19/03/2025 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/03/2025 13:54

Juntada de Certidão
18/03/2025 18:13

Juntada de Petição de contrarrazões
26/02/2025 20:42

Publicado Intimação em 26/02/2025.
26/02/2025 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 17:37

Juntada de Certidão
21/02/2025 02:36

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 20/02/2025 23:59.
14/02/2025 16:40

Juntada de Petição de apelação
13/02/2025 17:25

Juntada de Petição de certidão
31/01/2025 00:11

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
30/01/2025 15:38

Juntada de Petição de certidão
28/01/2025 02:58

Publicado Sentença em 28/01/2025.
27/01/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
20/01/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 14:41

Recebidos os autos
20/01/2025 14:41

Julgado procedente em parte do pedido
21/12/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:31

Publicado Decisão em 06/12/2024.
05/12/2024 08:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
05/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 19:50

Recebidos os autos
02/12/2024 19:50

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (REU)
26/11/2024 02:49

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 25/11/2024 23:59.
22/11/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
17/11/2024 22:47

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:28

Publicado Decisão em 07/11/2024.
06/11/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 12:04

Recebidos os autos
04/11/2024 12:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/10/2024 07:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
15/10/2024 16:45

Juntada de Petição de réplica
26/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736037-73.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: MARCUS VINÍCIUS BOARETTO CEZILLO Réu: BRB BANCO DE BRASILIA SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, considerando a juntada da contestação de ID. nº 211754668, e documentos a ela vinculados, DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, intimo o REQUERENTE para, em RÉPLICA (prazo de 15 dias), se manifestar, sob pena de preclusão.

Após, façam-se os autos conclusos para saneador.

Do que para constar, lavrei o presente termo.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

LUCIANO SOUZA RODRIGUES Servidor Geral
24/09/2024 02:20

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 01:06

Juntada de Certidão
20/09/2024 00:16

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:11

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:09

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:06

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736037-73.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCUS VINICIUS BOARETTO CEZILLO REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO BRB BANCO DE BRASILIA SA (CPF: 00.***.***/0001-00); Nome: BRB BANCO DE BRASILIA SA Endereço: Avenida Central Blocos 227/359, S/N, BRB AGÊNCIA, Núcleo Bandeirante, BRASÍLIA - DF - CEP: 71710-500 Petição Inicial Cuida de ação proposta por MARCOS VINICIUS BOARETTO CEZILLO em face de BANCO DE BRASILIA SA.

Relata, em síntese, que foi vítima de furto de celular e que os fraudadores realizaram transferências via pix com seu aparelho.

Diz que as transferências utilizaram limite de crédito cheque especial.

Requer, em sede de tutela de urgência, a suspensão da cobrança dos valores referentes ao “CHEQUE ESPECIAL BRASÍLIA 17200521120026001”. É o relato.

Decido.

Segundo o art. 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Nesta fase processual, não é necessário um juízo exauriente, devendo a parte autora comprovar de forma aparente possuir o direito vindicado.

No caso dos autos, a prova documental que instrui a exordial conduz à probabilidade do direito alegado na inicial, notadamente tendo em vista o registro de ocorrência policial realizado pela parte autora (ID 208898259) e as transferências de ID 208898260 a 208898261.

Por outro lado, os elementos contidos nos autos também demonstram a existência de risco ao resultado útil do processo, no sentido de que caso os valores sejam cobrados, considerando se tratar de elevada quantia, pode impossibilitar a própria subsistência do requerente.

Assim, prudente, em uma análise ainda incipiente, o deferimento da tutela no que diz respeito a suspensão da cobrança.

Ressalte-se que a medida não tem caráter irreversível, nos termos do art. 300, § 3º, do CPC, pois ocorrendo eventual julgamento final de improcedência dos pedidos autorais poderão os prejuízos arcados pela ré ser convertidos em perdas e danos.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar que a ré se abstenha de realizar as cobranças dos valores referentes ao “CHEQUE ESPECIAL BRASÍLIA 17200521120026001”, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais).

Intimem-se e cite-se o(a) requerido(a) para cumprir a liminar e apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser considerado(a) revel e presumirem-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344 do CPC).

Advirta-se a parte requerida de que sua contestação deverá ser subscrita por advogado(a) regularmente inscrito(a) na Ordem dos Advogados do Brasil.

Caso o réu esteja cadastrado no Domicílio Judicial Eletrônico, advirto-o que, no caso de ausência de confirmação do recebimento desta citação, em até 3 (três) dias úteis, na primeira oportunidade de falar nos autos o réu deverá apresentar justa causa para essa ausência, sob pena de ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa.

CONCEDO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. 23ª Vara Cível de Brasília da Circunscrição de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, 4º ANDAR, ALA A, SALA 410-412, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Horário de funcionamento: 12h às 19h.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital Obs: Os atos do processo poderão ser acessados por meio do link QR-Code acima.
27/08/2024 15:13

Recebidos os autos
27/08/2024 15:13

Concedida a Antecipação de tutela
27/08/2024 06:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

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