TJDFT - 0705541-95.2023.8.07.0001
1ª instância - 2ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/03/2025 14:57
Recebidos os autos
-
19/03/2025 14:57
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
22/02/2025 02:33
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BEZERRA em 21/02/2025 23:59.
-
22/02/2025 02:33
Decorrido prazo de MARCELO SOUSA BARBOSA em 21/02/2025 23:59.
-
22/02/2025 02:33
Decorrido prazo de ETELVINA MARIA NEIVA BEZERRA em 21/02/2025 23:59.
-
22/02/2025 02:33
Decorrido prazo de ACHEI COMERCIO DE BATERIAS E MANUTENCAO ELETRICA EIRELI em 21/02/2025 23:59.
-
21/02/2025 20:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
-
17/02/2025 17:57
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2025 02:52
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BEZERRA em 30/01/2025 23:59.
-
31/01/2025 02:42
Publicado Decisão em 31/01/2025.
-
30/01/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
-
28/01/2025 13:59
Recebidos os autos
-
28/01/2025 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2025 13:59
Outras decisões
-
28/11/2024 15:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
-
28/11/2024 14:59
Juntada de Certidão
-
11/11/2024 14:07
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2024 02:21
Publicado Decisão em 30/10/2024.
-
30/10/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
-
28/10/2024 16:12
Juntada de Certidão
-
28/10/2024 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2024 02:21
Decorrido prazo de SICOOB JUDICIÁRIO em 23/09/2024 23:59.
-
23/09/2024 07:43
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
23/09/2024 07:43
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
10/09/2024 02:19
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BEZERRA em 09/09/2024 23:59.
-
09/09/2024 01:48
Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
-
02/09/2024 02:16
Publicado Decisão em 02/09/2024.
-
30/08/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
-
30/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0705541-95.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SICOOB JUDICIÁRIO EXECUTADO: ACHEI COMERCIO DE BATERIAS E MANUTENCAO ELETRICA EIRELI, ETELVINA MARIA NEIVA BEZERRA, MARCELO SOUSA BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dispõe o art. 676 do CPC que os embargos de terceiros serão distribuídos por dependência ao juízo que ordenou a constrição, autuados em apartado e instruídos, pelo embargante, com prova sumária da posse ou do domínio e da qualidade de terceiro, oferecendo documentos e rol de testemunhas, atribuindo ao instituto natureza de ação autônoma.
Tendo o terceiro se oposto à constrição judicial por meio de petição juntada nos próprios autos da execução (id. 208153903), há evidente erro grosseiro.
Porém, trata-se de erro sanável, devendo ser concedido à requerente prazo para sanar o vício, adequando o procedimento à forma prescrita no art. 676 do CPC/2015.
Isso porque o art. 277 do CPC/15 preceitua que, quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.
Assim, o protocolo equivocado deve dar azo à aplicação dos princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual, de modo que a sua rejeição liminar configuraria excesso de formalismo.
Desse modo, concedo o prazo de 05 dias para que a terceira requerente MARIA DO SOCORRO BEZERRA promova o desentranhamento, distribuição por dependência e autuação em apartado dos embargos de terceiros opostos, em conformidade com as exigências legais quanto à forma de processamento.
De outro modo, os embargos não serão conhecidos.
Ao CJUVETECABSB para comunicar a presente decisão ao advogado da requerente, pelos meios eletrônicos disponíveis (e-mail e/ou telefone indicados no rodapé da petição de id. 208153903).
Int.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL -
22/08/2024 17:29
Recebidos os autos
-
22/08/2024 17:29
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2024 17:29
Outras decisões
-
22/08/2024 15:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
-
20/08/2024 14:19
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2024 11:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/08/2024 14:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/08/2024 00:37
Decorrido prazo de SICOOB JUDICIÁRIO em 12/08/2024 23:59.
-
13/08/2024 17:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/07/2024 19:58
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 19:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/07/2024 19:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/07/2024 19:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/07/2024 13:38
Juntada de Certidão
-
11/07/2024 15:08
Recebidos os autos
-
11/07/2024 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2024 15:08
Deferido o pedido de SICOOB JUDICIÁRIO - CNPJ: 37.***.***/0001-60 (EXEQUENTE).
-
22/05/2024 16:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
-
17/05/2024 09:31
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2024 03:34
Decorrido prazo de SICOOB JUDICIÁRIO em 13/05/2024 23:59.
-
10/05/2024 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2024 14:36
Juntada de Certidão
-
07/05/2024 04:13
Decorrido prazo de ETELVINA MARIA NEIVA BEZERRA em 06/05/2024 23:59.
-
07/05/2024 04:13
Decorrido prazo de ACHEI COMERCIO DE BATERIAS E MANUTENCAO ELETRICA EIRELI em 06/05/2024 23:59.
-
07/05/2024 04:10
Decorrido prazo de MARCELO SOUSA BARBOSA em 06/05/2024 23:59.
-
18/04/2024 19:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/04/2024 02:49
Publicado Decisão em 12/04/2024.
-
11/04/2024 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
-
09/04/2024 18:25
Recebidos os autos
-
09/04/2024 18:25
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2024 18:25
Deferido o pedido de SICOOB JUDICIÁRIO - CNPJ: 37.***.***/0001-60 (EXEQUENTE).
-
06/02/2024 04:52
Decorrido prazo de SICOOB JUDICIÁRIO em 05/02/2024 23:59.
-
05/02/2024 21:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
-
26/01/2024 10:23
Juntada de Petição de petição
-
19/01/2024 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2024 12:16
Juntada de Certidão
-
15/01/2024 17:47
Juntada de Certidão
-
07/01/2024 10:44
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2023 11:37
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 11:44
Decorrido prazo de MARCELO SOUSA BARBOSA em 09/10/2023 23:59.
-
05/10/2023 13:37
Juntada de Certidão
-
20/09/2023 10:36
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2023 12:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/09/2023 14:02
Juntada de Certidão
-
28/08/2023 18:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/08/2023 18:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/08/2023 18:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/08/2023 03:56
Decorrido prazo de ETELVINA MARIA NEIVA BEZERRA em 25/08/2023 23:59.
-
26/08/2023 03:56
Decorrido prazo de ETELVINA MARIA NEIVA BEZERRA em 25/08/2023 23:59.
-
26/08/2023 03:56
Decorrido prazo de ACHEI COMERCIO DE BATERIAS E MANUTENCAO ELETRICA EIRELI em 25/08/2023 23:59.
-
26/08/2023 03:56
Decorrido prazo de ETELVINA MARIA NEIVA BEZERRA em 25/08/2023 23:59.
-
26/08/2023 03:56
Decorrido prazo de ACHEI COMERCIO DE BATERIAS E MANUTENCAO ELETRICA EIRELI em 25/08/2023 23:59.
-
25/08/2023 15:34
Juntada de Certidão
-
15/08/2023 15:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/08/2023 15:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/08/2023 15:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/08/2023 15:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/08/2023 15:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/08/2023 15:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/08/2023 01:08
Juntada de Certidão
-
06/07/2023 10:22
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 08:17
Juntada de Certidão
-
26/06/2023 10:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/06/2023 10:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/06/2023 17:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/06/2023 01:41
Decorrido prazo de SICOOB JUDICIÁRIO em 12/06/2023 23:59.
-
09/05/2023 09:59
Recebidos os autos
-
09/05/2023 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2023 09:59
Outras decisões
-
06/02/2023 10:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2023
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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