16/09/2024 14:39

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 14:38

Transitado em Julgado em 16/09/2024
14/09/2024 02:21

Decorrido prazo de JAIME GONCALVES DE OLIVEIRA em 13/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:29

Publicado Sentença em 30/08/2024.
30/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0703768-18.2024.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JAIME GONCALVES DE OLIVEIRA REU: SÉRGIO ORSI, CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS SENTENÇA Dispensado o relatório.

A inicial aponta questões atinentes a direito de vizinhança e uso anormal da propriedade.

A efetiva existência dessa irregularidade embasa o pedido e deverá ser demonstrada no decorrer do feito, exigindo-se, pois, prova pericial, incompatível com o procedimento dos Juizados Especiais.

Necessária, pois, a extinção do feito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9.099/95.

Assim, indefiro a inicial, e extingo do feito na forma do artigo 485, VI, do CPC e 51, II, da Lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários.

Transitada em julgado, sem mais requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

P.I.

Itapoã-DF, datada e assinada conforme certificação digital.
28/08/2024 13:20

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2024 13:00, Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.
28/08/2024 12:06

Recebidos os autos
28/08/2024 12:06

Indeferida a petição inicial
26/08/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
26/08/2024 14:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/08/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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