30/09/2024 14:24

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 14:23

Expedição de Certidão.
30/09/2024 14:23

Transitado em Julgado em 26/09/2024
27/09/2024 02:15

Decorrido prazo de SBS IMOVEIS GESTAO IMOBILIARIA LTDA em 26/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 29/08/2024.
28/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

CONEXÃO.

HARMONIZAÇÃO DOS JULGADOS.

ECONOMIA PROCESSUAL.

REUNIÃO DOS PROCESSOS.

AFASTADA.

CAUSA DE PEDIR E PEDIDOS DISTINTOS.

ART. 55, § 3º, DO CPC.

DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL.

PRECEDENTES.

CONFLITO DE COMPETÊNCIA JULGADO PROCEDENTE. 1.

A conexão e seu efeito – reunião dos processos no mesmo juízo – tem por fundamentos: 1) evitar decisões conflitantes ou contraditórias; e 2) economia processual.

Cabe, portanto, ao juiz, mediante análise criteriosa dos elementos presentes em cada caso, analisar se a reunião dos processos se mostra adequada e conveniente, conforme a finalidade do instituto. 2.

O Juízo da 4ª Vara Cível de Brasília declinou da competência para o Juízo da 24ª Vara Cível de Brasília com fundamento na suposta existência de conexão entre a presente demanda e outra ação.

Todavia, embora as partes sejam as mesmas e as intermediações narradas envolvam frações ideais do mesmo imóvel, as causas de pedir e os pedidos são distintos; não há que se falar em conexão entre as ações. 3.

A extensão da conexão, para contemplar o risco de decisões conflitantes, nos termos do art. 55, § 3º, do CPC, depende da conveniência do julgador.

Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. 4.

No caso, a conveniência da reunião dos processos para julgamento conjunto foi expressamente refutada pelo juízo supostamente prevento.

Assim, embora haja afinidade jurídica entre as demandas e ponto fático comum, a reunião de processos não deve ser realizada. 5.

Conflito de competência conhecido e julgado procedente.

Declarada a competência do Juízo da 4ª Vara Cível de Brasília, o suscitado.
26/08/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 18:08

Declarado competetente o
21/08/2024 18:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/07/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 12:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/07/2024 10:17

Recebidos os autos
12/07/2024 12:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
12/07/2024 11:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:57

Juntada de Certidão
08/07/2024 16:25

Expedição de Ofício.
03/07/2024 16:08

Recebidos os autos
03/07/2024 16:08

Designado o juízo #Oculto# para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes
21/06/2024 19:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
21/06/2024 18:59

Recebidos os autos
21/06/2024 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
21/06/2024 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/06/2024 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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