD normal, RENAJUD, consulta de imóveis, INFOJUD, penhora de bens em domicílio etc.

Note a parte credora que a utilização da referida ferramenta se dá por meio de renovação diária e automática de pesquisa, necessitando de acompanhamento diário por servidor, o que por si só remete a um incessante esforço das varas com um processo, no que se recomenda muita prudência para o acolhimento da aludida busca, com fixação de prazo razoável de consulta e limitação temporal significativa na reiteração.

Confira-se o julgado: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PESQUISA DE BENS.

SISBAJUD.

TEIMOSINHA.

SISTEMAS INFORMATIZADOS.

AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. ÔNUS DO CREDOR.

INDEFERIMENTO DE PESQUISA.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Os sistemas informatizados não foram concebidos para ordinariamente serem usados em substituição às obrigatórias diligências cabentes ao credor na pesquisa de bens do devedor, mas como medida excepcional cabível quando evidenciado o exaurimento das possibilidades de busca extrajudicial. 2.

Cabe ao credor diligenciar e usar de ferramentas hábeis para a cobrança do seu crédito.

Somente diante da comprovação do esgotamento de todas as diligências para encontramento de bens penhoráveis em bancos de dados públicos (v.g.

SREI - Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis -, CENSEC - Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados) torna-se possível, diante do princípio da colaboração, requerer diligências junto aos sistemas eletrônicos conveniados e de uso exclusivo do Poder Judiciário.

Deve-se levar em conta que as respostas quase diárias dos sistemas sobrecarregam os serviços da Vara de modo a prejudicar o andamento de outros processos. 3.

A consulta por uma modalidade eletrônica conhecida como "teimosinha" pela qual a ordem de bloqueio se renova diária e automaticamente, conquanto se trate de ferramenta eletrônica com boas perspectivas, o sistema indicado está a necessitar ajustes a fim de que o pode ser útil não se apresente como situação que traria uma atividade incessante da vara para um único processo, daí que se recomenda prudência na concessão da ordem nessa modalidade e a fixação judicial de vezes que a mesma ordem terá que ser reiterada até o bloqueio do valor necessário para o cumprimento da obrigação. 4.

Recurso desprovido. (Acórdão 1876763, 07124035120248070000, Relator(a): GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 12/6/2024, publicado no DJE: 28/6/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Defiro o pedido formulado, mas apenas na forma tradicional.

Portanto, em face do convênio SISBAJUD, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, promovo a determinação de bloqueio de valores em conta corrente da parte executada para fins de indisponibilidade.

A indisponibilidade deverá ser limitada ao valor indicado na execução, razão pela qual determino o cancelamento dos valores excessivamente indisponibilizados, no prazo de 24 horas.

Caso a diligência seja frutífera, considerando que a execução se realiza no interesse da parte credora, mas por meio menos oneroso à parte executada, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, para evitar prejuízos em relação à remuneração dos ativos financeiros indisponibilizados.

Aguarde-se, por 5 (cinco) dias, para verificação de respostas positivas.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
30/08/2024 08:26

Recebidos os autos
30/08/2024 08:26

Outras decisões
25/05/2024 03:41

Decorrido prazo de NELSON WILIANS ADVOGADOS em 24/05/2024 23:59.
19/05/2024 21:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
17/05/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:36

Publicado Intimação em 17/05/2024.
16/05/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
09/05/2024 12:16

Recebidos os autos
08/05/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
19/04/2024 03:55

Decorrido prazo de JOAO SANTANA FILHO em 18/04/2024 23:59.
04/03/2024 01:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/02/2024 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2024 12:35

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/02/2024 03:44

Decorrido prazo de JOAO SANTANA FILHO em 09/02/2024 23:59.
08/02/2024 04:50

Recebidos os autos
08/02/2024 04:50

Outras decisões
02/02/2024 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
02/02/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:39

Publicado Edital em 04/12/2023.
03/12/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 09:32

Expedição de Edital.
29/11/2023 18:41

Recebidos os autos
29/11/2023 18:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
29/11/2023 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/11/2023 16:52

Transitado em Julgado em 27/11/2023
28/11/2023 04:03

Decorrido prazo de BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. em 27/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:31

Decorrido prazo de JOAO SANTANA FILHO em 21/11/2023 23:59.
21/11/2023 19:26

Recebidos os autos
21/11/2023 19:26

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 20:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
20/11/2023 14:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/10/2023 02:37

Publicado Sentença em 26/10/2023.
26/10/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 10:57

Recebidos os autos
24/10/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 10:57

Julgado procedente o pedido
18/10/2023 15:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
06/10/2023 03:40

Decorrido prazo de JOAO SANTANA FILHO em 05/10/2023 23:59.
29/09/2023 20:13

Recebidos os autos
29/09/2023 20:13

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 03:57

Decorrido prazo de BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. em 21/09/2023 23:59.
13/09/2023 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
12/09/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 16:13

Expedição de Certidão.
04/09/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 06:22

Recebidos os autos
24/07/2023 06:22

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 01:15

Decorrido prazo de BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. em 20/07/2023 23:59.
20/07/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
07/07/2023 14:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/07/2023 08:53

Recebidos os autos
05/07/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 08:53

Outras decisões
28/06/2023 18:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2023 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2023 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
16/06/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 14:29

Juntada de Certidão
05/06/2023 20:28

Expedição de Ofício.
05/06/2023 19:50

Juntada de Certidão
05/06/2023 19:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2023 13:32

Recebidos os autos
05/06/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 13:32

Concedida a Medida Liminar
31/05/2023 20:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
29/05/2023 17:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/05/2023 17:42

Recebidos os autos
22/05/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 17:42

Determinada a emenda à inicial
18/05/2023 20:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
18/05/2023 16:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/05/2023 00:13

Publicado Decisão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 10:37

Recebidos os autos
15/05/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 10:37

Determinação de redistribuição por prevenção
12/05/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/05/2023 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/05/2023 01:31

Decorrido prazo de BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. em 04/05/2023 23:59.
10/04/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 20:02

Recebidos os autos
04/04/2023 20:02

Declarada incompetência
04/04/2023 12:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 15ª Vara Cível de Brasília
04/04/2023 11:55

Recebidos os autos
04/04/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
04/04/2023 08:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
04/04/2023 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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