11/09/2025 17:05

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/05/2025 03:25

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:25

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:25

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:25

Decorrido prazo de REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:25

Decorrido prazo de DM FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:25

Decorrido prazo de FORTBRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:25

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 18:49

Recebidos os autos
22/05/2025 18:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/05/2025 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
21/05/2025 14:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/05/2025 18:19

Recebidos os autos
19/05/2025 18:19

Outras decisões
16/05/2025 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
15/05/2025 21:00

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:43

Publicado Certidão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
30/04/2025 02:43

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731687-42.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SILVIA BARBOSA BITARAES DE OLIVEIRA REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., FORTBRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A, DM FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., BANCO CSF S/A, ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de repactuação de dívidas movida em desfavor de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e outros.

Devidamente citada, a Caixa Econômica Federal ofertou contestação ID 215773048, alegando a incompetência da justiça estadual para processamento da demanda.

De fato, a inclusão da Caixa Econômica Federal, empresa pública, no polo passivo da lide atrai a incidência do art. 109, inciso I da Constituição Federal, in verbis: Art. 109.

Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; Impende destacar que o critério para fixação da competência da Justiça Federal é ratione personae, sendo irrelevante a natureza da controvérsia para sua definição.

Pelo exposto, reconheço a incompetência absoluta da Justiça Estadual para o processamento do feito, razão pela qual declino da competência para a Justiça Federal.

Encaminhe-se o processo.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
28/04/2025 18:58

Expedição de Certidão.
28/04/2025 18:06

Recebidos os autos
28/04/2025 18:06

Declarada incompetência
15/04/2025 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
15/04/2025 17:30

Juntada de Petição de especificação de provas
15/04/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 03:06

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:06

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 23:42

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:48

Publicado Despacho em 08/04/2025.
08/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 14:59

Recebidos os autos
04/04/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
02/04/2025 19:37

Juntada de Petição de réplica
12/03/2025 02:40

Decorrido prazo de SILVIA BARBOSA BITARAES DE OLIVEIRA em 11/03/2025 23:59.
13/02/2025 02:28

Publicado Certidão em 13/02/2025.
13/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 18:27

Expedição de Certidão.
10/02/2025 17:48

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 16:49

Recebidos os autos
03/02/2025 16:49

Outras decisões
31/01/2025 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
14/01/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 14:01

Recebidos os autos
13/01/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2024 00:00

Intimação

As condições de pagamento estabelecidas são lícitas e preservam o mínimo existencial da parte solicitante, razão pela qual HOMOLOGO o acordo de Id 221502708, cujos termos passam a compor a presente, consoante disposto nos artigos 487, III, "b", do CPC e art. 104-A, §3º, do CDC.
19/12/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
19/12/2024 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 7ª Vara Cível de Brasília
19/12/2024 14:29

Recebidos os autos
19/12/2024 14:29

Homologada a Transação
19/12/2024 12:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
19/12/2024 12:24

Audiência de mediação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/12/2024 11:00, CEJUSC-SUPER.
19/12/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 15:24

Juntada de Petição de substabelecimento
17/12/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:34

Decorrido prazo de SILVIA BARBOSA BITARAES DE OLIVEIRA em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 20:59

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 10:18

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 09:17

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 12:59

Publicado Decisão em 04/11/2024.
06/11/2024 01:35

Publicado Intimação em 04/11/2024.
06/11/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
05/11/2024 15:22

Publicado Notificação em 04/11/2024.
05/11/2024 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
05/11/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 01:35

Publicado Notificação em 04/11/2024.
05/11/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
04/11/2024 01:30

Publicado Intimação em 04/11/2024.
31/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Intime-se a parte solicitante, para ela que promova o preenchimento adequado do formulário socioeconômico, promovendo sua juntada aos autos, e participe da oficina de educação financeira.

Prazo: 15 (quinze) dias.
29/10/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 10:23

Juntada de Certidão
29/10/2024 10:23

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/12/2024 11:00, CEJUSC-SUPER.
28/10/2024 18:30

Recebidos os autos
28/10/2024 18:30

Outras decisões
28/10/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 15:48

Juntada de Petição de contestação
23/10/2024 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
23/10/2024 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-SUPER
23/10/2024 17:07

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2024 13:00, 7ª Vara Cível de Brasília.
23/10/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 16:00

Juntada de Petição de contestação
23/10/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 13:35

Juntada de Certidão
22/10/2024 14:38

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 12:31

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
06/10/2024 03:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/10/2024 03:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/10/2024 03:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/10/2024 01:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0731687-42.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SILVIA BARBOSA BITARAES DE OLIVEIRA REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., FORTBRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A, DM FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., BANCO CSF S/A, ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 24/10/2024 13:00min.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_10_13h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8175(Taguatinga), 3103-2617(Samambaia), 3103-2862(São Sebastião), 3103-1074(Brazlândia) e 3103- 6129(Brasília), no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º).

GABRIEL NORBERTO GASPAR RODRIGUES GONCALVES
23/09/2024 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2024 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2024 17:24

Expedição de Mandado.
23/09/2024 17:24

Expedição de Mandado.
23/09/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 17:23

Expedição de Mandado.
23/09/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 17:23

Expedição de Mandado.
23/09/2024 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2024 17:22

Expedição de Mandado.
23/09/2024 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2024 16:18

Expedição de Mandado.
23/09/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:17

Expedição de Mandado.
23/09/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:17

Expedição de Mandado.
23/09/2024 15:53

Expedição de Certidão.
23/09/2024 15:51

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2024 13:00, 7ª Vara Cível de Brasília.
18/09/2024 19:30

Recebidos os autos
18/09/2024 19:30

Concedida a gratuidade da justiça a SILVIA BARBOSA BITARAES DE OLIVEIRA - CPF: *39.***.*12-87 (REQUERENTE).
18/09/2024 19:30

Não Concedida a Medida Liminar
11/09/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
11/09/2024 11:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731687-42.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SILVIA BARBOSA BITARAES DE OLIVEIRA REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, BANCO BRADESCO S.A., C&A PAY SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A., FORTBRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A, DM FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DECISÃO Defiro o prazo de mais 15 dias para apresentação da emenda determinada.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
28/08/2024 11:30

Recebidos os autos
28/08/2024 11:30

Deferido o pedido de SILVIA BARBOSA BITARAES DE OLIVEIRA - CPF: *39.***.*12-87 (REQUERENTE).
28/08/2024 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
27/08/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 11:50

Juntada de Petição de contestação
22/08/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 19:35

Recebidos os autos
01/08/2024 19:35

Determinada a emenda à inicial
01/08/2024 19:34

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
31/07/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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