TJDFT - 0713036-12.2022.8.07.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO O patrono comunicou o óbito do réu AILTON COELHO ALVES e apresentou a certidão respectiva, razão pela qual concedeu-se prazo para regularizar a representação processual (ID 75322332).
Contudo, limitou-se a apresentar a procuração outorgada pela “testamenteira” e sem qualquer prova da condição legal da mencionada outorgante (IDs 76206886 e 76206889).
O espólio constitui universalidade de bens e direitos deixados pelo devedor, razão pela qual além da demonstração do óbito é necessária a indicação da existência ou não de inventário e do inventariante.
Isso porque, consoante estabelecem os artigos 75, VII e 618 do diploma processual civil, cabe ao inventariante representar o espólio passiva e ativamente, em juízo ou fora dele.
Assim, concedo aos peticionantes o prazo de 15 (quinze) dias para que esclareçam sobre a existência de inventário em curso e, em caso positivo, regularizem a representação processual, trazendo aos autos o termo de inventariante e a procuração por ele outorgada.
Não havendo inventário, deverão trazer aos autos as procurações outorgadas pelos herdeiros do de cujus, acompanhadas da respectiva prova da condição de cada um.
Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos.
Intime-se.
Brasília/DF, 15 de setembro de 2025.
LUIS GUSTAVO B.
DE OLIVEIRA Relator 46 -
15/09/2025 18:29
Recebidos os autos
-
15/09/2025 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2025 14:51
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
-
12/09/2025 14:47
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2025 02:16
Publicado Despacho em 25/08/2025.
-
23/08/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
-
20/08/2025 17:56
Recebidos os autos
-
20/08/2025 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2025 14:05
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
-
12/08/2025 13:29
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
07/08/2025 14:12
Recebidos os autos
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07/08/2025 14:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
07/08/2025 14:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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