TJDFT - 0719549-25.2024.8.07.0007
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Taguatinga
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 00:00
Intimação
DISPOSITIVO.
Ante o exposto, extingo o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no artigo 53, § 4º, da lei n. 9.099/95.
Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995.
Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).
Sentença registrada eletronicamente nesta data.
DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remeta-se o processo à Turma Recursal com nossas homenagens de estilo.
Publique-se.
Intime-se.
Após o trânsito em julgado, façam-se os autos conclusos para decisão de suspensão (movimentação 276).
Feito, arquive-se o processo, sem baixa. -
17/09/2025 00:00
Intimação
De largada, considerando o alegado erro material quanto ao protocolo da petição ID 248985109, DEFIRO o pedido de desentranhamento Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de pesquisa de bens via sistemas CNIB e CENSEC, formulado pela parte exequente ao ID 248985098 -
14/09/2025 06:38
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2025 13:20
Recebidos os autos
-
12/09/2025 13:20
Deferido em parte o pedido de GS DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA - CNPJ: 24.***.***/0001-18 (EXEQUENTE)
-
08/09/2025 10:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
-
05/09/2025 17:03
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2025 16:58
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2025 16:56
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2025 17:39
Juntada de Certidão
-
03/09/2025 11:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/08/2025 16:52
Expedição de Mandado.
-
08/08/2025 17:29
Recebidos os autos
-
08/08/2025 17:29
Deferido o pedido de GS DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA - CNPJ: 24.***.***/0001-18 (EXEQUENTE).
-
07/08/2025 12:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
-
07/08/2025 03:27
Decorrido prazo de GS DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA em 06/08/2025 23:59.
-
30/07/2025 02:55
Publicado Despacho em 30/07/2025.
-
30/07/2025 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
-
25/07/2025 02:57
Publicado Intimação em 25/07/2025.
-
25/07/2025 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
-
24/07/2025 22:43
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2025 17:19
Recebidos os autos
-
24/07/2025 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2025 15:43
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
-
23/07/2025 08:43
Juntada de Certidão
-
18/07/2025 02:52
Publicado Intimação em 18/07/2025.
-
18/07/2025 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
-
16/07/2025 09:27
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 00:39
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2025 13:24
Recebidos os autos
-
15/07/2025 13:24
Deferido em parte o pedido de GS DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA - CNPJ: 24.***.***/0001-18 (EXEQUENTE)
-
07/07/2025 14:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
-
06/07/2025 09:01
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2025 14:18
Recebidos os autos
-
01/07/2025 14:18
Indeferido o pedido de GS DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA - CNPJ: 24.***.***/0001-18 (EXEQUENTE)
-
27/06/2025 11:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
-
18/06/2025 06:44
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2025 14:46
Juntada de Certidão
-
16/06/2025 12:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/06/2025 17:47
Expedição de Mandado.
-
03/06/2025 17:20
Juntada de Certidão
-
27/05/2025 16:30
Juntada de Certidão
-
11/04/2025 01:16
Juntada de Certidão
-
07/04/2025 17:55
Juntada de Certidão
-
04/04/2025 19:01
Recebidos os autos
-
04/04/2025 19:01
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
-
03/04/2025 14:55
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
-
03/04/2025 14:55
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 03:11
Decorrido prazo de BRYAN G. M. LOPES LTDA em 02/04/2025 23:59.
-
14/03/2025 14:07
Juntada de Certidão
-
14/03/2025 04:41
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
07/03/2025 02:51
Decorrido prazo de GS DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA em 06/03/2025 23:59.
-
27/02/2025 15:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/02/2025 12:51
Publicado Intimação em 27/02/2025.
-
27/02/2025 12:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
-
25/02/2025 15:02
Recebidos os autos
-
25/02/2025 15:02
Deferido o pedido de GS DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA - CNPJ: 24.***.***/0001-18 (EXEQUENTE).
-
20/02/2025 21:53
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
14/02/2025 13:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
-
14/02/2025 13:03
Transitado em Julgado em 10/02/2025
-
09/02/2025 22:55
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2025 02:33
Decorrido prazo de BRYAN G. M. LOPES LTDA em 07/02/2025 23:59.
-
08/02/2025 02:33
Decorrido prazo de GS DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA em 07/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 03:58
Decorrido prazo de BRYAN G. M. LOPES LTDA em 04/02/2025 23:59.
-
23/01/2025 19:35
Publicado Sentença em 23/01/2025.
-
23/01/2025 19:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
-
23/01/2025 02:49
Publicado Intimação em 23/01/2025.
-
23/01/2025 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
-
21/01/2025 10:56
Recebidos os autos
-
21/01/2025 10:56
Julgado procedente o pedido
-
14/10/2024 09:13
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
-
14/10/2024 09:13
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 00:05
Decorrido prazo de GS DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA em 09/10/2024 23:59.
-
07/10/2024 16:36
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
07/10/2024 16:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
-
07/10/2024 16:36
Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 07/10/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
06/10/2024 02:33
Recebidos os autos
-
06/10/2024 02:33
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
12/09/2024 08:45
Juntada de Certidão
-
12/09/2024 02:05
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
30/08/2024 11:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
30/08/2024 02:21
Publicado Decisão em 30/08/2024.
-
29/08/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
-
29/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0719549-25.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GS DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA REQUERIDO: BRYAN G.
M.
LOPES LTDA DECISÃO De início, ante o teor do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995, deixo, por ora, de apreciar o pedido de gratuidade de justiça veiculado na inicial.
Por consequência, neste ato, promovi a retirada da anotação do rosto dos autos.
Pois bem.
Dispõe o Enunciado 141 do FONAJE que: “A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente.” Preconiza a lei n. 9.099/1995 que: “Art. 9º Nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória. (...) § 4º O réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatício.” (...).". (sem destaques no original) Desse modo, tratando-se a parte autora de pessoa jurídica, esclareço a ela, desde já, a necessidade de se fazer representar em audiência de conciliação pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente, não sendo admitida a representação por preposto, sob pena de extinção (desídia).
Recebo a inicial.
Cite-se e intime-se.
Feito, aguarde-se a realização da audiência já designada.
Taguatinga/DF.
CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito -
27/08/2024 17:16
Recebidos os autos
-
27/08/2024 17:16
Outras decisões
-
20/08/2024 09:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
-
19/08/2024 16:07
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/10/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
19/08/2024 16:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0723168-81.2024.8.07.0000
Banco Pan S.A
Neuza Pereira de Souza
Advogado: Adivalci Pereira da Silva
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 06/06/2024 14:23
Processo nº 0723383-57.2024.8.07.0000
Antonio Venancio da Silva Empreendimento...
Brunno Erick de Barros Galvan
Advogado: Afonsina Helena Rocha Queiroz Barcelos
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 07/06/2024 18:32
Processo nº 0726576-77.2024.8.07.0001
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Cleonice Lucio da Silva Siqueira
Advogado: Flavio Neves Costa
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 28/06/2024 14:43
Processo nº 0711588-59.2021.8.07.0000
Marconi Medeiros Marques de Oliveira
Distrito Federal
Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 20/04/2021 19:14
Processo nº 0711588-59.2021.8.07.0000
Ilza Maria dos Santos
Distrito Federal
Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira
Tribunal Superior - TJDFT
Ajuizamento: 15/07/2025 10:15