28/05/2025 13:38

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 13:38

Expedição de Certidão.
23/05/2025 02:52

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 16:32

Recebidos os autos
21/05/2025 16:32

Outras decisões
13/05/2025 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
09/05/2025 12:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
07/05/2025 15:22

Recebidos os autos
07/05/2025 15:22

Outras decisões
29/04/2025 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
28/04/2025 13:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
11/04/2025 03:03

Decorrido prazo de VINICIUS VELOSO SOARES em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:03

Decorrido prazo de THALITA ARRAIS GUIMARAES em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:03

Decorrido prazo de RENATO VASCONCELOS ALVES em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:03

Decorrido prazo de DIVINO JACINTO DUTRA E CIA LTDA em 10/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:47

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 13:37

Recebidos os autos
31/03/2025 13:37

Outras decisões
27/03/2025 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
27/03/2025 09:36

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
26/03/2025 16:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
26/03/2025 16:48

Juntada de Certidão
22/03/2025 03:49

Decorrido prazo de DIVINO JACINTO DUTRA E CIA LTDA em 21/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:28

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 16:10

Juntada de Certidão
11/03/2025 14:17

Recebidos os autos
11/03/2025 14:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
07/03/2025 13:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/03/2025 13:47

Juntada de Certidão
07/03/2025 13:46

Transitado em Julgado em 27/02/2025
07/03/2025 02:51

Decorrido prazo de DIVINO JACINTO DUTRA E CIA LTDA em 06/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:47

Decorrido prazo de DIVINO JACINTO DUTRA E CIA LTDA em 26/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:43

Decorrido prazo de VINICIUS VELOSO SOARES em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:43

Decorrido prazo de THALITA ARRAIS GUIMARAES em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:43

Decorrido prazo de RENATO VASCONCELOS ALVES em 24/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:25

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 02:34

Publicado Sentença em 10/02/2025.
11/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão julgador: 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0716241-45.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DIVINO JACINTO DUTRA E CIA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: DIVINO JACINTO DUTRA REQUERIDO: RENATO VASCONCELOS ALVES, THALITA ARRAIS GUIMARAES, VINICIUS VELOSO SOARES CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora fica intimada acerca da sentença de desídia, bem como do prazo recursal de 10 (dez) dias e do prazo sucessivo de 5 (cinco) dias para pagamento das custas processuais, conforme artigo 100 do Provimento Geral da Corregedoria - TJDFT.

Para emissão da guia de custas finais a parte deverá acessar o seguinte link: https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais.

BRASÍLIA-DF, 5 de fevereiro de 2025 13:38:51.
07/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
05/02/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:40

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/02/2025 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
03/02/2025 20:38

Recebidos os autos
03/02/2025 20:38

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
03/02/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 08:55

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 20:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
30/01/2025 20:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/01/2025 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 02:34

Decorrido prazo de DIVINO JACINTO DUTRA E CIA LTDA em 04/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:28

Publicado Intimação em 27/11/2024.
28/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
27/11/2024 02:29

Publicado Certidão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0716241-45.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DIVINO JACINTO DUTRA E CIA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: DIVINO JACINTO DUTRA REQUERIDO: RENATO VASCONCELOS ALVES, THALITA ARRAIS GUIMARAES, VINICIUS VELOSO SOARES DESPACHO Cuida-se de petição protocolizada em sede de plantão judicial noturno requerendo a expedição de novas citações em ação de cobrança.

Nos termos do que dispõe o art. 119 do Provimento Geral da Corregedoria do E.

TJDFT: “Art. 119.

As medidas protocolizadas entre 19h e 12h do dia seguinte, nos dias úteis, sábados, domingos e feriados, somente serão apreciadas pelo Juiz plantonista caso sejam de natureza urgentíssima. § 1º Entende-se por medida de natureza urgentíssima aquela em que o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação possa ocorrer no horário indicado no caput deste artigo. § 2º Caso o magistrado não reconheça que a medida é de natureza urgentíssima, e se esta abarcar qualquer das hipóteses previstas para o plantão judiciário, deverá determinar, por escrito, o seu encaminhamento ao plantonista designado para o próximo período ou, se não incluída nas referidas hipóteses, ao Juiz natural da causa.

Art. 120.

