25/08/2025 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2025 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2025 23:59.
21/08/2025 02:38

Publicado Certidão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 18:35

Expedição de Certidão.
19/08/2025 18:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/11/2025 17:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
19/08/2025 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 02:50

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
16/08/2025 20:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 18:55

Recebidos os autos
14/08/2025 18:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/08/2025 18:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
14/08/2025 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2025 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:24

Expedição de Certidão.
18/07/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:12

Juntada de Certidão
16/06/2025 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2025 10:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:57

Juntada de Certidão
04/06/2025 19:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2025 12:32

Juntada de Certidão
17/03/2025 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:04

Juntada de Certidão
13/01/2025 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 13:33

Juntada de Certidão
11/10/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 09:44

Expedição de Ofício.
08/10/2024 21:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:05

Recebidos os autos
08/10/2024 14:05

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
08/10/2024 11:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
08/10/2024 09:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 12:39

Expedição de Certidão.
28/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:26

Publicado Edital em 02/09/2024.
31/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião CENTRO DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES - LOTE 4, -, 1º ANDAR, SALA 119, Centro (São Sebastião), BRASÍLIA - DF - CEP: 71691-075 Telefone: (61) 3103-2812 EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 15 dias) O(A) Dr(a).

FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA, Juíza de Direito Substituta do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a Ação Penal nº 0700065-77.2022.8.07.0012, em que é réu WELIGTON CESAR DOS SANTOS - CPF: *07.***.*52-59 (REU), filho Mauri Alvares dos Santos e Selma Aparecida Mendes Santos, brasileiro(a), natural de (local não informado), nascido aos 09/12/1976, denunciado como incurso no artigo 21 da Lei das Contravenções Penais c/c artigos 5º, inciso III, e 7º, inciso I, ambos da Lei n.º 11.340/2006.

E como não foi possível citá-lo pessoalmente pelos meios que o Código de Processo Penal Brasileiro estabelece em seus artigos 351 a 360, por estar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, expediu-se o presente EDITAL, com prazo de 15 (quinze) dias, com o objetivo de CITÁ-LO para tomar conhecimento da presente Ação Penal e do recebimento da denúncia, nos termos dos artigos 396 e 361 do CPP, e do artigo 56 da Lei nº 11.343/2006.Adverte-se ao acusado que, em caso de procedência da acusação, a sentença poderá fixar valor mínimo à reparação dos danos causados pela infração (artigo 387, IV, CPP), cabendo ao réu apresentar sua manifestação a respeito na Defesa.

Fica o acusado ciente ainda de que, esgotado o prazo supra sem manifestação, poderá ser decretada a suspensão do processo e de seu prazo prescricional, nos termos do art. 366, do CPP, podendo o Juiz determinar ainda a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos moldes do art. 312, do referido diploma legal.

Portanto, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJe.

O Cartório deste Juízo está localizado no Fórum Desembargador Everards Mota e Matos, Centro de Múltiplas Atividades - Lote 4 - 1º andar, sala 119, São Sebastião - DF, e funciona no horário de 12:00 às 19:00 horas.

Documento assinado eletronicamente, subscrito por determinação do MM.

Juiz de Direito desse Juizado.

Dado e passado nesta cidade de Brasília/DF.

FLÁVIA PINHEIRO BRANDÃO OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta
28/08/2024 19:17

Expedição de Edital.
22/08/2024 18:25

Recebidos os autos
22/08/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 13:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
22/08/2024 13:19

Juntada de Certidão
22/08/2024 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 01:33

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 19:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2024 18:19

Juntada de Certidão
31/07/2024 15:51

Juntada de Certidão
30/07/2024 20:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 15:43

Juntada de Certidão
25/06/2024 14:06

Juntada de Certidão
24/06/2024 18:14

Expedição de Carta.
24/06/2024 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 18:51

Juntada de Certidão
27/05/2024 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2024 11:03

Mandado devolvido dependência
06/05/2024 15:46

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
06/05/2024 15:41

Recebidos os autos
06/05/2024 15:41

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
06/05/2024 13:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
03/05/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 11:24

Expedição de Certidão.
29/04/2024 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2024 23:59.
20/01/2024 10:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 20:12

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 20:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 17:30

Juntada de Certidão
24/07/2023 10:06

Juntada de Certidão
20/07/2023 19:00

Expedição de Ofício.
17/07/2023 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 13:54

Expedição de Certidão.
24/05/2023 20:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2023 15:24

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
12/02/2023 07:50

Expedição de Outros documentos.
12/02/2023 07:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2023 03:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2023 23:59.
09/01/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 14:35

Expedição de Certidão.
09/01/2023 14:33

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
02/01/2023 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2022 00:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2022 23:59:59.
28/09/2022 19:41

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 19:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2022 19:04

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2022 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2022 20:24

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 20:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2022 02:31

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2022 23:59:59.
03/05/2022 17:12

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
03/05/2022 17:11

Juntada de Certidão
29/03/2022 06:09

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 06:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2022 09:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2022 23:59:59.
25/01/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 13:07

Juntada de Certidão
11/01/2022 13:21

Recebidos os autos
04/01/2022 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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