Não se admitirá nos períodos de plantão judiciário: I – reiteração de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior, nem a sua reconsideração; II – pedido de prorrogação de autorização judicial para escuta telefônica, ressalvada a hipótese excepcional e comprovada de risco iminente e grave à vida ou à integridade física de pessoas; III – pedido de levantamento de importância em dinheiro ou valores; IV – liberação de bens apreendidos; V – recebimento de comunicação de prisões temporárias, preventivas ou outras diversas das efetuadas em flagrante; VI – recebimento de quaisquer documentos impertinentes às matérias de competência do plantão; VII – apreciação de matérias afetas à Vara de Execução Penal do Distrito Federal – VEP e à Vara de Execução das Penas e Medidas Alternativas do Distrito Federal – VEPEMA, salvo a hipótese prevista no art. 120, da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984.“ Ressalte-se que o PJe, no momento do protocolo de qualquer peça processual, disponibiliza uma caixa “pop up” de confirmação de que a hipótese trazida naquela se submete ao regime de plantão judicial acima delineado, oportunidade em que o(a) advogado(a) deve clicar afirmativamente para que o feito seja remetido a este Juízo extraordinário.

Se aqui está sendo analisado, é porque houve a afirmativa cabal e peremptória por parte do causídico peticionante de que o pedido declinado era de natureza urgente.

Todavia, por óbvio e sob a análise de qualquer operador do Direito, a mera expedição de novas citações em ação de cobrança não podem ser interpretadas como medida urgente a reclamar pronta intervenção do Poder Judiciário.

Ao indicar que se tratava de hipótese de medida urgentíssima, cuja ausência de análise entre 19h e 12h do dia subsequente levaria ao perecimento do direito de seu cliente, ou faltou o patrono com a verdade ou não observou o dever de aprimoramento e de diligência que lhe incumbe.

Não há se alegar desconhecimento do sistema de peticionamento eletrônico, pois, este implementado há mais de 10 anos no E.

TJDFT, logo, tempo suficiente para a o aprendizado de seu manuseio e, outrossim, tal qual qualquer outro operador do Direito, inexcusável o dever do Advogado de manter-se atualizado e aprimorado profissionalmente.

Demandas desta natureza e em sede de plantão de medidas urgentíssimas atrapalham a prestação jurisdicional aos que realmente necessitam da tutela do Estado-Juiz, como as hipóteses de ação em face do Estado para a internação em UTI e em face de planos de saúdes para procedimento de emergência e urgência.

Isso posto, fica o advogado Dr(a) Kelson Santos Reis advertido(a) a não mais proceder dessa forma, sob pena de aplicação de multa por litigância de má-fé e expedição de ofício à OAB/GO, para apuração da conduta profissional.

Por fim, remetam-se os autos ao Juízo natural, por não se tratar de medida de natureza urgentíssima.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.
24/11/2024 20:25

Recebidos os autos
24/11/2024 20:25

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2024 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
24/11/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 07:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/11/2024 05:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
23/11/2024 05:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
08/11/2024 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2024 14:06

Expedição de Certidão.
08/11/2024 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2024 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2024 12:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/11/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/11/2024 17:32

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2025 15:00, 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
07/11/2024 17:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/11/2024 17:21

Expedição de Certidão.
07/11/2024 17:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/11/2024 11:49

Juntada de Certidão
28/09/2024 08:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/09/2024 08:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/09/2024 01:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/09/2024 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2024 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2024 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2024 16:39

Expedição de Certidão.
18/09/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 16:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/09/2024 15:43

Recebidos os autos
18/09/2024 15:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/09/2024 07:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
09/09/2024 07:45

Juntada de Certidão
09/09/2024 06:39

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
06/09/2024 16:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
06/09/2024 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/09/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 19:34

Recebidos os autos
05/09/2024 19:34

Declarada incompetência
05/09/2024 17:32

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/09/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
05/09/2024 17:15

Juntada de Certidão
04/09/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:20

Publicado Intimação em 30/08/2024.
29/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716241-45.2024.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: D.

J.

D.

E.

C.

L.

REPRESENTANTE LEGAL: D.

J.

D.

REQUERIDO: R.

V.

A., T.

A.

G., V.

V.

S.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, os presentes autos foram distribuídos, nos quais consta: - Procuração (ID 208864788 ); Nos termos do art. 1º, inciso XIII da Portaria nº 02/2016, intime-se a parte autora para promover o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

BRASÍLIA, DF, 27 de agosto de 2024 16:40:55.

ELLEN GOMES SILVA FERNANDES Estagiário Cartório
27/08/2024 16:42

Expedição de Certidão.
27/08/2024 15:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/08/2024 12:57

Recebidos os autos
27/08/2024 12:57

Declarada incompetência
26/08/2024 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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